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quarta-feira, 29 de agosto de 2012

PSD receberá correção do Fundo Partidário retroativa a julho, decide TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (28), por maioria, que o PSD terá direito de receber correção de sua cota do Fundo Partidário, retroativa a julho deste ano. No final de junho, a Corte já havia determinado que a legenda teria direito a uma fatia maior do fundo, proporcional ao número de votos conseguidos pelos candidatos à Câmara Federal que migraram para a legenda. A mudança fez o PSD saltar da cota mínima, de R$ 40 mil, para aproximadamente R$ 1 milhão. Como o acórdão relativo à decisão foi publicado apenas nesta segunda (27), o TSE resolveu indicar o pagamento retroativo, referente aos últimos dois meses. Os recursos do Fundo Partidário são distribuídos da seguinte forma: 5% de maneira igualitária entre as legendas e 95% de acordo com a proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. O PSD não disputou o último pleito, mas venceu a disputa judicial para entrar também no reparte dos 95%, já que muitos políticos eleitos em 2010 mudaram para a nova sigla. Informações do G1. 

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