CÂMARA DE IBICARAÍ

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BAHIA CACAU

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segunda-feira, 29 de abril de 2019

Prefeitura de Ibicaraí através da Secretaria de Educação/PNAE promove formação para cozinheiras das unidades escolares e creches do município



Na tarde de sexta-feira, 26 de abril, nas dependências das Faculdades Montenegro (onde também funciona provisoriamente o anexo da Escola Ressurgir), aconteceu uma formação no âmbito da alimentação escolar, tendo como público alvo as cozinheiras das escolas e creches. Presentes a essa formação, estavam a presidente do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), Profª.  Dionei Cavalcante, a Secretária Municipal de Educação Jailma Ferreira Guimarães, os Nutricionistas Dalana Barbosa e Ubaldo Aboboreira, a diretora da Central de Abastecimento Rosângela Santiago, responsável pela compra e o cuidado na organização e distribuição dos gêneros alimentícios e os demais funcionários da central de alimentação escolar. Através da Secretaria de Educação, foram apresentados os equipamentos de proteção individual (EPI), para as cozinheiras, cujos equipamentos, serão entregues a partir da próxima segunda-feira (29.04), nas creches e unidades escolares.
A nutricionista RT da alimentação escolar Dalana Barbosa, explicou como funciona o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e as boas práticas de manipulação no preparo das refeições servidas nas escolas e creches. Dalana concluiu a formação, falando da segurança alimentar e nutricional escolar e da importância da agricultura familiar no âmbito da alimentação escolar.
O QUE É O PNAE
Programa Nacional de Alimentação Escolar do governo federal, que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.

domingo, 28 de abril de 2019

Secretaria Municipal de Agricultura entrega 30 mil alevinos para pequenos agricultores de Ibicaraí


ASCOM Ibicaraí 

A prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, entregou na tarde de ontem, sexta-feira, dia 26 de abril, na Avenida Professor Otávio Monteiro, em frente ao estacionamento da feira livre, 30 mil alevinos de Tilápia e Tambaqui para 30 pequenos agricultores da Agricultura Familiar.

A ação foi fruto de uma parceria entre a prefeitura de Ibicaraí, através da sua Secretaria de Agricultura e a Secretaria de Desenvolvimento Rural e a Bahia Pesca. Segundo o secretário municipal de Agricultura, Joadson Evangelista, essa importante ação foi um pedido direto do prefeito Lula Brandão, que fez a articulação com o Secretário da SDR, Josias Gomes, e o Assessor de Planejamento e Gestão (APG), Flávio Campos, que intermediaram a aquisição dos alevinos através da Bahia Pesca.

“A boa relação do prefeito Lula Brandão com Josias Gomes, secretário da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), abriu esse canal com a Bahia Pesca, que disponibilizou 30 mil alevinos que foram distribuídos para 30 pequenos agricultores. Cada agricultor procurou a nossa secretaria, se cadastrou e recebeu mil alevinos de Tilápia e Tambaqui. Acabamos de receber também uma patrulha mecanizada (trator, carreta agrícola e grade de arrasto aradora), que funcionará na agricultura familiar. Essa patrulha veio através do INCRA com o apoio do Deputado Estadual Paulo Câmara. Iremos entregar esse equipamento no próximo dia primeiro de maio. Estamos trabalhando para o homem do campo”, disse Joadson.

PROGRAMAÇÃO DA AGRICULTURA NO DIA 1o DE MAIO
8h30 - Credenciamento dos agricultores
Chocolate de boas-vindas aos participantes
9h - Solenidade de abertura oficial
9h às 10h30min - Entrega de mudas frutíferas e Kit Manejo Agroecológico do Cacau convênio Bahia Produtiva Fruticultura/COOPFESBA/CAR.

10h30min - Entrega da Patrulha Mecanizada para atender os agricultores da reforma agrária convênio INCRA / PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICARAI.

11h - Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre aPrefeitura Municipal de Ibicaraí e COOPEFESBA com objetivo de garantir assessoria técnica a 180 agricultores do município.
11h30min - Encerramento – Plantio simbólico

sexta-feira, 26 de abril de 2019

bicaraí – Prefeitura por meio da secretaria de Saúde / Vigilância Sanitária realizou a vacinação antirrábica de cães e gatos


ASCOM Ibicaraí 
Na manhã desta sexta-feira (26), com início as 8h00min (oito horas) com término às 12h30min (doze horas e trinta minutos), aconteceu, a vacinação antirrábica para cães e gatos.

Com uma expectativa de alcançar 100% (cem por cento), dos animais na sede e nos distritos, a equipe da Vigilância Sanitária, tem feito uma verdadeira maratona para conseguir atingir a toda população canina e felina. desta vez a ação aconteceu no box da vigilância na praça da feira livre. Na próxima semana no Bairro Bela Vista, e, assim será sempre uma semana no Box e outra em um bairro.

O médico veterinário Dr. Marcel Sena Guedes falou da importância da vacinação, “é de extrema importância o ato da vacinação, pois a raiva animal além de matar o animal, pode contaminar as pessoas, a Secretaria de Saúde por meio da Vigilância Sanitária tem feito um trabalho coeso, inclusive nos bairros, fazemos a visita para vacinação de casa em casa. Não podemos deixar o seu melhor amigo morrer de raiva”. Finalizou o Dr. Marcel Guedes.

Da doença
A doença raiva é uma zoonose (doença transmitida do animal para o homem) letal. Durante muitos anos ficou erradicada dos grandes centros urbanos, mas ultimamente há registros de casos nas cidades de São Paulo, Campinas e Piracicaba.

O vírus da raiva é transmitido através da mordida de um animal infectado, já que o vírus fica em grande quantidade na saliva. Para se transmitir a doença raiva, o animal deve ser portador do vírus da raiva, ou seja, não é toda mordida de cão e gato que se transmite a raiva. Além disso, cães, gatos e todos os mamíferos (incluindo o homem), exceto o morcego, são portadores sintomáticos da doença. Isso significa que se um animal (ou pessoa) contraiu raiva, ele com certeza apresentará os sintomas da doença.

Ibicaraí: Primeira Infância no Suas, (PIS), realiza encontro com mães e gestantes


 ASCOM Ibicaraí 
Aconteceu na tarde dessa Quinta-feira, 25, na sede do CRAS, José Nery de Santana, mais um encontro com as mães e gestantes, organizado pelo Primeira Infância no SUAS, (PIS), em parceria com o grupo de gestantes do PAIF, que agora se chama Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família, que teve o acompanhamento da assistente social Alana Consuelo.

A psicóloga Aparecida Santos abriu a reunião com uma oração, pedindo a proteção de Deus a todas as mães e gestantes presentes.

As supervisoras do PIS, Jaqueline Leite e Josciele Barbosa, Apresentaram a equipe do (PIS), composta pelos visitadores Érika Ramos Pinto, Karine Brito, Lidiane Batista Lima, Mateus Oliveira e Jaine Silva, destacando o belo e importante trabalho realizado junto as usuárias do programa.

A palestra foi proferida pelo cirurgião dentista Dr; David Brito Filho, que abordou a Importância da higiene bucal na gestação e primeira infância, desmistificando alguns mitos, que acabam por impedir as gestantes de procurarem tratamento odontológico. Bem como apresentando informações de suma importância para o melhor desenvolvimento da criança.

Participaram cerca de cinquenta mães e gestantes, que fizeram diversas perguntas referentes ao tema, sendo todas respondidas prontamente pelo Dr; Davi.

A assistente social Eliomary Barros falou sobre os vários serviços realizados pelo CRAS, que tem como coordenadora Joílda Andrade.

Alana Consuelo, assistente social, falou sobre o seu trabalho desenvolvido com as gestantes, destacando a importância do encontro, para troca de informações entre as usuárias.

Ao termino da ação, cada uma das participantes recebeu, um folder explicativo e um kit com escova e creme dental, participando ainda de um delicioso lanche para finalizar o evento.

quinta-feira, 25 de abril de 2019

Despacho de bagagem de mão fora do padrão começa nesta quinta em 4 aeroportos do país

Medida vale inicialmente nos terminais de Brasília, Curitiba, Campinas e Natal. Padrão determina 55 cm de altura, 35 cm de largura e 25 cm de profundidade, com até 10kg.
Por G1

Padrão da bagagem de mão exposto no Aeroporto Afonso Pena, na Grande Curitiba. — Foto: Reprodução/RPC
As empresas aéreas brasileiras começaram neste mês a intensificar a fiscalização do tamanho das bagagens de mão de passageiros em voos nacionais. A partir desta quinta-feira (25), em quatro aeroportos do país, as bagagens que estiverem acima do tamanho padrão terão que ser despachadas.
A medida começa a valer por enquanto nos seguintes aeroportos:
·         Juscelino Kubitschek (Brasília)
·         Afonso Pena (Curitiba)
·         Viracopos (Campinas/SP)
·         Aluízio Alves (Natal)
Em outros nove terminais, as aéreas estão orientando os passageiros sobre as normas em vigor (entenda abaixo) – mas o despacho obrigatório ainda não vai valer. Em maio, a orientação será feita em mais dois aeroportos. 
Até 23 de maio, as bagagens de mão fora do padrão passarão a ser obrigatoriamente despachada em 15 terminais do país.
Veja o cronograma de implementação da orientação e de triagem (despacho obrigatório da bagagem acima do padrão):
Cronograma da fiscalização da bagagem de mão

Fonte: Abear
Tamanho permitido das bagagens
De acordo com a Abear, associação que reúne as aéreas brasileiras, o objetivo da medida é agilizar o fluxo dos clientes nas áreas de embarque e evitar atrasos.

Desde o início da cobrança pelas bagagens despachadas, muitos passageiros têm optado por levar apenas malas de mão – por vezes com dimensões excessivas –, causando transtornos na hora do embarque na aeronave.

Antes de entrar nas áreas de embarque, os passageiros terão que verificar se o tamanho e o peso das bagagens está de acordo com os padrões definidos pelas companhias: 55 centímetros de altura, 35 centímetros de largura e 25 centímetros de profundidade, com até 10kg.

Tamanho da bagagem de mão permitida — Foto: Reprodução/Abear
Nos aeroportos em fase de orientação, os passageiros serão informados sobre as regras em vigor. Nos terminais em que a triagem já tiver sido implementada, as bagagens que excederem o tamanho permitido terão que ser despachadas nos balcões de check in das companhias aéreas, e estarão sujeitas a cobrança pelo serviço.

Nas quatro companhias participantes – Latam, Gol, Azul e Avianca Brasil – o valor da bagagem despachada varia entre R$ 59 e R$ 220.

Reclamações contra as empresas áreas podem ser feitas pelo site consumidor.gov.br

PF deflagra operação em 8 estados e DF contra desmatamento ilegal na Amazônia

Donos de madeireiras, exportadoras e agentes de órgãos ambientais são investigados.
Por G1 AM

PF faz operação contra esquema de desmatamento ilegal na Amazônia

A Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal, deflagra na manhã desta quinta-feira (25) a operação Arquimedes com objetivo de desarticular esquema de corrupção responsável por extração ilegal de madeira na floresta amazônica. Um ex-superintendente do Ibama foi preso durante a ação.

Foram expedidos 23 mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária, 109 mandados de busca e apreensão cumpridos no Amazonas, Acre, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia, Roraima, São Paulo e Distrito Federal. Além disso, foram autorizados bloqueios de R$ 50 milhões nos CNPJs das empresas investigadas e outras 18 medidas cautelares.

O ex-superintendente do Ibama José Leland foi um dos presos na operação. Segundo informações da Rede Amazônica, ele era alvo de um mandado de busca e apreensão e acabou preso em flagrante por ter uma arma de fogo sem autorização.

A operação investiga a corrupção entre servidores de um órgão ambiental estadual, engenheiros florestais, detentores de planos de manejo e proprietários de empresas madeireiras.

A PF atua em duas principais frentes de investigação criminal por meio de dois inquéritos policiais: a primeira, sobre a extração, exploração e comércio ilegais de madeira, e a segunda, sobre a corrupção entre servidores de órgão ambiental estadual, engenheiros ambientais, detentores de planos de manejo e proprietários de empresas madeireiras.



Os investigados responderão, dentro das suas condutas, pelos crimes de falsidade ideológica no sistema DOF, falsidade documental nos processos de concessão e fiscalização de PMFS (Plano de Manejo Florestal Sustentável), extração e comércio ilegal de madeira, lavagem de bens, direitos e valores, corrupção ativa e passiva e de constituição de organização criminosa.

terça-feira, 23 de abril de 2019

A mulher que salvou homem do corredor da morte após 26 anos preso injustamente


Cristina Bordé passou 19 anos tentando provar inocência de agricultor mexicano condenado à morte nos EUA por estupro e assassinato de bebê de 21 meses após depoimentos de médicos que não sabiam de detalhe importante.
Por BBC

Cristina Bordé e Vicente Benavides, pouco antes do momento em que ele deixou a cadeia — Foto: Arquivo pessoal (via BBC)
Quando viu os guardas da emblemática Penitenciária Estadual de San Quentin (Califórnia) liberando seu cliente, a advogada Cristina Bordé começou a chorar.
Nesse dia 19 de abril de 2018 ela conseguiu a libertação de Vicente Benavides, um agricultor mexicano que, em 1993, foi condenado à pena de morte, acusado de estuprar e matar uma menina de 21 meses.
Foi o dia em que Bordé, que tem cidadania colombiana e americana, conseguiu o que considera a maior vitória de sua vida: salvar uma vida.

"Foi um momento extraordinário, que ocorre muito poucas vezes. Quase não consigo achar palavras", diz a advogada, que conversou com a BBC Mundo sobre como conseguiu a libertação de um homem que passou 26 anos preso injustamente.
Bogotá, Harvard, San Quentin
Bordé estudou direito nos Estados Unidos, mas fez os estudos escolares em Bogotá, capital da Colômbia.
"Desde pequena queria ser advogada e ajudar, mas não imaginei que terminaria cuidando de um caso de pena de morte", diz ela.

Recém-formada na Universidade de Harvard, a advogada se mudou para a Califórnia e começou a trabalhar numa entidade estatal que atendia pessoas condenadas à morte. Seu primeiro caso foi o do agricultor mexicano Vicente Benavides.
Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, onde Cristina Bordé estudou direito. — Foto: Harvard University/Divulgação
"Comecei em 1999 com uma equipe e começamos a revisar as provas", diz ela.

A sentença havia sido passada seis anos antes, mas, por causa de trâmites burocráticos, essa era a primeira vez que Benavides teria acesso a um advogado para apelar contra sua condenação.

O mexicano insistiu desde o início que era inocente e foi a primeira coisa que disse a Cristina quando a conheceu.
"Não fiz nada com a menina", disse o mexicano à advogada, e ela decidiu acreditar.

O caso Benavides
O episódio pelo que Vicente Benavides foi condenado ocorreu em novembro de 1991, quando ele tinha 42 anos, na cidade de Delano, na Califórnia.
O fazendeiro estava cuidando da filha de sua namorada à época, que havia ido trabalhar.
Depois de descobrir que a menor tinha conseguido sair do apartamento, encontrou-a muito mal, do lado de fora do prédio onde viviam.
Depois de passar por vários hospitais durante oito dias, seu quadro clínico foi piorando e a pequena morreu de um ataque cardíaco.
A essa altura, o mexicano já estava preso.
Os informes médicos diziam que haviam sido detectadas feridas na região genital e golpes na cabeça e no abdômen, elementos usados para acusar Benavides de estupro e assassinato.

19 anos de litígio
O julgamento do mexicano começou dia 15 de março de 1993 e terminou em 20 de abril do mesmo ano com a condenação à pena capital em San Quentin, a única prisão da Califórnia que executa pena de morte.
A justiça levou menos de um mês e meio para condená-lo.
"Ele não tinha histórico de violência nem abuso sexual", enfatizou a advogada. "Quando começamos a avaliar as evidências médicas, ficou muito claro que havia sido cometida uma grande injustiça."

O primeiro passo para iniciar a defesa de Benavides foi pedir um habeas corpus. Para isso fizeram uma minuciosa revisão das provas que levaram à condenação.

Descobriram que, no primeiro boletim médico, não foi detectada nenhuma ferida na área genital, como se elas tivessem surgido depois.

"No primeiro hospital tentaram botar um cateter para tirar sua temperatura. Os especialistas com quem falamos disseram que as feridas encontradas na genital foram resultado disso", diz Bordé.

A partir daí, pediram que especialistas analisassem as provas e os testemunhos dados ao júri. "Todos os que consultávamos diziam que a causa da morte indicada pelo patologista que participou do julgamento era anatomicamente impossível. Ele disse coisas completamente falsas", diz ela.

O patologista declarou que a bebê havia morrido em consequência dos ferimentos anais, e outros médicos testemunharam que os ferimentos teriam sido causados por violência sexual.

Maurice Possley, pesquisador de uma organização americana que acompanhou o caso, diz que a equipe da advogada se baseou no argumento de que a condenação havia sido feita com base em testemunhos médicos falsos, que a polícia e a promotoria haviam omitido evidências e que os promotores haviam apresentado argumentos incorretos.

Quase todos os médicos que testemunharam no julgamento voltaram atrás e se retrataram, dizendo não terem visto os boletins médicos completos que indicavam que não havia evidências de abuso sexual quando a bebê foi examinada no primeiro hospital.

Eles disseram reconhecer que seus ferimentos genitais podem ter sido causados durante o tratamento médico.

Bordé e sua equipe apresentaram em 2007 um documento de 395 páginas para tentar provar a inocência do cliente.

E foi esse documento que acabou sendo chave para que um juiz da Suprema Corte da Califórnia decidisse absolver o fazendeiro mexicano em 2018 e determinar sua libertação.

26 anos de prisão sem culpa
San Quentin (na foto) é a única prisão da Califórnia que executa pena de morte — Foto: Stephen Lam/Reuters
Vicente Benavides passou um ano e meio preso antes de ser condenado, esperou mais cinco anos até que a justiça lhe atribuísse um advogado com quem pudesse apelar a sentença e levou 26 anos até recuperar sua liberdade, aos 68 anos.

"Isso é típico para pessoas que não têm dinheiro. Os tribunais têm muitos casos que carecem de provas", diz Bordé.

A colombiana sabia das dificuldades em defender Benavides e conseguir a absolvição de um condenado à pena de morte.

Entre 1979 e 2019, apenas quatro condenados à pena de morte foram absolvidos e liberados na Califórnia. Antes do agricultor, o último caso havia sido no ano 2000.

Desde 1967 até hoje houve 122 absolvições de pessoas condenadas à mortes nos Estados Unidos.

O mais recente foi Benavides, que agora vive em algum povoado do México acompanhado de sua família e amigos.
Em vez de dar entrevistas, ele prefere contar sua história e "recuperar o tempo perdido".


STJ julga nesta terça recurso de Lula contra condenação; saiba o que pode ser decidido


Defesa do ex-presidente tenta reduzir ou anular pena no caso do triplex. Recurso pede absolvição; Turma pode aceitar, reduzir pena, conceder prisão domiciliar ou manter punição fixada.
Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília
23/04/2019 00h01  Atualizado há uma hora

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta terça-feira (23) o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenta reduzir ou anular a pena no caso do triplex em Guarujá (SP). O julgamento, marcado para 14h, foi anunciado oficialmente pelo STJ na noite desta segunda.
Entenda o que pode ser decidido:

Qual é a situação jurídica de Lula?
Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou Lula por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. No entendimento de Moro e dos três desembargadores da Turma, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá em troca de contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.

Por que Lula está preso?
Após Lula ser condenado em segunda instância, a defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impedisse a prisão, mas o tribunal negou o pedido e seguiu o entendimento firmado em 2016 segundo o qual é possível começar a cumprir pena após condenação em segunda instância. Diante disso, o ex-presidente foi preso em São Paulo e levado a Curitiba.

O que diz a defesa de Lula?
Desde o início das investigações, a defesa de Lula afirma que o Ministério Púbico não produziu provas contra ele, acrescentando que o petista não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato. Lula também sempre disse ser inocente.
O que diz o recurso apresentado ao STJ?
A defesa de Lula quer que o ex-presidente seja absolvido. Argumenta que ele é inocente e não recebeu apartamento como propina. Afirma também que não há provas no processo e que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, conforme decisão recente do Supremo em relação a crimes conexos ao caixa dois.
Diante disso, os advogados pediram anulação da condenação e o envio da ação à Justiça Eleitoral. Alternativamente, argumentam que Lula foi condenado por corrupção e lavagem pelo mesmo ato e, por isso, a pena deve ser reduzida.
O que o STJ pode decidir?
O tribunal pode:
·         rejeitar o recurso e manter a pena como foi fixada pelo TRF-4;
·         atender completamente o pedido de Lula e anular a condenação, determinando a soltura do ex-presidente;
·         aceitar parcialmente o recurso e reduzir a pena do ex-presidente (a depender do tamanho da pena, ele poderá ter progressão de regime ou receber prisão domiciliar).
·          
Já houve decisão do STJ sobre o tema?
No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso e decidiu encerrar a questão na Corte. A defesa de Lula, contudo, recorreu por meio de um agravo regimental. É este o recurso que a Quinta Turma do STJ julgará nesta terça-feira.

Quais ministros julgarão o recurso de Lula?
A Quinta Turma do STJ é formada por cinco ministros, mas um deles, Joel Paciornik, se declarou impedido. Por isso, somente quatro julgarão o recurso:
·         Felix Fischer (relator da Lava Jato);
·         Reynaldo Soares (presidente da Quinta Turma);
·         Jorge Mussi;
·         Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
O que acontece se houver empate?
Em caso de eventual empate, um ministro da Sexta Turma - que também julga ações penais - será convocado. Pelas regras do STJ, o convocado é o ministro com tempo de tribunal equivalente ao dos magistrados da Quinta Turma, que vai julgar Lula. Por esse critério, caso venha a ocorrer empate, o ministro Antonio Saldanha deve ser convocado para atuar em caráter excepcional na Quinta Turma.

Cabe recurso da decisão do STJ?
De qualquer decisão do STJ, cabe recurso à própria turma, os chamados embargos de declaração. A defesa já recorreu ao STF, mas o Supremo só começa a analisar o caso quando a questão for encerrada no STJ. Com a resposta final do STJ, caberá a última palavra sobre a condenação ao STF.


IBICARAÍ- Tudo tem um propósito!

  Por Arnold Coelho Jornalista MTB 0006446/BA Nos últimos 30 dias venho realizando diferentes trilhas nos finais de semana com a Turma da Ca...