Com
o objetivo de viabilizar a execução de convênios através do Consórcio de
Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul, o Gestor Governamental da
Secretaria de Meio Ambiente – SEMA, Ricardo Azevedo, estará apresentando aos
prefeitos e representantes do Legislativo, a proposta de Gestão Ambiental
Compartilhada. A Reunião de Trabalho será realizada nesta quinta-feira (5), das
9 às 12 horas, no auditório do SEST/SENAT, em Itabuna.
De
acordo com Ricardo Azevedo, através do convênio firmado com a SEMA será
contratada uma equipe técnica para a realização de licenças ambientais,
fiscalização e aprovação de localização de reservas legais das propriedades
rurais dos municípios do Território Litoral Sul. A iniciativa é da Amurc e do
Consórcio de Desenvolvimento Sustentável, que visa desburocratizar a execução
de projetos de interesse municipal, a exemplo do Plano Municipal de Saneamento
Básico.
Como
condição à execução do convênio, os municípios deverão possuir órgão ambiental
capacitado e Conselho Municipal de Meio Ambiente, conforme a Lei Complementar
nº 140/2011. Os atos normativos inerentes à estruturação ambiental dos
municípios deverão ser aprovados nas respectivas Câmaras de Vereadores e
publicados.
Fonte ASCOM / AMURC
Fonte ASCOM / AMURC
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