Pressionados por manifestações nas ruas, parlamentares aprovam propostas que estavam no limbo há anos
Dida Sampaio/AE
"Protestos continuam e manifestantes levam a pauta das ruas para presidentes da Câmara e do Senado"
BRASÍLIA
- Em marcha forçada pela pressão das ruas, Câmara e Senado adotaram um
ritmo frenético de votações ontem e aprovaram várias propostas - algumas
em tramitação há décadas - que surgiram na pauta de reivindicação da
sociedade nas manifestações dos últimos dias.
Nesse compasso, a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a proposta de
emenda constitucional (PEC) que institui o voto aberto para processos
de cassação de mandato de parlamentar por falta de decoro e por
condenação criminal, que ficou quase seis anos no limbo das votações. O
Senado concluiu a votação, relâmpago, da lei que regulamenta a
distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) com uma cláusula
de proteção aos Estados. O Congresso deveria ter deliberado sobre as
regras de distribuição do fundo em 1991.
Tanto o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quanto o da Câmara, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), convidaram representantes de movimentos e jovens
ativistas que ocupam as ruas para reuniões no Parlamento com o propósito
de conhecer a pauta de reivindicações. Deles, ouviram pedidos por mais
cidadania, menos corrupção e até mesmo para que Calheiros deixe a
presidência do Senado e o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) renuncie à
presidência da Comissão de Direitos Humanos.
Na pauta do clamor
popular, a Câmara já havia rejeitado na noite de terça-feira a proposta
de emenda constitucional que retrava poderes de investigação do
Ministério Público. Antes apoiada pela maioria absoluta dos deputados, a
chamada PEC 37 foi surpreendentemente derrubada por 430 votos contra
apenas 9 a favor e 2 abstenções.
A proposta que institui o voto
aberto nos processos de cassação dos parlamentares foi apresentada pela
primeira vez em 2007 e, no ano passado, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR)
insistiu e reapresentou a ideia.
Donadon e mensaleiros. Aprovada
na CCJ da Câmara, será agora apreciada por uma comissão especial.
Depois, seguirá para o plenário, onde terá de ser aprovada por 308
votos, em dois turnos. O projeto já foi aprovado pelo Senado. Não será
aprovada antes do julgamento do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que
teve ontem pena de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
por seus pares (leia na A8). Mas deverá valer para os condenados no
processo do mensalão, cujo julgamento na Casa deve ocorrer em 2014.
Também
será julgado por voto aberto o parlamentar que firmar contrato com
órgão ou entidade pública ou assumir um cargo nessas instituições após
eleito. Valerá o voto aberto se o parlamentar responder a processo de
cassação por acúmulo de mandato eletivo, se for proprietário ou diretor
de empresa contratada por órgão público, ou se ocupar um cargo nesse
tipo de instituição. Todos esses casos já estão previstos na
Constituição e podem resultar em perda de mandato, mas o voto era
secreto.
Fundo estadual. O projeto que estabelece as regras para a
distribuição do FPE foi aprovado em cima da hora. O STF havia decidido
que o Congresso deveria criar nova legislação para o fundo dos Estados
até hoje. O projeto entrará em vigor com a sanção da presidente Dilma
Rousseff. Como o FPE é formado por 21,5% da receita do Imposto de Renda e
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), deputados e senadores
inseriram um dispositivo impedindo que desonerações relativas a esses
tributos, concedidas pela União para estimular determinados setores,
reduzam os repasses aos Estados. Agora a União só pode desonerar
impostos federais
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