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quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Consórcio de Desenvolvimento avança na pactuação de convênios, com o apoio da AMURC


Com a finalidade de apresentar e esclarecer os termos de convênio para a Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) com o Governo do Estado, o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – CDS - Litoral Sul, em parceria com a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc e a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) reuniu prefeitos, vereadores, secretários e técnicos dos municípios Sul baianos nesta quinta-feira (5), em Itabuna.

De acordo com o Gestor Governamental da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) do Estado, Ricardo Azevedo Duarte, a proposta é que os municípios venham fazer parte do convênio através do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável (CDS), já criado, e, em conjunto desenvolver ações de beneficiamento para a população a um custo reduzido. “A ideia é construir uma nova mentalidade territorial, pois o que impacta em um município reflete nos demais integrantes do Território Litoral Sul”, destacou.

A Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) tem como objetivo principal apoiar os municípios na estruturação do seu Sistema de Meio Ambiente. O convênio prevê a capacitação e treinamento dos gestores municipais de meio ambiente, a descentralização dos sistemas de informação ambiental do Estado (SEIA) para os municípios, o apoio técnico à Gestão Ambiental Municipal (SEMA/INEMA) e apoio aos Consórcios Públicos.

Além de articular convênios com a Sema, o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável já está firmando parcerias de estruturação com a Secretaria de Planejamento (Seplan) para a aquisição de equipamentos que farão parte da estrutura do CDS.  Os projetos visam, ainda, a elaboração e desenvolvimento de projetos para Planos Diretores com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur) e a solicitação de patrulha mecânica com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

O presidente da Amurc e gestor do CDS-LS, Lenildo Santana, destacou que o consórcio possibilita uma prioridade no atendimento as demandas, tendo em vista que a maioria dos municípios não tem condições financeiras de manter uma equipe de técnicos capacitados para atuar a sua disposição. “Por isso, é importante a participação de todos os municípios, pois a partir do momento em que se amplia a participação deles aumenta-se a capacidade de execução dos projetos”, ressaltou.


Como condição à execução do convênio, os municípios deverão possuir órgão ambiental capacitado e Conselho Municipal de Meio Ambiente, conforme a Lei Complementar nº 140/2011. Os atos normativos inerentes à estruturação ambiental dos municípios deverão ser aprovados nas respectivas Câmaras de Vereadores e publicados em Diário Oficial. 

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