O ex-governador José Roberto Arruda em foto de
arquivo (Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil)
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou nesta
sexta-feira (29) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) 37 pessoas
suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM, suposto esquema de
corrupção que teria desviado recursos do governo do Distrito Federal
para pagamento de propinas para autoridades.
(Observação: Inicialmente, o G1 informou que 38
pessoas foram denunciadas, conforme divulgou Roberto Gurgel. Com a
denúncia em mãos, constatou-se que foram 37 denunciados.)
Gurgel deu a declaração após sessão da qual participou no Supremo
Tribunal Federal (STF) nesta manhã. Entre os denunciados estão o
ex-governador do DF José Roberto Arruda (sem partido), apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como chefe da suposta organização criminosa.
O advogado de Arruda, Nélio Machado, disse ao
G1 que
não havia sido notificado da denúncia. "Estou fora do escritório, assim
que chegar vou tomar conhecimento do caso e a gente pode voltar a se
falar", disse. No mês passado, ele havia dito que havia falta de
conteúdo nas denúncias contra Arruda.
Também fazem parte do rol de denunciados o ex-vice-governador Paulo
Octávio, o ex-secretário de Relações Institucionais e delator do
esquema, Durval Barbosa, ex-secretários de estado, deputados distritais e
o conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia.
Mesmo afastado do Tribunal de Contas desde dezembro de 2009, Lamoglia
mantém o foro privilegiado. A prerrogativa do conselheiro é que levou a
denúncia para o STJ, na medida em que os demais envolvidos que tinham
foro perderam seus cargos por conta do escândalo.
Gurgel não adiantou os nomes dos ex-deputados distritais denunciados,
entretanto, confirmou que todos os parlamentares flagrados nos vídeos de
Barbosa, entre eles Leonardo Prudente, Júnior Brunelli e Eurides Brito,
são alvo da denúncia.
Prudente ficou conhecido por aparecer em vídeo guardando dinheiro nas
meias. Brunelli aparece em outra filmagem comandando a "oração da
propina", em que ele faz oração logo após receber dinheiro de Durval
Barbosa.
Por meio de nota, Paulo Octávio afirmou ter recebido "com surpresa" a
denúncia. "Recebo com surpresa a notícia que o procurador-geral incluiu
meu nome na denúncia apresentada ao STJ. Não há nenhuma prova contra
mim, não fui apontado no relatório elaborado pela Polícia Federal e
tenho convicção de que esta peça não vingará quando for analisada pela
Justiça."
O
G1 entrou em contato com Domingos Lamoglia e com a
advogada de Durval Barbosa, mas não obteve resposta até a publicação
desta reportagem.
Segundo Gurgel, os suspeitos foram enquadrados, basicamente, nos crimes
de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A denúncia
Com 180 páginas, a denúncia relata com detalhes como operavam os
integrantes da suposta organização criminosa. Segundo Gurgel, os
operadores do esquema teriam “inovado” ao introduzir na administração
pública o “reconhecimento de dívida”.
De acordo com a PGR, um decreto publicado por Arruda teria permitido a
realização de pagamentos pelo governo do DF mesmo sem que fosse
comprovada a prestação de serviços. O método, complementou Gurgel, teria
assegurado contratações com dispensa de licitação, principalmente de
empresas do setor de informática.
“Era um negócio fantástico. Por exemplo, você conhece uma pessoa que é
dona de uma empresa, aí afirma no despacho que essa empresa vem
prestando serviços de limpeza para o governo. Não é necessário que ela
tenha prestado esse serviço, desde que várias pessoas afirmem que ela
vem prestando. Com isso, foi possível pagar valores extremamente
generosos, obtendo futuramente a contrapartida”, relatou Gurgel.
A denúncia da Procuradoria também detalha a partilha do dinheiro
desviado dos cofres públicos. Conforme o procurador-geral, Arruda
recebia 40% da propina, Paulo Octávio 30%, e os secretários de estado,
10%. A fatia, porém, variava de acordo com cada contrato, enfatizou
Gurgel.
O procurador-geral enviou para o STJ, junto com a denúncia, 70 caixas
com documentos que demonstrariam como a quadrilha liderada por Arruda
atuava. Caberá ao ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do inquérito da
Caixa de Pandora no STJ, analisar as alegações da Procuradoria-Geral.
Após averiguar a denúncia, Lima encaminhará seu relatório para
apreciação da Corte Especial do tribunal. Caberá ao colegiado decidir se
será aberta ação penal contra os 37 denunciados por Gurgel. Somente se a
Corte acatar a denúncia, é que os suspeitos passam a ser réus.
Figura 'central'
Na ótica dos procuradores, o ex-secretário de Relações Institucionais
do DF Durval Barbosa teria sido uma “figura absolutamente central” no
esquema. Apesar de ter feito acordo de delação premiada com a Justiça, o
delator do escândalo também foi denunciado pela PGR.
Gurgel afirmou que os acordos feitos em troca de informações “não afastam a possibilidade de denúncia”.
“Nunca fazemos acordos de delação que impliquem em afastar as
responsabilidades, sobretudo, quando a pessoa tem uma participação
central”, ressaltou o procurador-geral.
Antes de Arruda assumir
A apuração do Ministério Público Federal confirmou, como já
evidenciavam os vídeos divulgados por Durval Barbosa, que o esquema de
cobrança de propina teria sido implantado antes mesmo de Arruda assumir o
governo do Distrito Federal.
Gurgel revelou que uma parte da denúncia apresentada ao STJ cita o
ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF). Ele, no entanto, não foi incluído
na lista de denunciados. O procurador-geral justificou que, em razão da
"idade avançada" do ex-governador, os supostos crimes atribuídos a ele
já prescreveram. Roriz tem, atualmente, 75 anos.
“O que se coloca na denúncia é em torno do ex-governador Arruda.
Evidentemente, não se afasta que o esquema teria começado antes. Pela
prova colhida, tivemos que nos ater ao período anterior às eleições e à
gestão do governador Arruda”, disse Gurgel.
Caixa de Pandora
A acusação da Procuradoria-Geral da República estava sendo elaborada
desde abril de 2010, quando a Polícia Federal entregou o inquérito da
Operação Caixa de Pandora ao STJ. O procurador-geral tentou explicar por
que a denúncia levou mais de dois anos para ser apresentada à Justiça.
Segundo ele, o MPF teve de promover investigações próprias para amarrar
pontos abertos na apuração dos policiais federais.
“No relatório da Polícia Federal, nenhum deputado distrital era
indiciado. O que mostra que precisávamos trabalhar muito”, justificou.
A operação Caixa de Pandora foi deflagrada pela Polícia Federal em
novembro de 2009 e investigou o suposto esquema de pagamento de propina
no governo do Distrito Federal.
Segundo a Justiça, Durval Barbosa disse em depoimento que parlamentares
da base aliada ao ex-governador receberam R$ 420 mil para a aprovação
do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi
cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio, então vice, renunciou ao
cargo para defender-se das acusações.
Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, em razão do
suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério
Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.
