Documento que será elaborado por advogados será entregue até segunda.
Ele pediu a ex-ministro do STF parecer sobre funcionamento de trustes.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira (10) que apresentará até a próxima segunda-feira (16) uma "defesa prévia" ao Conselho de Ética da Casa sobre as acusações de que teria mentido à CPI da Petrobras quando disse, em março, que não possui contas bancárias no exterior.
Até o próximo dia 19, o relator do processo, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), deverá apresentar parecer preliminar recomendando a continuidade ou não do processo. O prazo para elaboração do relatório é de 10 dias úteis, mas ele já afirmou que poderá antecipar a posição.
Nesta fase, não há necessidade de o acusado apresentar a defesa, mas o regimento permite que ele se manifeste em qualquer momento das investigações.
"[Meu advogado] Vai apresentar uma defesa preliminar até segunda-feira. A partir daí, vamos aguardar o parecer preliminar, para aí sim fazer a defesa", disse Eduardo Cunha.
PRÓXIMOS PASSOS DO PROCESSO DE CUNHA
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1. O relator deverá elaborar em dez dias um relatório preliminar, avaliando se o processo deve ou não continuar. Nessa fase, o relator só analisa se foram cumpridos requisitos formais e se o autor da representação apresentou uma denúncia bem fundamentada.
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2. O relatório preliminar, pela continuidade ou não do processo, é apresentado e votado no Conselho de Ética.
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3. Se aprovada a continuidade do processo, o relator abre prazo de dez dias para a defesa do deputado acusado.
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4. Apresentada a defesa, o relator elabora um parecer recomendando absolvição, censura, suspensão ou cassação do mandato.
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5. O relatório é votado no Conselho de Ética. Toda a tramitação do processo – da indicação do relator à votação do relatório final – deve durar no máximo 90 dias.
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6. Se aprovada alguma punição, o processo segue para o plenário. Eventual cassação do mandato precisa dos votos de pelo menos 257 dos 513 deputados. A votação não é secreta.
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Fonte: Câmara dos Deputados
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Truste
Na tentativa de convencer o Conselho de Ética de que não possui contas na Suíça, o presidente da Câmara pediu ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek parecer jurídico sobre o funcionamento de trustes – entidades legais existentes em vários países e que administram bens de um ou mais beneficiários.
Em entrevista ao G1 e à TV Globo na última sexta (6), Cunha negou ser o dono das contas, mas admitiu possuir ativos no exterior que são administrados por trustes. (assista no fim da reportagem)
Rezek disse ao G1 que analisa se irá ou não fechar contrato com o peemedebista para a elaboração do documento.
No Brasil, não há trustes ou regras que definam esse tipo de entidade legal. Segundo o ministro aposentado do STF, a defesa de Cunha quer um parecer impessoal, que trate de forma geral sobre os trustes e especifique o papel do contratante em relação ao dinheiro aplicado, conforme a legislação de países onde há esse tipo de contrato.
"O parecer traria o significado do truste, conforme regras internacionais, e qual a posição das pessoas relacionadas a essa entidade", afirmou.
O ministro destacou que a intenção é dar ao Conselho de Ética informações técnicas e jurídicas para que possa tomar decisões fundamentadas. "É, essencialmente, para que o Congresso não tome decisões baseadas em elementos errados", ponderou Rezek.
Origem dos recursos
Na entrevista ao G1 e à TV Globo, Cunha disse que obteve os recursos depositados nas contas do exterior com a venda, na década de 1980, de produtos alimentares, como carne, ao antigo Zaire (atual República do Congo), e de investimentos na Bolsa da Valores de países como China e Estados Unidos, na década de 1990. Ele não apresentou, porém, provas da origem desse dinheiro.
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A linha central da defesa de Cunha é dizer que, como são os trustes os administradores dos recursos, nenhuma mentira foi dita à CPI da Petrobras.
"Veja bem, a minha declaração à CPI pode ser facilmente defendida. Eu não tenho conta no exterior, não sou proprietário ou acionista, cotista de empresa offshore no exterior. O que tenho é um contrato com um truste que passou a ter a propriedade nominal de ativos meus de origem antiga", disse Cunha.
"E, desses ativos, administrados e geridos pelo truste, eu sou usufrutuário em vida, em condições pré-contratadas, e por familiares meus, em morte", completou na entrevista da última sexta.
Cunha também disse não ter declarado os recursos à Receita Federal e ao Banco Central porque foram obtidos no exterior e são mantidos em contas das quais não é mais o titular.
Tributaristas comentaram a entrevista do presidente da Câmara e afirmaram que Cunha deveria ter declarado os recursos. (veja no vídeo abaixo)
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