terça-feira, 15 de setembro de 2015

Seminário sobre CEFIR vai acontecer na Faculdade Montenegro, em Ibicaraí


Texto: Arnold Coelho – Imagem: internet
Vai acontecer amanhã, (quarta-feira, 16) a partir das 8:30h até às 13:00h, nas dependências da Faculdade Montenegro, em Ibicaraí o seminário sobre Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rural (CEFIR) e a Revitalização da Bacia do rio Cachoeira. O evento será realizado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia; as secretarias municipais de Agricultura dos municípios de Ibicaraí e Floresta Azul; a diretoria de Meio Ambiente de Ibicaraí, em parceria com a empresa Estrutural Estudos e Projetos, o Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA-BA) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O seminário busca atender a comunidade rural de Ibicaraí e Floresta Azul, com a troca de informações e esclarecimentos sobre o cadastramento no CEFIR, e todos os proprietários e pré-cadastrados deverão comparecer para receber instruções e orientações sobre os próximos passos para o recebimento do benefício.
Na região cerca de 300 propriedades rurais com até 80 hectares em cinco municípios que estão ligados a Bacia do Rio Cachoeira serão atendidos com o cadastro gratuito nessa primeira etapa. São 60 cadastros para cada município, sendo eles: Ibicaraí, Floresta Azul, Jussari, Itaju do Colônia e Itororó. O cadastro será feito em três etapas: O pré-cadastro, seguido de medição e georeferenciamento e por último o diagnóstico da propriedade, que deverá ser entregue até janeiro de 2016.
 PRAZO PARA CADASTRO
O prazo para o agricultor regularizar a sua propriedade rural termina em maio de 2016. O Cadastro é obrigatório e feito apenas pela internet através do site www.sistema.seia.ba.gov.br. Antes de dar início ao processo, é preciso ter em mãos o documento de posse ou propriedade; dados de reserva legal, Área Produtiva e Passivos (APP); dados do responsável técnico; localização geográfica do imóvel e informações gerais como ITR/ Receita Federal. Todos os documentos devem estar autenticados e digitalizados.
 CAR x CEFIR
A criação do novo Cadastro atende a um dispositivo na Lei Federal no 12.651/12 e representa um registro público eletrônico de âmbito estadual, que serve de auxílio para o controle e fiscalização das atividades rurais e no desenvolvimento de Políticas Públicas de gestão. Em âmbito estadual o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) substitui o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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