A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta
sexta-feira (22), que mensagens ofensivas publicadas em rede sociais,
como Orkut e Facebook, devem ser retiradas do ar em até 24 horas após a
denúncia por parte de algum internauta. Segundo a corte, a retirada é
preventiva e deve ser feita até a análise sobre a veracidade da
denúncia. Se não retirar o conteúdo, o provedor pode "responder
solidariamente com o autor direto do dano, em virtude da omissão
praticada". A decisão afirma que o provedor poderá ainda adotar "as
providências legais cabíveis contra os que abusarem da prerrogativa de
denunciar". A decisão foi tomada dentro de recurso em ação movida por um
internauta do Rio de Janeiro que afirmou que o Orkut, mantido pelo
Google Brasil, levou dois meses para retirar do ar um perfil falso "que
vinha denegrido" a sua imagem. A Justiça fluminense determinou que o
Google pagasse uma indenização de R$ 20 mil por danos morais, que foi
posteriormente reduzida para R$ 10 mil na segunda instância. O Google
recorreu, mas o STJ manteve o valor e estipulou o prazo de 24 horas para
retirada de mensagens. Em nota, a empresa afirmou que falta regramento
no país para questões relacionadas à internet. "O Google acredita que
ainda há uma a jurisprudência inconsistente no país, mas que o Marco
Civil traz uma orientação mais atual para lidar com estas questões. Além
disso, é importante ressaltar que não cabe à plataforma tecnológica
emitir juízo de valor e praticar a censura na web", afirmou.
Fonte: Bahia Notícias
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