Medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Nos últimos anos, crédito para o BNDES já ultrapassou R$ 300 bilhões.
A presidente Dilma Rousseff autorizou a abertura de mais R$ 24 bilhões em crédito para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo a Medida Provisória 628, publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (29). A medida já havia sido antecipada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
"Para a cobertura do crédito de que trata o caput, a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor do BNDES, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, cujas características serão definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda", diz a Medida Provisória. O crédito concedido pelo Tesouro Nacional será remunerado pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Nos últimos anos, o governo já emprestou mais de R$ 300 bilhões ao BNDES, o que inflou a dívida pública em igual proporção. Interpelado nesta semana se novos valores serão emprestados sem 2014, o ministro Mantega avaliou, na ocasião, que essa discussão ainda é muito "prematura" e que deverá acontecer somente no segundo semestre do ano que vem.
De acordo com o governo, os recursos tem por objetivo permitir, entre outros, a continuidade do Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI) no fim deste ano e em 2014 - que contempla crédito mais barato para as empresas realizarem investimentos. Atualmente, os juros do PSI são de 3,5% no caso de bens de capital, rural, peças e componentes e para 4% ao ano para ônibus e caminhões, além do Prócaminhoneiro. Para energia elétrica e para o Programa Emergencial de Reconstrução, a taxa de juro é de 5,5% ao ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, os desembolsos do BNDES ao setor produtivo deverão recuar para R$ 150 bilhões no ano que vem, contra a expectativa de R$ 190 bilhões em 2013. "Isso não significa que a indústria ficará sem o suporte financeiro. O PSI vai continuar em 2014. Portanto, os empresários podem ficar tranquilos. Apenas o BNDES vai reduzir algumas linhas que não são prioritárias. Por exemplo, financiamentos a estados e municípios não vão ocorrer no próximo ano. Não haverá prejuízo para a indústria, que é prioritária para o governo", declarou Mantega no início desta seman
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