O Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira (28) que o
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria
Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo contra a
empresa Telexfree (Ympactus Comercial LTDA) por indícios de formação de
pirâmide financeira.
Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos
do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e
boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade
enganosa e abusiva.
"O DPDC recebeu no início do ano denúncias de vários órgãos estaduais
do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do Procon e
Ministério Público do Acre. O DPDC oficiou diversos órgãos, inclusive a
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de
Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho
Administrativo de Defesa Econômica", informou a pasta, em comunicado
Entenda a suposta fraude
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O que é a Telexfree?
A empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome
fantasia Telexfree, com sede no Brasil no Espírito Santo, diz atuar com
prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet)
Divulgação do produto
Para tornar o serviço conhecido, a empresa vende pacotes a
"divulgadores", que compram e revendem contas e "recrutam" novos
revendedores. A divulgação é feita principalmente pela internet.
Compra de direito
Para tornar-se um divulgador, o interessado precisa pagar uma taxa
de adesão e comprar os pacotes de contas, que custam a partir de US$
289. Ele convence outras pessoas a participarem, que também investem
dinheiro, e proporcionam comissão a quem convidou.
'Pirâmide Financeira'
Avaliações do MPF e do Ministério da fazenda apontam que a
atividade comercial da empresa não é sustentável no longo prazo e
evidencia prática conhecida como "pirâmide financeira", o que é
considerado crime contra a economia popular
Investigações
O caso é investigado pelos MPs de ao menos 7 estados (Acre, Bahia,
Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina)
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"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos
irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas
práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do
Consumidor", disse Amaury Oliva, diretor do DPDC.
Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no
Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de
R$ 6 milhões, segundo o governo.
Telexfree nega pirâmide ou fraude
Procurado pelo
G1, o advogado da empresa, Horst Fuchs, negou qualquer ocorrência de fraude ou prática de pirâmide financeira.
"Vamos nos defender e colaborar com todas as investigações, como sempre
fizemos, para mostrar que o que a Telexfree faz não é pirâmide e sim
marketing de rede", disse o advogado. "Já faz um ano que a empresa está
sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma legislação que
trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle
sobre esta matéria", acrescentou.
Segundo ele, "a venda de pacotes de telefonia VoIP conta com a
indicação de consumidores que são remunerados à exata medida de novos
consumidores" e que "a recompensa é resultado da indicação e não da
adesão". "O marketing multinível, quando remunera sobre o consumo e não
sobre o valor das adesões, não configura, obviamente, uma pirâmide
financeira", explicou Fuchs, em
entrevista ao G1, em março.
Fuchs disse entender que "a Telexfree não realiza vendas premiadas,
pois todos os que indicam consumidores, e também estes, realizam a
compra de contas VoIP, gerando bonificações aos que indicaram".
A Telexfree afirma não fazer captação antecipada, não sendo, por isso,
obrigada a ter autorização da Secretaria de Acompanhamento Econômico
(Seae) para atuar. A empresa diz ainda que "não pratica a venda de bens
ou serviços, motivo pela qual não necessita obter autorização de
atividades de comércio" e que a entrega das contas VoIP "é efetuada
diretamente pela Telexfree dos Estados Unidos aos consumidores em
qualquer lugar que se encontrem".
A empresa incentivo à economia informal, assinalando que informa à
Receita Federal a renda das pessoas físicas. A Telexfree assinala ainda
que que o divulgador, ao assinar o contrato, "está ciente dos termos da
atuação e de quanto receberá por ela".
Investigação penal no Acre
No Acre, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar se as
atividades da Telexfree envolvem práticas de crimes contra a economia
popular, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Agora, a Telexfree passou a ser investigada também na esfera penal.
Segundo o promotor da Gaeco, Danilo Lovisaro, o material levantado pelo
MP/AC deu base para a composição do inquérito policial. A documentação
foi encaminhada para a delegacia de Combate ao Crime Organizado, na
última sexta-feira (21).