A proposta de orçamento federal para 2013, entregue nesta quinta-feira
(30) ao presidente do Senado, José Sarney, prevê que o salário mínimo
seja de R$ 670,95, uma alta de 7,9% em relação a 2012, informou o
Ministério do Planejamento. O valor é superior ao da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, que apontava um mínimo de R$ 667,75.
Ao entregar o documento, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior,
afirmou que o orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 2,140
trilhões. A ministra informou também que as áreas prioritárias
contempladas no orçamento são a saúde, educação, o programa Brasil sem
Miséria e o PAC.
"É um orçamento importante que garante os investimentos para o país continuar crescendo", afirmou Belchior.
Belchior informou que os acordos de reajuste firmados com o
funcionalismo estão terminando de ser redigidos para constar no projeto
do orçamento. “Estamos entregando o orçamento e temos até amanhã para
entregar o projeto de lei de todos os acordos que foram firmados [com os
servidores]. Nossa equipe está trabalhando duro, virando madrugadas",
disse a ministra.
“Este é o meu segundo orçamento e quero reeditar a mesma relação que
tivemos no ano passado. Um trabalho muito próximo, para facilitar a
tramitação no Congresso Nacional", concluiu Belchior.
GASTOS PRIORITARIOS DO GOVERNO |
Programa |
Previsão para 2103 (em R$ milhões) |
PAC + Minha Casa, Minha Vida |
52.245 |
Saúde |
79.331 |
Educação |
38.093 |
Brasil Sem Miséria |
29.929 |
PIB
A proposta de orçamento prevê um crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB) brasileiro de 4,5% em 2013, com um PIB nominal de R$ 4,973
trilhões. A previsão de inflação é de 4,5%.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o número não é apenas
uma estimativa do governo. "Isso [crescimento do PIB] não é apenas um
parâmetro, uma previsão econômica, mas uma meta a ser perseguida com os
programas do governo", disse.
Mantega disse que a proposta de orçamento vai permitir ao governo "uma
forte geração de empregos, de renda e melhora no padrão de vida dos
brasileiros", apesar dos efeitos da crise econômica internacional.
O ministro afirmou ainda que a proposta de orçamento do governo é
"ousada" e vai na contamão de outros países. De acordo com ele, a "mola
mestra" para que o governo alcance seus objetivos serão os
investimentos.
DESTINAÇÃO DO ORÇAMENTO 2013 |
Despesa |
Participação no total |
Amortização da dívida |
34,4% |
Benefícios previdenciários e assistenciais |
19,7% |
Despesas com pessoal e encargos sociais |
9,7% |
Transferências a estados e municípios |
9,3% |
Juros e encargos da dívida |
7,6% |
Demais despesas financeiras |
4,6% |
Demais despesas obrigatórias |
2,7% |
Reserva de contingência primária |
0,3% |
Despesas discricionárias |
11,7% |
TOTAL |
R$ 2,14 trilhões |
Segundo a proposta, a estimativa para a receita primária em 2013 é de
R$ 1,229 trilhão, aumento de 12% em relação ao previsto para 2012 (R$
1,097 trilhão). Já a despesa primária prevista é de R$ 943 bilhões.
A proposta de orçamento prevê ainda que a dívida do setor público
cairá, ao final de 2013, a 32,7% do PIB – para 2012, a meta é de 35%.
Desonerações
A proposta de orçamento prevê R$ 15 bilhões em novas desonerações em
2013, informou Mantega. De acordo com ele, essas desonerações ainda não
estão "carimbadas", ou seja, fazem parte de programas que ainda vão ser
anunciados pelo governo. Nem mesmo a prorrogação da redução do IPI,
anunciada nesta quarta-feira, está incluída neste valor.
"Serão objeto de anúncios futuros, de desonerações que vamos apresentar
nas próximas semanas", afirmou Mantega. "Como já tnhamos que mandar o
orçamento, tinhamos que deixar isso indefinido".
Servidores
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o impacto no
orçamento de 2013 do reajuste dos servidores federais será de R$ 8,9
bilhões.
De acordo com a ministra, foram assinados acordos com 1.693.193
servidores do Executivo, o que corresponde a 93% do total. Desses,
349.049 são professores e técnicos administrativos de universidades
federais.
A ministra ainda informou que o impacto de acordo para reajuste dos
servidores do Legislativo em 2013 será de R$ 285 milhões. Para os do
Judiciário, de R$ 964 milhões. Para servidores do Ministério Público da
União, de outros R$ 123 milhões. No total, a despesa com pessoal, somado
Executivo, Legislativo e Judiciário, além do MPU, será de R$ 12,912
bilhões em 2013.
Belchior disse que a previsão é de abertura de 49 mil novos postos para
servidores em 2013, sendo 21 mil deles para o Ministério da Educação,
para atender ao programa de expansão da rede de universidades e alcançar
a meta de institutos técnicos no país.
A ministra também defendeu uma discussão sobre limites para greves no funcionalismo público.
“Não temos regras claras para greves no setor público e é necessário
que o país discuta melhor isso para estabelecer melhor os direitos de
grave. Temos que ter condições dentro das quais o direito de greve possa
ser exercido, principalmente no que diz respeito a não prejudicar a
economia e serviços para os cidadãos”, disse ela.
Investimentos e PAC
Para 2013, o governo prevê um total de R$ 186,9 bilhões em
investimentos, aumento de 8,9% em relação à proposta de 2012 (R$ 171,7
bilhões). O valor inclui desde programas como o Bolsa Família até o
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As empresas estatais serão
responsáveis por R$ 74,1 bilhões.
De acordo com o Planejamento, apenas para o PAC a previsão de
investimentos é de R$ 52,245 bilhões em 2013 – o valor inclui os gastos
com o programa Minha Casa, Minha Vida (R$ 12,6 bilhões), mas não inclui o
que será aplicado pelas estatais dentro do PAC.
Grandes eventos
Estão previstos também, no documento, gastos de R$ 1,913 bilhão em
grandes eventos, incluindo os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Segundo
Belchior, parte expressiva desses recursos serão empregados em
segurança.
Estatais
A proposta prevê que as estatais farão investimentos de R$ 110,6
bilhões. Em 2012, o valor previsto é de R$ 107 bilhões. A maior parte
desse investimento, R$ 78,8 bilhões, deve ser feito pela Petrobras.
Outros R$ 10,1 bilhões devem ser investidos pela Eletrobrás.
Dentro dos R$ 110,6 bilhões, R$ 74,1 bilhões serão gastos dentro do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), aumento de 8,26% em relação
a 2011. Apenas a Petrobras deve aplicar R$ 67,4 bilhões.
"O ponto importante desse orçamento é que ele continua na linha de
solidez fiscal", disse, na apresentação do orçamento, o ministro da
Fazenda, Guido Mantega.