CÂMARA DE IBICARAÍ

CÂMARA DE IBICARAÍ

segunda-feira, 15 de julho de 2024

BAHIA - Desembargadora alvo da Faroeste é aposentada compulsoriamente pelo TJ-BA; medida pode impactar ação penal

 


Com informações do Bahia Notícias 

Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aposentou compulsoriamente, por idade, a desembargadora Ilona Márcia Reis, um dos alvos da Operação Faroeste. A decisão, assinada pela presidência da Corte, foi publicada nesta segunda-feira (15), data em que a magistrada completa 75 anos – idade limite para ocupar o cargo no judiciário. 

 

Ilona Márcia Reis estava afastada das funções por responder a ação penal que apura a suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais – processo que decorre da Operação Faroeste –, e anteriormente teve o pedido de aposentadoria voluntária negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

 

No entendimento do STJ, mantido pelo ministro Edson Fachin, a concessão da aposentadoria poderia atrapalhar o andamento da ação penal que está em estágio inicial e apura a suposta. Os tribunais destacaram que com o pedido concedido, Ilona Márcia Reis perderia a prerrogativa de foro na Corte Superior de Justiça e, por consequência, a ação teria que ser julgada pelo TJ-BA.

 

NOVA DENÚNCIA

Em junho, a Corte Especial do STJ recebeu nova denúncia contra Ilona Márcia Reis pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 


O Ministério Público Federal (MPF) acusa a desembargadora baiana de ter recebido propina para dar decisões favoráveis aos interessados em três processos, todos relativos a imóveis localizados no oeste baiano. O valor total acordado na negociação seria de R$ 800 mil. A denúncia teve origem na Operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região oeste da Bahia. 

 

Na ocasião, o STJ também havia prorrogado seu afastamento cautelar do cargo pelo prazo de um ano já que medida anterior tinha vencido em fevereiro de 2024.

 

OUTRO CASO

Essa não é a primeira vez que uma desembargadora investigada pela Faroeste é aposentada compulsoriamente do cargo por conta da idade. Em maio de 2023, Maria da Graça Osório Pimentel Leal foi aposentada pelo TJ-BA ao completar 75 anos.

 

Quatro meses após a medida, o ministro do STJ, Og Fernandes declarou a perda de foro privilegiado da magistrada e determinou o envio do processo para o primeiro grau do TJ-BA (veja aqui). A ação penal 965 que tramitava contra a ex-desembargadora foi enviada definitivamente para a Corte estadual em outubro, quando foi determinada a sua remessa a uma das Varas Criminais Especializadas da comarca de Salvador.


Nesta ação, a ex-desembargadora do TJ-BA é investigada por possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, e lavagem dinheiro que teriam sido cometidos também por sua sobrinha, Karla Janayna Leal Vieira, o casal Adailton e Geciane Maturino, e produtor rural Dirceu Di Domênico (saiba mais). O grupo é acusado de integrar um esquema de venda de sentenças relacionado a 365 mil hectares - terreno avaliado em mais de R$ 1 bilhão, em valores atualizados - no Oeste da Bahia.


BARRO PRETO- A Prefeitura realizou importante conferencia de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

 


Com início formações de Moura Notícias 

O evento proporcionou um espaço de discussão em torno das políticas voltadas para a valorização dos trabalhadores do SUS

A Secretaria de Saúde juntamente com o Conselho Municipal de Saúde realizou nesta terça-feira (09) a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. O evento foi realizado no CRAS, com o objetivo de debater o tema: Democracia, Trabalho e Educação para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer. A conferência de Barro Preto, contou com a presença da palestrante, Denise Miranda – Enfermeira referência em Saúde do Trabalho do Núcleo Regional Sul Itabuna.

Com a participação de trabalhadores do SUS, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Márcio Abreu do Bom Conselho, Secretária de Assistência Social, Lia Farias, Presidente da Câmara de Vereadores, Nemilton Filho, representantes de instituições de ensino, prestadores de serviços de saúde e usuários do SUS, a secretária de Saúde, Ana Paula Ramos de Araújo Gomes, lembrou que é através da democracia que as políticas públicas de saúde acontecem. "Agradeço a cada um pelo comprometimento e profissionalismo demonstrados em suas funções, pois é através do trabalho conjunto que alcançaremos nossos objetivos comuns", lembrou.

O evento marca um importante passo na gestão do trabalho e da educação na saúde, reforçando o compromisso com a democracia, o trabalho digno e a educação para o desenvolvimento dos serviços de saúde em Barro Preto e no Estado.

 


BARRO PRETO- A Prefeitura realizou mais uma entrega do PAA leite

Com Informações de Moura Notícias 

 Pelo terceiro ano consecutivo o município de Barro Preto executa o programa PAA leite que consiste na compra de leite dos pecuaristas e a distribuição já pasteurizado e envasado nas escolas e no CRAS do município o programa se dá em parceria com Governo do Estado através da secretaria de agricultura Prefeitura Municipal e assistência social sendo que nesta última versão 2024 a quantidade a ser distribuída será o dobro do ano passado indo até janeiro e fevereiro de 2025 nesta segunda-feira já se distribuíram cerca de 600 litros onde Toda semana será entregue nas escolas municipais aos seus alunos.

A ação faz parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que garante segurança alimentar e nutricional por meio da distribuição gratuita de leite.

O PAA Leite adquire a produção de agricultores familiares que cumprem os requisitos de controle de qualidade. O produto é distribuído para famílias registradas no Cadastro Único, com prioridade para aquelas com perfil do Bolsa Família e que são atendidas pela rede de assistência social do município.

segunda-feira, 8 de julho de 2024

IBICARAÍ- Mais uma “Caminhada Bruta” de pura contemplação da natureza

 


POR Arnold Coelho Jornalista MTB 6446

A Turma da Caminhada realizou mais uma ‘Caminhada Bruta’ com exatos 20 quilômetros de estradas rurais, serras, trilhas entre roças de cacau, belíssimas paisagens, muita lama, quedas, gargalhadas e muitas histórias para contar. Essa aventura contou com 27 aventureiros e dessa vez a minha “Rainha Fá” se fez presente.

Pode até parecer figurinha repetida, mas a cada caminhada realizada a Turma volta com novas histórias e tem sempre novos integrantes que estão se batizando na serra, e dessa vez não foi diferente. Alguns sentiram de perto e na pele o peso das longas ladeiras e as trilhas (cheias de lama), o que proporcionou alguns tombos de alguns novatos.

Saímos cedo com a tradicional foto no arco da cidade e em seguida partimos para mais essa aventura. Nossa primeira parada foi no sítio de Val e Dantas, onde fomos bem recebidos com um cafezinho quente e biscoito. Botamos a conversa em dia, recuperamos as energias e partimos.

Chegamos em Abel literalmente cansados e a turma além de se deliciar com caldo de cana moído na hora ainda teve tempo de visitar o curral e entender como funciona o processo e o cuidado com o gado leiteiro. A ‘Turma Teen’ vibrou com o contato com os bezerros.

Continuamos a subida contornando a serra com uma parada para comer goiaba e na sequência pegamos o ponto mais bruto da caminhada, com a descida por dentro do cacau, o que rendeu muitas quedas (registradas em vídeos) e gargalhadas.

Chegamos em Alvinho e Sueli com muita lama e alívio, depois de uma hora de descida. O casal nos recebeu com sucos e guloseimas e mais uma vez nos mostrou um pouquinho daquele pequeno pedaço de paraíso onde eles vivem.

A parte final da caminhada foi de dor e sofrimento (para alguns) além do encontro com três vacas brabas no meio da estrada, o que nos rendeu uma bela carreira e busca por proteção dentro do cacau. No mais todos chegaram bem em Ibicaraí, com os pés doendo, o corpo moído e a “alma lavada” de satisfação e felicidade.

Nossa turma nessa aventura foi composta por Arnold, Fátima, Mariele, Fábio, Alex (aniversariante do dia), Bobô, Dahiana, Marna, Iraci, Dáleth, Mara, Poly, Aroldo, Gabriel Estrela, Lauriete, Alysson, Igor, Yves, Josa, Flaviane, Luan, Carla, Cássia, Pablo e Ícaro e Ícaro.


Arnold Coelho

Pensando na próxima...

quinta-feira, 4 de julho de 2024

BARRO PRETO: Prefeitura entrega próteses dentárias após atendimentos.

 


ASCOM Barro Preto 

Saúde pública é prioridade no município do interior da Bahia. Após ganhar destaques no ranking nacional de índice de saúde, o município de Barro Preto continua com os esforços para manter a população assistida. 

Em um projeto da Secretaria de Saúde, juntamente com a Prefeitura Municipal, após atendimentos odontológicos realizados no município através dos postos de saúde e ônibus odontológico, visto a necessidade, mais de 100 próteses dentárias já foram entregues em 2024. 


O cadastro além de simples, é para todos e a finalização do procedimento é realizada por dentistas especialistas.

quarta-feira, 3 de julho de 2024

BARRO PRETO- A Prefeitura conquistou mais um importante equipamento (motoniveladora - patrol) para o município

 



Por Bruno Martins 

Que honra é poder fazer parte dessa história, minha amada Barro Preto.


Na última semana pude ter a alegria de receber em nosso município mais uma conquista que ficará marcada para Barro Preto.

Com uma extensa área de Zona Rural, a manutenção das nossas estradas sempre foi um desafio. Mas sempre estivemos prontos para cumprir essa missão. 

E agora, o nosso município graças a nossa busca e articulação direto em Brasília com o Deputado Federal Alex Santana, *conta com mais uma Motoniveladora* para ação nas estradas da Zona Rural do nosso município. 

Peço todos os dias direcionamento e bençãos de Deus para seguir caminhando junto ao progresso da nossa cidade.

segunda-feira, 1 de julho de 2024

ITAJU DO COLÔNIA- O São Pedro no Distrito de Palmira foi sucesso de público e atrações



ASCOM Itaju do Colônia 

No último sábado, 29 de junho, Palmira foi palco do mais tradicional arraiá da família: o São Pedro de Palmira. O evento aconteceu na nova Praça Naomar Alcântara e reuniu uma multidão animada. A noite foi embalada por grandes atrações como Trio da Huanna, Thiago Aquino, Top Love, Juliano Carisma 10 e Anderson Costa, que fizeram todos dançarem até altas horas.


A festa continua neste domingo, trazendo ainda mais animação com a Banda Zeroamil, Márcia Fellipe, Sala de Reboco e Alex Araújo. Não perca a oportunidade de aproveitar essa celebração cheia de alegria, música e cultura.

sexta-feira, 28 de junho de 2024

BARRO PRETO: São João raiz movimenta cidade e faz história

 


ASCOM Barro Preto 

O São João no interior da Bahia é de se respeitar, mas em Barro Preto, a história foi escrita, MAIS UMA VEZ! 

Com 3 dias de uma linda festa, O São João Raiz de um povo feliz, organizado pela Prefeitura Municipal com o apoio do Governo do Estado através da SUFOTUR, animou a cidade e toda a região. 

Recordes de público durante as 3 noites e atrações de renomes nacional e regional comprovam a diferença dos festejos na cidade. 

O município que tem a alegria e receptividade enraizadas na sua história, mostrou que sabe fazer festa! 


O prefeito Juraci da Saúde, feliz pela tranquilidade, deixou o seu recado: ˜Uma festa bonita como essa se faz com muito planejamento e com muitas mãos. Toda a nossa equipe está de parabéns, mas todo o nosso povo que abrilhantou os 3 dias estão ainda mais. A festa só é boa, porque tem o nosso lindo povo fazendo acontecer.”


Os festejos juninos de Barro Preto, assim como de diversas outras cidades, contou com o apoio da SUFOTUR.

quarta-feira, 26 de junho de 2024

São João cultural de Itaju do Colônia


 ASCOM- Itaju do Colônia 

Uma celebração anual organizada pela Secretaria de Educação, que reúne diretores, professores, pais e alunos em um vibrante festival de tradições juninas. 

Este ano, o evento foi realizado em Palmira no dia 21 de junho e em Itaju no dia 22 de junho. 

A festa contou com apresentações de quadrilhas, música ao vivo, danças típicas e uma variedade de comidas tradicionais, proporcionando um ambiente de alegria e integração para toda a comunidade escolar. 

A participação  de todos os envolvidos evidenciou o sucesso da iniciativa, promovendo a cultura local e fortalecendo os laços comunitários.

ITAJU DO COLÔNIA- São João Cultural de Palmira


 ASCOM Itaju do Colônia 

Uma celebração anual organizada pela Secretaria de Educação, que reúne diretores, professores, pais e alunos em um vibrante festival de tradições juninas. Este ano, o evento foi realizado em Palmira no dia 21 de junho e em Itaju no dia 22 de junho. 

A festa contou com apresentações de quadrilhas, música ao vivo, danças típicas e uma variedade de comidas tradicionais, proporcionando um ambiente de alegria e integração para toda a comunidade escolar. 

A participação  de todos os envolvidos evidenciou o sucesso da iniciativa, promovendo a cultura local e fortalecendo os laços comunitários.

sábado, 22 de junho de 2024

BAHIA- Hospital com atendimento exclusivo para beneficiários Planserv entra em funcionamento na capital

 


Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Unidade possui leitos de internamento e terapia intensiva, centro cirúrgico, centro médico e oferta de exames. Haverá expansão da estrutura

O Planserv ganha, a partir desta sexta-feira (21), uma unidade hospitalar exclusiva para atendimento aos seus beneficiários. Pleito antigo dos servidores estaduais, o Hospital de Brotas se junta à atual rede credenciada de hospitais da assistência, sendo mais uma opção de atendimento em Salvador. A diferença é que no local serão unicamente atendidos beneficiários do Planserv. O Hospital de Brotas fica na Av. D. João VI, 1291, no bairro de Brotas, na capital baiana.

Nessa primeira fase de abertura, o Hospital possui 51 leitos (41 de internamento e 10 de terapia intensiva), centro cirúrgico (03 salas) e centro médico, e os internamentos vão ser regulados pelo Planserv como reforço à rede. Nesse início das operações, também estão disponíveis serviços para o público adulto, como exames de tomografia computadorizada, ultrassonografia, raio x e ressonância magnética sem sedação. Estes serviços podem ser agendados pelo call center do Hospital (71-3039-8100
“É uma importante conquista para os servidores e seus dependentes e agregados. Uma reivindicação antiga do funcionalismo estadual está sendo contemplada e, desta forma, o governo investe na ampliação da Assistência aos seus beneficiários”, avalia a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito, que participou do ato que marcou o início das operações na unidade, juntamente com representantes do Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), responsável pela gestão do equipamento.

Ampliação
Em uma segunda etapa, após um mês da fase inicial de funcionamento do Hospital, será aberta a emergência adulto, e haverá a expansão da unidade de internamento com mais 30 leitos dedicados ao público adulto, totalizando 71 unidades. Em um terceiro momento, com previsão até dezembro deste ano, um total de 150 leitos estará disponível, além de serviços pediátricos com Emergência, Unidade de Internação e 10 leitos de UTI.

Para Sandro Malheiros, diretor corporativo que está à frente da implantação do Hospital, a expectativa é muito positiva. “Estamos entregando um equipamento novo e moderno, com foco na qualidade assistencial. A expectativa é fazer do Hospital de Brotas a preferência de atendimento dos beneficiários do Planserv”, declarou.

quinta-feira, 20 de junho de 2024

MP BAHIA- RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 08/2024

 


ASCOM MP IBICARAÍ 

Procedimento Administrativo IDEA nº 714.9.252233/2024

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por intermédio da representante Ministerial que esta subscreve, com atuação na 29ª Zona Eleitoral/BA, com base nos artigos 127 e 129, inciso III, da Constituição Federal; artigos 25, inciso IV, alínea “a”, 26, inciso VII, e 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal n. 8.625/93; artigos 7°, incisos II e III, 8°, incisos II, III, IV e IX, §§ 3°, 5° e 9°, inciso IV, da Lei Complementar n. 75/93; artigos 6º e seguintes da Lei Complementar Estadual n. 11/1996; da Lei Federal n. 9.504/97 (Lei das Eleições) e demais disposições legais aplicáveis à espécie, e

CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses difusos, coletivos, sociais e individuais indisponíveis, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal, entre as quais a proteção ao patrimônio público e a atuação durante o processo eleitoral (art. 72, LC n. 75/93);

CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público instaurar procedimentos investigatórios e promover ações para a defesa de interesses difusos e coletivos, nos termos do artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, para prevenir e responsabilizar eventuais atos descabidos que não correspondem às previsões legais e constitucionais;

CONSIDERANDO que a Constituição Federal dispõe que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (art. 14, caput), sendo o voto direto, secreto, universal e periódico uma das cláusulas pétreas explícitas (art. 60, §4.º, II);

CONSIDERANDO que a legislação infraconstitucional lista uma série de condutas que põe em risco a regularidade do processo eleitoral, visando garantir a normalidade e a legitimidade da soberania popular nas eleições, de forma que a vontade do povo seja fielmente reproduzida nas consultas populares;

Documento assinado eletronicamente por: LUANA COLONTONIO TRICHES - 19/06/2024 13:12:49Ministério Público do Estado da Bahia. Conferência disponível em: https://idea.sistemas.mpba.mp.br/idea/verificardoc.aspx?id=DA52695F8D07F9E68B87

CONSIDERANDO que, com a edição da Lei n. 13.165/2015, que deu nova redação ao artigo 36-A da Lei n. 9.504/1997 (Lei das Eleições), houve a flexibilização da definição de propaganda eleitoral antecipada, permitindo-se que novos aspirantes a cargos eletivos possam se apresentar prematuramente à população, bem como com ela dialogar, ou seja, antes do registro de suas candidaturas, possibilitando, assim, a igualdade de oportunidades na disputa eleitoral com aqueles que já exercem cargos políticos eletivos;

CONSIDERANDO que, de acordo com o mais recente entendimento do TSE, as interpretações relativas à leitura meramente literal do artigo 36-A da Lei n. 9.504/97 estavam equivocadas, pois a razão de ser da vedação legal é evitar, ou, pelo menos, minorar a captação antecipada de votos; e a liberação geral da propaganda subliminar desequilibra a disputa eleitoral e fere o princípio da igualdade de chances entre os candidatos, comprometendo, por fim, a própria higidez do pleito eleitoral;

CONSIDERANDO que a propaganda eleitoral extemporânea pode ser expressa (visível) ou subliminar (invisível), sendo que “ caracteriza-se a propaganda extemporânea subliminar ou invisível quando se leva ao conhecimento público, de forma dissimulada, com uso de subterfúgios, candidatura própria ou de alguém, demonstrando de forma implícita, por meio de atos positivos dos beneficiários ou negativos do opositor, que o beneficiário é o mais apto para assumir a função pública pleiteada”;

CONSIDERANDO que é vedado no período de pré-campanha eleitoral: a) o pedido expresso ou velado (por exemplo, o pré-candidato insinuar que conta com o apoio dos eleitores no dia da eleição) de voto; b) utilização de marcas, slogans, jogo de cores e outros argumentos de marketing que sejam utilizados na campanha; c) divulgar o número com o qual concorrerá, inclusive o número do partido do pré-candidato; d) utilização de propaganda paga em rádio e/ou televisão;

CONSIDERANDO que a propaganda eleitoral extemporânea se caracteriza pela captação antecipada de votos, afetando a igualdade de oportunidades entre os pretensos candidatos, sujeitando-se o responsável por sua divulgação “e, quando comprovado o prévio conhecimento, o beneficiário, à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior” (art. 36, §3º, Lei n. 9.504/97);

CONSIDERANDO que, em determinadas circunstâncias, a propaganda irregular extemporânea poderá caracterizar abuso do poder econômico ou político, a ser combatido pelo Ministério Público Eleitoral, através de ação de investigação eleitoral ou ação de impugnação de mandato eletivo, podendo acarretar a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado;

CONSIDERANDO que o Ministério Público, na defesa do regime democrático e da legitimidade do pleito eleitoral, pode e deve atuar preventivamente;

CONSIDERANDO que a recomendação é instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público por intermédio do qual este expõe, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição, atuando, assim, como instrumento de prevenção de responsabilidades ou correção de condutas (art. 1º, caput, Res. 164/2017 do CNMP);

RECOMENDA a todos os possíveis pré-candidatos e eleitores dos municípios que integram a 29 Zona Eleitoral do Estado da Bahia, que se abstenham:

  • 1.
    de realizar atos de pré-campanha por meio de atos de publicidade vedados pela legislação no período permitido da propaganda eleitoral;
  • 2.
    de fazer pedido explícito OU SUBLIMINAR de voto, bem como a promoção pessoal, própria, de terceiros, de servidores públicos e de agentes políticos, destacando-se que não poderão ser realizados atos de publicidade de pré-campanha em bens de uso comum; a pichação, inscrição à tinta e a colocação de placas maiores que meio metro quadrado; a contratação de outdoor ou de outras formas de divulgação similares a outdoors; a deterioração e uso indevido de bens públicos, que causam poluição ambiental, prejuízos à mobilidade urbana; o uso de trios elétricos; a realização de shows ou eventos assemelhados (com ou sem distribuição de bens); e o derrame de material de propaganda (“santinhos”, adesivos ou assemelhados) ou a anuência com este derrame;
  • 3.
    de circular na cidade com veículos adesivados, fora dos limites acima referidos ou expor sua imagem através de outdoors e formas similares, vedadas pela legislação eleitoral; e
  • 4.
    de realizar despesas na divulgação de atos de pré-campanha, candidatos e/ou terceiros;

Ficam advertidos os destinatários de que a inobservância dos termos desta Recomendação implicará na adoção das medidas cabíveis contra os responsáveis pelo descumprimento.

DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES:

Oficie-se enviando cópia desta Recomendação:

  • 1.
    Aos Senhores Prefeitos dos Municípios que integram a 29ª Zona Eleitoral, para o devido conhecimento, requerendo seja a presente recomendação afixada em átrio próprio;
  • 2.
    Aos Senhores Presidentes das Câmaras de Vereadores dos Municípios que integram a 29ª Zona Eleitoral, para o devido conhecimento e dos demais parlamentares, requerendo seja a presente recomendação afixada em átrio próprio;
  • 3.
    Aos Senhores Representantes locais de todos os Partidos Políticos, para o devido conhecimento, requerendo seja a presente recomendação afixada no átrio das respectivas repartições;
  • 4.
    À Excelentíssima Senhora Juíza da 29ª Zona Eleitoral da Bahia, para o devido conhecimento, solicitando seja a presente recomendação afixada no átrio do Fórum local;
  • 5.
    Aos órgãos de imprensa local, solicitando ampla divulgação, inclusive para que os cidadãos possam ter conhecimento e possam realizar eventuais denúncias ao Ministério Público em caso de irregularidades, seja pessoalmente na Promotoria de Justiça, seja por meio de registro dos fatos na página atendimento.mpba.mp.br ou pelo e-mail ibicarai@mpba.mp.br.
  • 6.
    Ao NUEL (nuel@mpba.mp.br), para conhecimento;
  • Cumpra-se.

    Após, retornem os autos conclusos para nova deliberação.

    Ibicaraí/BA, data e hora da assinatura digital.

    LUANA COLONTONIO TRICHES

    • Promotora Eleitoral

BARRO PRETO: Com programação fechada, São João raiz promete movimentar o interior da Bahia.

  


ASCOM Barro Preto 

Em Barro Preto, no interior da Bahia, os festejos juninos estão confirmados. Intitulado de “São João Raiz, de um povo feliz!”, a festa em Barro Preto acontecerá em 3 dias e promete agitar o município e toda a região com grandes nomes regionais e nacionais. 


Com o apoio do Governo do Estado da Bahia, através da SUFOTUR, a Prefeitura Municipal fechou uma grade repleta de sucessos variados para animar a festa, apaixonar os corações e garantir 3 dias de movimento.


A cidade já esta tomada pela decoração junina e os moradores já sentem a diferença que ações como essas causam no comércio local, movimentando ainda mais a economia do município. 

Barro Preto: Alegria e muito forró! Pagamento confirmado! Prepare-se para dançar e se divertir com a gente

 


POR Redação Bahia Extra Jornalista Erasmo Barbosa 

Pagamento confirmado! Sob a liderança do prefeito Juraci da Saúde, o salário de junho dos servidores municipais de Barro Preto já está na conta.



A Prefeitura de Barro Preto informa com satisfação que o salário de junho dos servidores municipais já está na conta. 

Sob a liderança do prefeito Juraci da Saúde, que governa com o povo e para o povo, a administração reforça seu compromisso com a valorização dos servidores públicos, fundamentais para o funcionamento e desenvolvimento da nossa cidade. 

"Em clima de festa junina, celebramos este momento especial com muito forró, reconhecendo e agradecendo a dedicação e o empenho de cada funcionário. A gestão municipal continua empenhada em garantir os direitos dos servidores, promovendo o bem-estar da comunidade e construindo um futuro melhor para todos. Com transparência e responsabilidade, seguimos firmes no propósito de trabalhar lado a lado com a população, fazendo de Barro Preto um lugar cada vez melhor para se viver", disse o prefeito Juraci da Saúde.

BAHIA- Cidades baianas devem ter frio de 10°C no inverno; veja onde

 


Elevação da amplitude térmica marca o inverno no interior baiano. Crédito: Reprodução

A estação mais fria do ano começa às 17h51 desta quinta-feira (20) e continua até o dia 22 de setembro. O inverno será marcado pelo aumento do volume de chuvas no litoral da Bahia, enquanto que o interior do estado enfrentará seca. A diferença entre as temperaturas mínimas e máximas, a amplitude térmica, também aumenta durante a estação. Cidades baianas devem ter mínimas de 10ºC nos dias mais frios, segundo o meteorologista Aldírio Almeida, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

“O centro-oeste e o norte baiano registram as temperaturas mais baixas, principalmente no decorrer da estação, entre julho e agosto. No início do dia, as cidades do oeste baiano podem ter mínimas de 10ºC. Mas, durante o dia, as temperaturas voltam a subir”, explica o meteorologista. Moradores dos municípios Cocos, Correntina e Luís Eduardo Magalhães, todos na região extremo-oeste, deverão enfrentar as menores temperaturas no estado.

Na terça-feira (18), os termômetros de Luís Eduardo Magalhães registraram mínima de 12,2ºC. Em Barreiras, a mínima registrada foi de 13ºC. No ranking das menores temperaturas registradas nas cidades brasileiras naquele dia, elas ocuparam a 81º e a 106º posição, respectivamente. A partir do início do inverno, o frio será mais frequente.

No sudoeste baiano e na região da Chapada Diamantina, o inverno será marcado pela formação de nevoeiros. “Ainda devem ocorrer chuvas fracas nessas áreas e, por conta da umidade, é comum que ocorra formação de neblinas ao amanhecer nas cidades com as maiores altitudes”, completa Aldírio Almeida.


É o caso de Piatã, que entrou na lista das cinco cidades mais frias do país, em fevereiro. Já em Ibicoara, os termômetros marcaram 8ºC, durante a manhã, no inverno de 2022. 

No litoral, as temperaturas devem ficar um pouco acima da média, enquanto que o volume de chuvas deve ser maior do que o registrado nos últimos dois anos na estação. Pela média histórica, agosto é o mês mais frio do inverno, com mínima de 21ºC. A máxima é de 27,7ºC, em setembro. A previsão é que as temperaturas fiquem 1ºC ou 2ºC maiores do que a média em Salvador, segundo a meteorologista Andrea Ramos.



quarta-feira, 19 de junho de 2024

Intitulado "São João Raiz", a Prefeitura de Barro Preto anuncia as atrações para a festa mais esperada do ano, de 22 a 24 de junho. Diversão e música garantidas

 


Redação Bahia Extra por Erasmo Barbosa 
Com informações de Marivaldo Moura 

Intitulado "São João Raiz", a Prefeitura de Barro Preto anuncia as atrações para a festa mais esperada do ano, de 22 a 24 de junho. Diversão e música garantidas!

Com a estrutura já montada na Praça Getúlio Vargas, o evento acontecerá de 22 a 24 de junho e promete ser um espetáculo grandioso com shows de nomes da música nacional, além de artistas locais e regionais. Com o tema "São João Raiz", a cidade de Barro Preto, a 447 km da capital do estado, está pronta para promover uma festa inesquecível.
O palco, onde grandes artistas vão se apresentar, está preparado para receber as atrações que farão a alegria dos forrozeiros.

Confira a programação abaixo:

No sábado, 22, primeiro dia do evento, Marlus Viana, Tonny Fernandes, Forrozão sem Porteira, Licou com Mel, Cintura de Pote e Regiane Sena subirão ao palco. 
No domingo, 23, segundo dia, será a vez de Amanda Rocha, Sala de Reboco, Gero Lima, Licor de Pitanga, Edy Vila e Rodrigo & Ysmael animarem a festa. 
Na segunda-feira, 24, terceiro e último dia, Sinho Ferrary, Lordão, Xamego a Mais, Galera do Love, Peu do Acordeon, Apollo Cigano e Gerinho fecharão o evento com chave de ouro.

Além de proporcionar entretenimento de qualidade, o São João de Barro Preto impulsionará a economia local, gerando empregos temporários e fortalecendo o comércio através das movimentadas barracas de comidas típicas e artesanatos. A segurança será o ponto alto do evento, com a presença robusta da Polícia Militar, Civil, bombeiros, segurança privada, Guarda Municipal, SAMU e profissionais de saúde. Todos esses esforços garantirão um ambiente seguro e tranquilo para todas as famílias, visitantes e foliões presentes. As ruas estarão bem iluminadas e organizadas, contribuindo para uma atmosfera agradável durante todas as noites dos festejos juninos.
O prefeito Juraci da Saúde expressa sua gratidão aos parceiros e apoiadores. Agradece especialmente ao governador Jerônimo Rodrigues, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), os deputados Neto Carletto, Eduardo Salles e aos vereadores da bancada. A festa promete ser uma das melhores já vistas na cidade, celebrando a cultura e a tradição junina com muita alegria e segurança para todos. A expectativa é de que o São João de Barro Preto 2024 se torne um marco na história do município, reunindo pessoas de todas as idades em uma celebração repleta de música, dança e confraternização.

Bahia conquista segunda nota máxima do Tesouro Nacional

 


Fonte: Ascom/Sefaz-BA / SECOM Bahia 

Estado já havia obtido a Capag A para a capacidade de pagamento e desta vez alcança nota máxima para qualidade das informações contábeis e fiscais. Conquista dos selos de qualidade para as finanças públicas é um marco da gestão do governador Jerônimo Rodrigues

Fonte: Ascom/Sefaz-BA

A Bahia conquistou junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a segunda nota máxima A para a sua gestão fiscal, desta vez com foco na qualidade das informações contábeis e fiscais produzidas pelo Estado. No final de 2023, o governo baiano já havia obtido a avaliação máxima do Tesouro Nacional para a sua capacidade de pagamento ao conquistar a Capag A, que reconhece o equilíbrio fiscal do Estado e a excelência na gestão das contas públicas. 

A obtenção da dupla nota A para as finanças públicas representa um marco importante para a gestão do governador Jerônimo Rodrigues. Trata-se de dois indicadores muito almejados pelos gestores públicos de todo o país por constituírem ambicionados selos de qualidade, evidenciando que as contas públicas estão sendo administradas da melhor forma possível, seja do ponto de vista da eficiência da gestão, tópico aferido pela Capag, seja no que diz respeito à consistência das informações contábeis e fiscais.

“Estes indicadores são importantes porque sinalizam o acerto das nossas linhas de ação à frente do Estado”, afirma o governador Jerônimo Rodrigues. “Para cuidar das pessoas, que são a prioridade do nosso governo, é fundamental  também cuidar da gestão, porque é preciso manter as contas em dia para que se viabilizem todos os projetos necessários ao bem estar dos baianos, seja na infraestrutura, seja nas áreas sociais”, avalia.

Baixo endividamento
Para o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, os baianos têm muitos motivos para comemorar a conquista do duplo A para as finanças estaduais. “Estes dois selos de qualidade do Tesouro Nacional significam que a Bahia vai bem tanto no que diz respeito à confiabilidade das informações disponibilizadas para a análise dos especialistas e dos cidadãos, objeto desta segunda nota A, quanto no conteúdo da sua gestão financeira, que envolve baixo endividamento, boas condições de poupança e liquidez, atributos aferidos pela Capag A”, ressalta o secretário.

Entre as estratégias que ajudaram a Bahia a chegar ao topo do ranking do Tesouro Nacional, Vitório cita a modernização do fisco, o combate à sonegação, a qualificação do gasto e a ênfase no investimento com foco nas prioridades das suas políticas públicas. Ele lembra que o Estado foi um dos líderes no país em investimentos como proporção das receitas em 2023, ao destinar 13% de sua receita total para os investimentos. A Bahia segue, além disso, como o segundo estado em valores absolutos de investimentos, atrás apenas de São Paulo tanto no exercício de 2023 quanto na soma dos últimos nove anos desde 2015. 

Indicador de Qualidade da Informação
O conceito máximo alcançado agora pelo Estado da Bahia reflete a pontuação de 97,15% de acertos obtida no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal – ICF, elaborado a partir da análise das informações fornecidas por estados e municípios para alimentar o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerenciado pelo Tesouro Nacional. 

Com base nas informações encaminhadas obrigatoriamente pelos entes da Federação, a STN realiza análises de evidenciação e coerência entre os dados e faz ao todo 176 verificações, considerando quatro dimensões: Gestão da Informação, Informações Contábeis, Informações Fiscais e Informações Contábeis em consistência com as Informações Fiscais.

A partir da pontuação do estado ou município, é gerado o Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi - ICF de cada unidade federativa, e com base na pontuação obtida ocorre a classificação por categoria, de A a E. O conceito máximo A, conquistado pela Bahia, é atribuído a entes que tiveram mais do que 95% das informações avaliadas como corretas e o menor (E) àqueles cuja conformidade fique abaixo de 65% nos dados avaliados.

Capag A
As contas do Estado da Bahia receberam em outubro do ano passado a nota máxima da STN na avaliação sobre a Capacidade de Pagamento (Capag) dos estados e municípios brasileiros. Além de constituir um reconhecimento importante quanto à qualidade das contas públicas e à eficiência do equilíbrio fiscal, a conquista da Capag A ampliou as condições de acesso do Estado ao aval da União na contratação de operações de crédito destinadas a novos investimentos.

A Bahia obteve nota A em todas as categorias de análise da Capacidade de Pagamento. Isto significa que o Estado teve ótimo desempenho nos parâmetros relacionados a endividamento, poupança corrente e liquidez. 

De acordo com a nota técnica da STN,  as condições de crédito do governo baiano ficaram ainda melhores por conta de outro bom resultado: a Bahia também obteve performance máxima em todos os parâmetros analisados na Avaliação das Metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF). De acordo com a legislação, o bom desempenho no PAF confere na prática ao Estado uma bonificação que amplia suas condições de acesso ao crédito. 

O governo baiano cumpriu todas as metas do PAF para fins de adimplência e bonificação, que abrangem parâmetros relacionados a poupança corrente, liquidez e relação entre despesa de pessoal e receita corrente líquida.

terça-feira, 18 de junho de 2024

BAHIA- Representantes de empreendimentos da agricultura familiar se reúnem para debater autonomia e sustentabilidade

 


ASCOM CAR- BAHIA Fotos: André Frutuôso/CAR
Mais de 400 representantes de associações e cooperativas da agricultura familiar participam em Feira de Santana, nesta segunda e terça-feira (17 e 18l06), do evento "Agroindústria Familiar da Bahia - Autonomia e Sustentabilidade no Meio Rural". O encontro tem como objetivo apresentar um pacote de ações que serão  executadas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
Entre as ações, estão os editais que visam a seleção de organizações produtivas dinâmicas e ativas da agricultura familiar para o apoio à gestão qualificada de suas agroindústrias. Os editais estão disponíveis no site oficial da CAR (www.car.ba.gov.br).
O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, destacou a importância do evento para debater os editais recentes. “Estamos trabalhando para divulgar e tirar o máximo de dúvidas sobre eles. A oficina é para escutar e melhorar a política pública, garantindo que ela chegue aos que mais precisam. Este é um momento de intercâmbio e de oferecer opções de investimentos para equipamentos agroindustriais”, afirmou Ribeiro.
O secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, também enfatizou a importância de acessar os editais e fazer os investimentos funcionarem. "Vamos acessar o edital e fazer isso funcionar. Mostrar que, com esse investimento, as cooperativas vão aumentar sua capacidade de produção e venda. Tenha certeza que vamos fazer cada vez mais uma agricultura familiar sustentável para manter essa natureza mãe", ressaltou Cardoso.
Ícaro Renne, presidente da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bahia (Unicafes), comentou sobre o impacto do evento nas cooperativas. “É um evento para que as cooperativas saiam daqui com um novo olhar. Estamos grandes, mas ainda precisamos fortalecer. Este apoio é para que nossas agroindústrias ganhem mercado nacional e internacional”, afirmou Rennê.
O evento incluiu um painel sobre as ações da CAR para apoiar o desenvolvimento, autonomia e sustentabilidade das agroindústrias familiares, a ampliação dos serviços de assistência técnica junto à base produtiva dessas agroindústrias e o mapeamento das agroindústrias da Bahia.
A programação continua nesta terça-feira (18) com um painel sobre os serviços de apoio CAR/UNICAFES Bahia às agroindústrias familiares, além de debates sobre apoio ao acesso a mercados e acesso a capital de giro.
Fotos: André Frutuôso/CAR

segunda-feira, 17 de junho de 2024

Bahia Cacau participa das feiras Naturaltech e Bahia Farm Show



ASCOM Bahia Cacau 

Os visitantes da Naturaltech em São Paulo e da Bahia Farm Show em Luís Eduardo Magalhães apreciaram mais uma vez o sabor especial do chocolate Bahia Cacau, produzido pelos agricultores familiares do Sul da Bahia. As feiras aconteceram simultaneamente entre os dias 11 a 15 deste mês nos Estados de São Paulo e na Bahia, atraindo as pessoas interessadas em conhecer os produtos e levar o gostinho de chocolate de origem para casa.

Nos dois eventos os participantes experimentaram a diversidades dos produtos derivados de cacau como bombom de chocolate com frutas, amêndoas do cacau caramelizada, nibs, chocolate sem açúcar com 75% cacau, como também o cupuaçu. Quem teve a oportunidade de ir aos estandes da agricultura familiar, buscando sabores autênticos, saudáveis e sustentáveis, encontrou e aprovou os produtos.

A jovem Ariele Silva, adorou o chocolate. “Eu escolhi o chocolate da Bahia Cacau. Ele tem um sabor muito específico, muito característico que não é o sabor que a gente consegue encontrar no chocolate aqui no Sudeste.  Eu vim aqui conhecer o estande da agricultura familiar da Bahia e peguei o 60% com Nibs. Eu recomendo muito”, disse entusiasmada Ariele, durante visita a Bahia Cacau na Naturaltech.


O diretor-presidente da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidaria da Bacia do Rio Salgado e Adjacências – COOPFESBA, Osaná Crisóstomo, responsável pela Bahia Cacau, a primeira cooperativa de chocolate finos da agricultura familiar do Brasil, salientou sobre essa estratégia de acesso a mercado.  “As feiras são importantes para fazer a divulgação, prospecção de mercado das vendas, e assim oportunizando as pessoas no acesso a um chocolate de alto valor em qualidade e sabor”, afirmou Crisóstomo.


A participação da Bahia Cacau na Bahia Farm Show em Luís Eduardo Magalhães-BA e na Naturaltech em São Paulo-SP, contou com o apoio do Governo do Estado da Bahia, via Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). A iniciativa visa promover a diversidade, a sustentabilidade e a qualidade dos produtos da agricultura familiar, além de fortalecer a economia solidária e regional.




BAHIA - Desembargadora alvo da Faroeste é aposentada compulsoriamente pelo TJ-BA; medida pode impactar ação penal

  Com informações do Bahia Notícias   O  Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aposentou compulsoriamente, por idade, a desembargadora  Ilona...