Com
a finalidade de apresentar e esclarecer os termos de convênio para a Gestão
Ambiental Compartilhada (GAC) com o Governo do Estado, o Consórcio de
Desenvolvimento Sustentável – CDS - Litoral Sul, em parceria com a Associação
dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc e a Secretaria
de Meio Ambiente (SEMA) reuniu prefeitos, vereadores, secretários e técnicos
dos municípios Sul baianos nesta quinta-feira (5), em Itabuna.
De
acordo com o Gestor Governamental da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) do
Estado, Ricardo Azevedo Duarte, a proposta é que os municípios venham fazer
parte do convênio através do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável (CDS), já
criado, e, em conjunto desenvolver ações de beneficiamento para a população a
um custo reduzido. “A ideia é construir uma nova mentalidade territorial, pois
o que impacta em um município reflete nos demais integrantes do Território
Litoral Sul”, destacou.
A
Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) tem como objetivo principal apoiar os
municípios na estruturação do seu Sistema de Meio Ambiente. O convênio prevê a
capacitação e treinamento dos gestores municipais de meio ambiente, a
descentralização dos sistemas de informação ambiental do Estado (SEIA) para os
municípios, o apoio técnico à Gestão Ambiental Municipal (SEMA/INEMA) e apoio
aos Consórcios Públicos.
Além
de articular convênios com a Sema, o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável
já está firmando parcerias de estruturação com a Secretaria de Planejamento
(Seplan) para a aquisição de equipamentos que farão parte da estrutura do
CDS. Os projetos visam, ainda, a elaboração
e desenvolvimento de projetos para Planos Diretores com a Secretaria de
Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur) e a solicitação de patrulha mecânica
com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).
O
presidente da Amurc e gestor do CDS-LS, Lenildo Santana, destacou que o
consórcio possibilita uma prioridade no atendimento as demandas, tendo em vista
que a maioria dos municípios não tem condições financeiras de manter uma equipe
de técnicos capacitados para atuar a sua disposição. “Por isso, é importante a
participação de todos os municípios, pois a partir do momento em que se amplia
a participação deles aumenta-se a capacidade de execução dos projetos”,
ressaltou.
Como
condição à execução do convênio, os municípios deverão possuir órgão ambiental
capacitado e Conselho Municipal de Meio Ambiente, conforme a Lei Complementar
nº 140/2011. Os atos normativos inerentes à estruturação ambiental dos
municípios deverão ser aprovados nas respectivas Câmaras de Vereadores e
publicados em Diário Oficial.
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