Projeto do presidente da Câmara dificulta aborto legal e motiva protestos.
Levantamento do G1 indica que 27 das 50 deputadas são contra e 4 a favor.
Levantamento do G1 realizado entre o dia 9 e a última segunda-feira (16) indica que a maioria da bancada feminina da Câmara é contra o projeto de autoria do presidente da Casa, deputadoEduardo Cunha (PMDB-RJ), que dificulta o aborto legal em caso de estupro.
Das 50 deputadas em exercício na Câmara (que, no total, tem 513 parlamentares), 27 (54%) se declararam contra o projeto; 4, a favor; 12 preferiram não se posicionar; e 7, embora procuradas, não responderam.
Desde que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, no fim de outubro, o projeto é alvo de manifestações de protesto em várias capitais.
O texto torna crime induzir ou auxiliar uma gestante a abortar. Um trecho incluído no projeto pela CCJ exige que a mulher vítima de estupro que deseje realizar um aborto legal comprove a violência por meio de comunicação à polícia e exame de corpo de delito – atualmente, basta a palavra da gestante.
Após a aprovação na CCJ, a matéria depende de votação no plenário da Câmara, o que ainda não tem data para acontecer. Se aprovada na Câmara, vai para o Senado, onde, segundo apurou o G1, nenhuma das 12 senadoras se manifesta a favor – dez se declararam contrárias e duas preferiram não opinar. Somente se aprovado no Senado, o projeto é enviado para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Embora as mulheres representem mais de metade da população brasileira (51%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), a participação feminina no parlamento não chega a 15%. Na Câmara, 50 mulheres ocupam menos de 10% das 513 cadeiras da casa. NoSenado, são 12 mulheres – menos de 15% das 81 vagas.
Pergunta
A equipe do G1 procurou todas as senadoras e as deputadas – diretamente ou por meio das assessorias de imprensa – e fez o seguinte questionamento:
A senhora é a favor ou contra o projeto de lei que estabelece que a vítima de estupro, se desejar realizar um aborto legal, tem de comprovar que houve o estupro com boletim de ocorrência e exame de corpo de delito?
Deputadas contra o projeto
A maioria das deputadas que é contra o projeto argumentou que a mulher vítima de estupro é exposta a mais uma dificuldade ao ser obrigada a comprovar que a violência ocorreu.
Uma das 27 deputadas que criticou a proposta, Luiza Erundina (PSB-SP) afirmou que o projeto é “medieval” e “injusto”.
"É uma violência do Estado com a mulher que já foi vítima de um estupro. Submeter a vítima a um exame de corpo de delito e a um boletim de ocorrência é humilhante", disse.
Para a deputada Érika Kokay (PT-DF), o projeto desrespeita os direitos da mulher. “Esse projeto menospreza a palavra da mulher, é sexista, machista, subalterniza e desumaniza as mulheres”, criticou.
A deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) disse que, se aprovado, o projeto vai dificultar o atendimento às mulheres vítimas de violência.
“Nem todas as cidades têm serviço de perícia. O texto tem requintes de crueldade no sentido de impedir o profissional de saúde de orientar. O projeto não vai ajudar e nem reduzir índices de aborto. Quem quiser fazer aborto criminoso, vai continuar fazendo”, opinou.
Deputadas a favor
Quatro parlamentares declararam apoio ao texto. A deputada Gorete Pereira (PR-CE) disse que é “incondicionalmente” contra o aborto e afirmou que a melhor opção é dificultar essa possibilidade.
“Eu sou muito resolvida com relação a isso. Sou a favor disso [do projeto], o melhor é dificultar [o aborto] em todos os sentidos”, declarou.
Também se disse favorável ao projeto a deputada Renata Abreu (PTN-SP). Ela, entretanto, disse que apoia a mudança desde que com a “humanização” do boletim de ocorrência e a criação de uma central única de atendimento às vítimas que se desloque até a mulher, a fim de evitar constrangimentos.
"Cada delegacia deve ter uma unidade de atendimento para vítimas de estupro e essa unidade, formada por mulheres, deve ir até a vítima", disse.
A deputada Shéridan (PSDB-RR), também favorável à proposta, argumentou que a falta de denúncias fortalece a prática do estupro.
“Se as mulheres vítimas de estupro que quiserem abortar precisarem fazer um boletim de ocorrência, mais denúncias serão feitas. Assim, conseguiremos punir mais homens que praticam o estupro”, declarou.
A posição de cada deputada
Confira abaixo como se posicionou cada uma das deputadas consultadas pelo G1:
- A favor: Dulce Miranda (PMDB-TO); Gorete Pereira (PR-CE); Renata Abreu (PTN-SP); Shéridan (PSDB-RR)
- Contra: Alice Portugal (PCdoB-BA); Ana Perugini (PT-SP); Benedita da Silva (PT-RJ); Carmen Zanotto (PPS-SC); Christiane de Souza Yared (PTN-PR); Conceição Sampaio (PP-AM); Cristiane Brasil (PTB-RJ); Elcione Barbalho (PMDB-PA); Eliziane Gama (Rede-MA); Érika Kokay (PT-DF); Iracema Portella (PP-PI); Jandira Feghali (PCdoB-RJ);Janete Capiberibe (PSB-AP); Jéssica Sales (PMDB-AC); Jô Morais (PCdoB-MG); Luciana Santos (PCdoB-PE); Luiza Erundina (PSB-SP); Luizianne Lins (PT-CE); Mara Gabrilli (PSDB-SP); Margarida Salomão (PT-MG); Maria do Rosário (PT-RS); Maria Helena (PSB-RR); Mariana Carvalho (PSDB-RO); Moema Gramacho (PT-BA); Professora Dorinha Seabra (DEM-TO); Professora Marcivania (PT-AP); Tereza Cristina (PSB-MS)
- Preferiram não se se posicionar: Brunny (PTC-MG); Clarissa Garotinho (PR-RJ); Dâmina Pereira (PMN-MG); Geovania de Sá (PSDB-SC); Jozi Rocha (PTB-AP); Josi Nunes (PMDB-TO); Keiko Ota (PSB-SP); Leandre (PV-PR); Raquel Muniz (PSC-MG); Soraya Santos (PMDB-RJ); Tia Eron (PRB-BA); Zenaide Maia (PR-RN)
- Não responderam: Bruna Furlan (PSDB-SP), Flávia Morais (PDT-GO), Júlia Marinho (PSC-PA), Magda Mofatto (PR-GO), Marinha Raupp (PMDB-RO), Rosangela Gomes (PRB-RJ) e Simone Morgado (PMDB-PA).
Os argumentos de Cunha
No último dia 3, o autor do projeto, Eduardo Cunha, afirmou que limitar o aborto em caso de estupro é a vontade dos eleitores dele.
“A minha representação, pela qual fui eleito, pensa daquele jeito, o que significa que eu posso compor projetos desse jeito”, justificou Cunha sobre o mérito do projeto de lei.
Na ocasião, ele ponderou que há vários projetos de sua autoria tramitando na Casa, mas que não atua para que sejam aprovados. O presidente da Câmara declarou ainda que só colocará a proposta em votação se houver um pedido dos líderes dos partidos na Câmara.
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Senado
As senadoras que criticaram o projeto argumentaram que o texto coloca a vítima de violência sexual em uma situação ainda mais difícil, ao exigir comprovação do estupro.
A senadora Angela Portela disse que, apesar de não ser a favor do aborto, entende que, nas situações previstas em lei, o estado “não pode deixar desamparada uma mulher que já está vivendo uma situação desesperadora, como é o caso do estupro”. Para ela, o texto também protege o agressor. “Esse projeto tem [...] uma terrível consequência: ao penalizar a mulher, facilita a impunidade do agressor”, complementou.
A senadora Marta Suplicy disse que o projeto é um “retrocesso gigantesco” em relação às conquistas femininas. “A mulher hoje tem sua palavra valorizada. Perderemos isso”, resumiu.
Para a senadora Simone Tebet, contrária ao texto, o projeto não passa no Senado. "Você não pode vitimizar ainda mais a mulher vítima da violência sexual, exigindo que ela vá a uma delegacia que hoje, na maioria dos municípios, não tem nem mesmo delegadas mulheres, para fazer uma denúncia na frente de um delegado. Ela está fragilizada, amedrontada."
As dez senadoras que se manifestaram contra o projeto são Ana Amélia (PP-RS); Angela Portela (PT-RR); Gleisi Hofmmann (PT-PR); Fatima Bezerra (PT-RN); Lídice da Mata (PSB-BA); Lúcia Vania (PSB-GO); Marta Suplicy (PMDB-SP); Regina Sousa (PT-PI); Simone Tebet (PMDB-MS); Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). As que preferiram não se posicionar são Rose de Freitas (PMDB-ES) e Sandra Braga (PMDB-AM).
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