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| Abertura do Curso PPA Municipal |
Teve
início nesta segunda-feira (17) e prossegue até quarta-feira (19), na
Universidade Estadual de Santa Cruz – Uesc, o curso Plano Plurianual - PPA
Municipal destinado à formação dos agentes públicos municipal ligado à área de
planejamento governamental. A proposta, segundo o presidente da Associação dos
Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, Lenildo Santana,
possibilita aos municípios informações relativas a mecanismos de acesso e
articulação entre os programas e políticas federais.
O
encontro reuni representantes dos seis territórios de identidade na Bahia (Litoral
Sul, Baixo Sul, Médio Sudoeste, Médio Rio de Contas, Extremo Sul e Vitória da
Conquista), que estarão construindo, juntamente com profissionais da Secretaria
de Planejamento do Estado (Seplan), o PPA-Municipal de acordo com a nova
metodologia do Governo Federal. O segundo passo do programa será a liberação de
projetos e acesso aos programas federais, além do monitoramento dos PPAs e seus
resultados.
A
coordenadora executiva do Programa PPA Municipal, pela Seplan, Andréa Silva
revelou que o planejamento é uma peça estratégica para ser instrumento das
ações políticas, visando fortalecer os três aspectos: cooperação e articulação
federativa e o fortalecimento da participação social. A ideia é criar um
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), para compartilhar as ações municipais com
o Governo do Estado, criar um banco de dados para a assistência técnica oferecida
pelo Estado.
A
iniciativa visa ainda articular o planejamento local decorrente do PPA
Municipal com a política territorial, tendo como referência o território de
identidade. Para o presidente da Amurc, a elaboração de um planejamento que
permita aliar os recursos às necessidades municipais vem contribuir de forma
incisiva para o alinhamento das ações municipais em parceria com o Governo do
Estado e a União.
Nesta
terça-feira e quarta-feira instrutores e técnicos da Seplan estarão orientando
os servidores municipais nas oficinas voltadas aos Procedimentos Operacionais:
13 Passos e Metodologia da Escuta Social; Programa Temático, Cenário Fiscal e
Projeção da Receita; Monitoramento, Avaliação e Retroalimentação, além de
Publicação da Lei Municipal. A peça de planejamento deverá ser entregue no dia
31 de agosto deste ano.
Fonte: ASCOM / AMURC
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