Proposta do novo Código Penal é equilibrada, diz Dipp

Para presidente de comissão, texto abranda pena para crimes leves.
Sarney disse que Senado deve concluir votação até fim do ano.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

 

Entrega do anteprojeto do Código Penal
(Foto: Nathalia Passarinho / G1)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, presidente da comissão de juristas criada para elaborar a proposta do novo Código Penal afirmou nesta terça-feira (27) que o texto consolidado é “equilibrado”- não é “liberal” nem “rígido” demais na punição de crimes.

Após mais de sete meses de reuniões, a comissão concluiu os trabalhos e entregou nesta tarde ao Senado o anteprojeto do Código Penal. “Tudo aquilo que foi altamente lesivo, nós fizemos endurecimento das penas. Tudo aquilo que não merecia mais a consideração da sociedade como algo lesivo, nós simplesmente descriminalizamos. É um Código equilibrado. Não é liberalizante, não é mais drástico, mas é um código que reflete os anseios da sociedade”, afirmou.

O ministro lembrou que foram incluídos novos tipos penais, como o enriquecimento ilícito e o bullying, ao mesmo tempo em que foram aumentadas as possibilidades de aborto legal e reduzidas as penas para crimes de menor potencial ofensivo. “O que fizemos é não deixar nenhum tabu de lado. O que teve sentido mais drástico, mais liberalizante, nós fizemos conscientemente. Nossa expectativa é de que o Parlamento debata”, afirmou

O anteprojeto do Código Penal libera o aborto em gravidez por emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; de feto com anencefalia ou graves e incuráveis anomalias, atestado por dois médicos; e por vontade da gestante até a 12ª semana de gestação, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas para a maternidade. Outra novidade do texto é tornar a prática de bullying crime, com pena de 1 a quatro anos de prisão. Já o enriquecimento ilícito, classificado como "adquirir, vender, alugar, entre outros, valores ou bens móveis ou imóveis que sejam incompatíveis com os rendimentos", terá pena de 1 a 5 anos de prisão.

O procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, integrante da comissão de juristas, destacou como um dos pontos de destaque do novo Código Penal o aumento das penas para homicídio culposo. “Atualmente a pena para homicídio culposo é de até três anos. Ou seja, a vida valia muito pouco. Nós aumentamos para uma pena de até oito anos. Se for o homicídio por provocado no trânsito, a pena pode chegar a 11 anos”, afirmou.

Ele destacou, contudo, a adoção de penas alternativas em crimes de menor gravidade. “O cárcere, a prisão, é como um antibiótico. Não pode ser usado demais nem de menos”, disse.

Dipp também comentou a possibilidade de o anteprojeto do Código Penal ser “desfigurado” pelos parlamentares durante a tramitação da proposta. Para ele, apesar de tratar de temas polêmicos, a proposta não deve sofrer grande resistência já que as discussões da comissão de juristas foram divulgadas e abertas à participação da sociedade e da imprensa.

“Todas as nossas sessões deliberativas foram transmitidas pela TV, a imprensa esteve presente. Então, de certa forma, essa discussão está atenuada, porque todos já conhecem as vantagens, os recuos e os problemas”, ponderou.

Transparência
O ministro Gilson Dipp também comentou a possibilidade de o anteprojeto do Código Penal ser “desfigurado” pelos parlamentares durante a tramitação da proposta. Para ele, apesar de tratar de temas polêmicos, a proposta não deve sofrer grande resistência já que as discussões da comissão de juristas foram divulgadas e abertas à participação da sociedade e da imprensa.

“Todas as nossas sessões deliberativas foram transmitidas pela TV, a imprensa esteve presente. Então, de certa forma, essa discussão está atenuada, porque todos já conhecem as vantagens, os recuos e os problemas”, ponderou.

Votação
O presidente do Senado, José Sarney, elogiou o anteprojeto, mas destacou que a proposta deve sofrer alterações pelos parlamentares. "Isso faz parte do Congresso. Nenhuma lei vem aqui que tenha entrada que não tenha sido modificada e modificada para melhor", disse. Segundo ele, a votação da proposta no Senado deve ser concluída até o final do ano. Em seguida, ela seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

"Eu acho que nós levaremos até o fim do ano a tramitação e votação dele aqui, porque é uma matéria complexa,com artigos polêmicos, de maneira que teremos que nesse tempo todo discutir e debater", disse.

Para Sarney, a aprovação do texto é necessário para adaptar a legislação penal à atualidade. "Tinhamos um Código de 1940. A sociedade mudou, o Brasil mudou, os meios de comunicação ajudaram a transformar a sociedade. Então, temos que mudar o Código para que ele possa se adaptar aos problemas do presente."