Novas medidas restritivas: saiba o que poderá funcionar na Bahia de sexta a segunda

 

FONTE SECOM BAHIA

A partir das 17h de sexta-feira (26) até as 5h da segunda-feira (1º), ficam suspensas todas as atividades que não estejam relacionadas à saúde pública, alimentação e segurança em toda a Bahia. A medida terá início gradual às 17h de sexta, com o fechamento do comércio de rua. Às 18h, bares e restaurantes com atendimento presencial devem fechar e, às 19h, os shoppings, galerias e demais centros comerciais.

Essa diferença de horário serve para escalonar o uso do transporte público e evitar aglomerações nos veículos. Os estabelecimentos deverão encerrar suas atividades com até 30 minutos de antecedência, de modo a garantir o deslocamento de seus funcionários às suas residências.

Serviços de alimentação por delivery poderão funcionar até meia-noite. Mercados e padarias poderão funcionar até as 20h. As feiras livres também poderão funcionar, desde que em local aberto e com distanciamento entre as barracas. Já a venda de bebidas alcoólicas está proibida em qualquer estabelecimento comercial, inclusive supermercados e delivery, a partir das 18h de sexta-feira.

Está restrita também a circulação noturna de pessoas na rua em todo o estado, das 20h às 5h, de sexta-feira (26) a segunda (1º). A exceção é para deslocamentos por motivos de saúde ou que fique comprovada a urgência.

As medidas, que têm como objetivo conter o acelerado avanço da pandemia de Covid-19, foram anunciadas nesta quinta-feira (25) pelo governador Rui Costa em coletiva de imprensa virtual com o prefeito da capital baiana, Bruno Reis, e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro. As novas determinações serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26).

Seguem suspensos também, até segunda-feira (1º), eventos e atividades, independentemente do número de participantes e horário, que envolvam aglomeração, como: cerimônias de casamento, atividades religiosas, solenidades de formatura, bem como aulas em academias de dança e ginástica. Também estão proibidas atividades esportivas coletivas amadoras, já as práticas individuais estão permitidas desde que não gerem aglomerações.

Ainda segundo o decreto, podem funcionar normalmente os terminais rodoviários, metroviários, aquaviários e aeroviários; os serviços de limpeza pública e manutenção urbana; delivery de farmácia e atividades profissionais de transporte de privado de passageiros.

Decreto autoriza jogo entre Bahia e Santos na Arena Fonte Nova

 

Fonte SECOM BAHIA

O confronto entre Bahia e Santos, na Arena Fonte Nova, nesta quinta-feira (25), é a única partida de futebol autorizada no território baiano. Os demais jogos de campeonatos de futebol, profissionais e não profissionais, estão suspensos em todo o estado.

A decisão será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (25), como atualização do decreto nº 19.586, que regulamenta as medidas de enfrentamento à Covid-19.

A partida entre Bahia e Santos faz parte da última rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol e deve ser realizada sem público presente, em horário previamente agendado, com respeito aos protocolos sanitários estabelecidos.

Governador anuncia início do ano letivo na rede estadual de ensino

 

O início do ano letivo 2020/2021 na rede estadual de ensino está programado para o próximo dia 15 de março, de forma 100% remota. O planejamento foi anunciado pelo governador Rui Costa e pelo secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, durante o Papo Correria desta terça-feira (23). A volta do ensino no modo presencial não tem data prevista e está condicionada aos parâmetros sanitários relacionados à Covid 19 no Estado.

O governador destacou que o início das aulas com atividades remotas irá contemplar todos os alunos da rede estadual. “Adotamos uma estratégia que irá atender a todos os alunos da rede estadual. Desde o início da pandemia, eu afirmei que não iria aceitar uma solução que alcançasse um número pequeno de alunos. Temos muitos estudantes que moram na zona rural e que não têm sequer sinal de celular. Por isso, estamos implementando esse início remoto das aulas, que não se trata de aula virtual por entender que não contemplaria os alunos que não têm sinal de telefone ou banda larga”, afirmou Rui.

Jerônimo Rodrigues explicou como foi planejado o início das atividades. “Nós podemos detalhar essas atividades, neste primeiro momento, em três datas. No dia 1º de março, nós chamaremos os profissionais da educação para se prepararem e, para a divulgação, com maior força, do que nós iremos fazer. No dia 8 de março, nós iniciaremos a jornada pedagógica Paulo Freire, fechando um ciclo de planejamento e preparação da rede estadual. No dia 15 de março, iniciaremos as aulas de forma remota”.

O planejamento da Secretaria da Educação do Estado indica a realização dos dois anos letivos, de 2020 e 2021, até o dia 29 de dezembro, com 1.500 horas aula. Serão três fases de atividades escolares. Após a etapa 100% remota, será a vez da fase híbrida, com três dias da semana de aulas remotas e outros três de aulas presenciais e, por fim, a retomada das aulas 100% presenciais

TCM Rejeita contas do ex-prefeito de Santa Cruz da Vitoria Carlos André

 

Fonte TCM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do exercício de 2019 das prefeitura dos municípios de  Santa Cruz da Vitória, de responsabilidade dos prefeito  Carlos André de Brito Coelho, respectivamente,  foi reprovadas em função da extrapolação do limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e pelo não investimento do percentual mínimo na Educação exigido pela Constituição. No caso de Santa Cruz da Vitória também houve a extrapolação do limite legal da Dívida Corrente Líquida. Os processos foram analisados na sessão desta quarta-feira (24/02), realizada por meio eletrônico., os gastos com pessoal foram realizados no montante de R$12.582.944,07, que correspondeu ao final do exercício a 68,70% da receita corrente líquida do município, extrapolando o percentual de 54% previsto na LRF. O prefeito Carlos André de Brito Coelho foi multado em R$43.200,00, valor que representa 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido esses gastos ao limite definido em lei. Em educação o prefeito investiu apenas 23,72% da receita resultante de impostos e aquelas provenientes de transferências, sendo que o mínimo exigido constitucionalmente é o percentual de 25%.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, também destacou, em seu voto, a extrapolação continuada do limite da dívida consolidada líquida, que representou 143,37% da RCL, ultrapassando o limite de 120% previsto na LRF. E, por esta razão, propôs representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para a apuração de crime de responsabilidade. O gestor ainda foi multado em R$10 mil por erros e ilegalidades encontradas durante a análise técnica das contas.

O município de Santa Cruz da Vitória teve uma receita arrecadada de R$18.381.453,26, enquanto as despesas foram de R$18.895.280,78, revelando déficit orçamentário da ordem de R$513.827,52.

Em relação às demais obrigações constitucionais, o prefeito nas ações e serviços públicos de saúde 15,93% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 71,78% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

O relatório técnico registrou, como ressalvas, a reincidência na ínfima cobrança da dívida ativa; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; contabilização de créditos adicionais antes da publicação dos respectivos decretos financeiros; contratação direta de consultoria sem comprovação da singularidade do objeto; e falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM.

Primeiro final de semana com toque de recolher tem 55 detidos

 

O primeiro final de semana com toque de recolher na Bahia terminou com 55 pessoas detidas. Entre 22h de domingo (21) e 5h desta segunda-feira (22), 20 pessoas foram flagradas desrespeitando o decreto estadual. Nos dias anteriores, as polícias Militar e Civil conduziram e autuaram, respectivamente, 35 infratores.

Os casos registrados, nas últimas horas, aconteceram na capital baiana (quatro ocorrências) e na Região Metropolitana de Salvador (RMS), também com quatro registros, entre eles um caso, no bairro de Itinga, município de Lauro de Freitas, onde um homem alcoolizado e sem carteira de habilitação foi detido com um “paredão” de som, em um veículo. Completando a lista, no interior ocorreram 12 flagrantes nas cidades de Ibirapitanga, Alagoinhas, Vitória da Conquista e Aracatu.

Os 55 detidos responderão aos artigos 132 (Expor a vida ou a saúde de outrem em perigo), 268 (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (Desobedecer a ordem legal de funcionário público).

Não queremos armas, queremos vacinas!

Por Arnold Coelho

Diariamente tenho feito um esforço tremendo para tentar achar alguma coisa boa nesse governo. Tenho buscado por todos os lados e nada vejo de positivo que possa enxergar algo de bom para o Brasil. Percebo que a cada ‘ação desastrosa’ dessa gestão o presidente ou algum ministro soltam uma ‘pérola’ na mídia para tirar o foco.

Em caráter emergencial foi liberado recurso para o Ministério da Saúde combater a Pandemia, mas até agora esse governo gastou menos de 10% e tem comprado vacinas em pequenos lotes, mas comprou milhões de comprimidos de Cloroquina, o que lhe rendeu o apelido de ‘Capitão Cloroquina’. Por outro lado, ele assinou novos decretos aumentando o limite de armas por pessoa. Existem casos em que a pessoa vai poder comprar de 30 a 60 armas. O cara literalmente surtou! O brasileiro não tá conseguindo comprar carne pra botar na mesa e ele facilita a compra de armas! As milícias e o crime organizado agradecem. O povo quer vacina, senhor presidente!

Mas vamos continuar tentando achar algo positivo nesse governo. Sou um cara que gosta do meio ambiente, e defendo a preservação da fauna e flora, daí esse governo vem e libera 967 pesticidas (agrotóxicos) entre 2019 e 2020. Só no ano passado foram 493. O mundo inteiro condena o uso e ele simplesmente libera. Dá pra entender?

Ainda na questão ambiental, o ‘Capitão Cloroquina’ desaparelhou o Ibama com a desculpa que o órgão era uma fábrica de multas. O resultado foi um aumento significativo de queimadas e desmatamento por todo o Brasil. Criou e aprovou ano passado o Marco Legal do Saneamento Básico. Para não me aprofundar muito (pois já fiz um artigo sobre esse assunto há alguns meses) a ideia central do Marco é privatizar a coleta de lixo e os aterros sanitários, varrição de ruas, limpeza de bueiros, rede de esgoto, e o pior, vender a nossa água! Isso mesmo, esse Marco autoriza estados e municípios a venderem suas empresas ou autarquias de fornecimento de água. Querem privatizar a nossa água, nosso bem comum, com a desculpa de aumento de empregos. “Pode isso, Arnaldo?”

Com relação às nossas estatais, o ministro da Economia Paulo Guedes não esconde de ninguém que pretende vender o Banco do Brasil – já começou o processo de fechamento de mais de 360 agência e demissões voluntárias –, além Caixa Econômica Federal; a Petrobras já começou o processo de venda, com algumas plataformas, e de acordo com o site Correio24horas.com o governo federal vendeu a refinaria Landulpho Alves (na Bahia) pela bagatela de US$ 1,65 bilhão (R$ 8,86 bilhões na cotação atual), segundo especialistas, metade do seu valor de mercado. Essa foi a primeira, outras serão vendidas. Não podemos esquecer ainda dos Correios e da Eletrobras. Nenhum país sério e de primeiro mundo privatiza ou vende suas riquezas. Nem vou falar da Ford, que acabou de sair do Brasil depois de 100 anos.

Vamos falar um pouco do trabalhador brasileiro. O ‘Capitão Cloroquina’ acabou com o Ministério do Trabalho e fez uma reforma trabalhista que faz com que o indivíduo tenha que trabalhar 40 anos para descansar, passe a negociar os seus direitos diretamente com o patrão, trabalhe em regime de experiência por 180 dias (antes era 45 dias) e morra sem se aposentar, além de desvalorizar nosso salário, que um dia já bateu a casa dos 400 dólares e hoje está custando 192 dólares. Poderia fazer um artigo sobre o aumento da cesta básica nos últimos 14 meses, mas acho desnecessário. O povo tá vendo e sentindo no bolso!

Na política eu lembro de uma frase dele que dizia o seguinte: “Foro Privilegiado é para político vagabundo”. O filho hoje usa o Foro para fugir da justiça (lembra das rachadinhas?). Esse mesmo presidente ‘detonava’ com o Centrão e se elegeu prometendo uma nova política, sem conchavos e benefícios para a classe. Em pouco mais de um ano, para eleger o novo presidente da Câmara dos Deputados, o ‘Capitão Cloroquina’ negou o seu discurso e gastou mais de 3 bilhões e alguns Ministérios, barganhando a presidência da Casa para um aliado dele. Dá pra acreditar em algo dito por esse ‘Capitão’?

Falar desse desgoverno requer tempo (muito tempo!) e estômago de avestruz para engolir tanta coisa errada. Vou continuar torcendo para que aconteça algo legal até o fim dessa gestão, afinal esse ‘despirocado’ pode a qualquer momento encarnar a ‘Ruth Boa’ (Mulheres de Areia) e começar a fazer a coisa certa. É difícil, mas a esperança é a última que morre. Pra começar, que tal trocar o foco das armas por mais vacina?

Com 15 mil casos ativos de Covid-19 na Bahia, governador decreta toque de recolher no estado

 

Fonte SECOM BAHIA 

A partir desta sexta-feira (19), ficará restrita a circulação de pessoas nas ruas e o funcionamento de serviços não essenciais após as 22h em grande parte da Bahia, exceto nas regiões oeste, de Irecê e de Jacobina, que apresentam os três menores índices de ocupação de leitos de UTI para Covid-19. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, nesta terça-feira (16), em mais uma reunião com membros da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeitos e técnicos das secretarias estaduais da Educação e da Saúde.

A restrição compreenderá o período das 22h às 5h. “O decreto que será publicado nesta quarta-feira (17) irá valer por sete dias e proíbe atividades comerciais não essenciais. É uma medida que precisamos tomar para conter as taxas de contágios e o número de casos ativos que hoje ultrapassam 15 mil. É uma forma de conter o avanço desse número alarmante que, se continuar crescendo, irá levar ao total colapso do sistema de saúde”, declarou o governador.

Rui afirmou ainda que, para a volta às aulas, três critérios precisam ser obedecidos: a redução do número de casos ativos, a diminuição do número de óbitos e a queda das taxas de ocupação de leitos. “Definimos que esses critérios são os requisitos mínimos necessários para que possamos ter um retorno sem colocar em risco a vida de nossos professores, pais, alunos e todos os seus familiares”, concluiu.

A declaração do governador seguiu uma apresentação de técnicos da Sesab mostrando que a Bahia alcançou uma taxa de 74% de ocupação dos leitos de UTI dedicados para atender pacientes com casos mais graves de Covid-19. “Os dados indicam um risco real de colapso do sistema de saúde e consequente aumento na mortalidade. Nesse momento, apenas medidas de distanciamento social mais severas minimizarão as altas taxas de transmissão do vírus”, explicou o secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas.

Prefeitura de Ibicaraí e SINDIACS avançam e piso nacional deve ser pago aos ACS e ACEs

 

Por Alex Lopes 

Após a repercussão de que o reajuste do  piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e  Agentes de Combate às Endemias não seria pago pelo município de Ibicaraí- Ba, a direção do SINDIACS acaba de informar que houve um entendimento com a gestão e que a prefeita do município, Dra. Monalisa Tavares, afirmou que os direitos da categoria não serão violados. 

Segundo Ivanildo Paixão , diretor do sindicato, houve um desentendimento do jurídico em relação ao repasse do novo piso, porém, após uma nova conversa, as atividades das categorias não serão paralisadas e o novo piso estará na conta logo em breve. 

Na condição de vice-presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Ibicaraí, agradeço pelo avanço nas negociações. 

Revolta dos Agentes de Saúde de Ibicaraí

Por Alex Lopes 

Jurídico da Prefeitura de Ibicaraí dar parecer negativo para pagamento do reajuste de R$ 150,00 do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. O piso é uma lei federal e, com a decisão, Ibicaraí se torna a única cidade do Sul da Bahia e uma das únicas  do Brasil a descumprir uma lei federal. 

Diante da decisão, toda a categoria para as atividades amanhã, sexta-feira, 10,  e só retornará aos trabalhos com o salário atualizado na conta. O dinheiro está na conta do município, mas o trabalhador não está sendo respeitado. Informo que não é uma perseguição, é uma decisão de uma categoria que nunca viu algo igual acontecer em Ibicaraí.