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sábado, 15 de março de 2014

Presidente da Amurc defende o Pacto Federativo durante o Congemas



Assunto que lidera a Campanha “Viva o seu Município”, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, e que será debatido durante a mobilização em Brasília, no dia 25 de março, a Revisão do Pacto Federativo objetivando uma melhor divisão financeira entre os entes federados foi defendida pelo presidente da Amurc e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, nesta quinta-feira (13), durante o Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestores de Assistência Social (Congemas) realizado em Ilhéus.
Tendo o gestor público municipal a função de gerir os Conselhos de Assistência Social, o encontro, que encerra nesta sexta-feira (14) tem a finalidade de avaliar a efetivação e consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando levar até aos entes federados a melhor gestão do instrumento público. Na avaliação de Lenildo, os Conselhos têm encontrado dificuldades na composição e articulação de suas ações no município por conta da falta de instrumentos necessários para a sua manutenção.
De acordo com o presidente da Amurc, o ano de 2013 foi marcado pela redução significativa das receitas, em contrapartida ao aumento das obrigações municipais. As áreas de Assistência Social e da Saúde, no qual todas as estruturas físicas e a equipe de trabalho são custeadas pelo município, estão concentradas as principais demandas da população. “O município é responsável por instrumentalizar essas equipes, mas os gestores têm-se esbarrado na falta de recursos para a manutenção dos serviços. O incremento financeiro na Gestão Pública Municipal se faz necessário, visando avanços e desenvolvimento social”.
Campanha Municipalista
Dentre outras reivindicações que norteia a campanha “Viva o seu Município”, mobilização na Capital Federal deverá buscar: uma decisão sobre a liberação dos Royalties de Petróleo e debater os pisos salariais, com destaque ao reajuste do piso dos professores; O encontro de contas da Previdência; O abatimento da dívida da União com Municípios, na soma do que as prefeituras devem à União.
A mobilização continua no dia 11 de abril, quando as prefeituras de todo o Brasil fecharão as portas com o objetivo de chamar a atenção do Governo Federal para à atual situação de crise dos municípios brasileiros. Em maio, entre os dias 12 e 15, a 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios vai congregar os prefeitos e vereadores e unir em uma única voz as reivindicações dos gestores ao Governo Federal para as principais pautas municipalistas.

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