CÂMARA DE IBICARAÍ

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terça-feira, 15 de abril de 2014

Prefeitos solicitam interlocução de Wagner para votação de pauta municipalista

Prefeitos buscam apoio do governo do estado para votar pauta municipalista

Após paralisação nacional das prefeituras, na última sexta-feira (11), o Governador Jaques Wagner recebeu hoje (11) uma comissão de prefeitos em reunião na sede da Governadoria. A solicitação dos gestores é de que o governador intermedie com o Congresso Nacional a votação de propostas de interesse dos municípios. Na ocasião, o grupo liderado pela presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria Mendes, entregou a Wagner a “Carta Aberta dos Prefeitos da Bahia”, na qual repudiam a injusta repartição dos recursos, que, segundo eles, penaliza os municípios e impõe a transferência de responsabilidades sem a devida contrapartida.
O documento cita demandas de diversos setores e inclui projetos de lei que aumenta de 2% nos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reformulação da lei do ISS – Imposto Sobre Serviço; Apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da lei que redistribui os royalties do petróleo e gás, o encontro de contas das dívidas previdenciárias com redução da alíquota e mudanças na base de cálculo da contribuição; o fim da desoneração do IPI sobre a parcela que compõe a receita dos municípios e a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, no caso do Limite de Despesas com Pessoal.
Prefeitos buscam apoio do governo do estado para votar pauta municipalista
De acordo com Maria Quitéria, o governador se mostrou sensível e se dispôs a fazer uma interlocução entre os parlamentares da bancada baiana e a UPB. “É importante que nós tenhamos o apoio do Estado para voltar questões urgentes, que são problemas também da esfera estadual, como é a questão da guerra fiscal do ISS nas compras eletrônica pela internet, onde os tributos em sua maioria são recolhidos em São Paulo”, explicou.
No que se refere a flexibilização da Lei de Responsabilidade e votação de propostas sem indicação da origem dos recursos, a presidente da UPB reforçou que “os municípios assim como o Estado estão vivendo uma situação diferenciada por conta também de termos diversos programas federais e sociais que são voltados para melhoria da população e que com o agravamento da situação financeira fica impossível dar aumento ao funcionalismo e contratar pessoal para tocar essas demandas”, disse. Por fim expressou: “saímos confiantes de que ele terá a sensibilidade em buscar apoio para esses pleitos que nós tanto precisamos ter atendidos”, revelou.
Participaram da reunião o prefeito de Ruy Barbosa e vice presidente da UPB – José Bonifácio, o prefeito de Ibicaraí e presidente da AMURC– Lenildo Santana, prefeito de Amélia Rodrigues e presidente do consórcio Portal do Sertão – Antônio Paim, a prefeita de Nova Canaã – Raquel Andrade, de Caetité  -  José Barreiras, de Itagi e presidente do Consórcio do Médio Rio de Contas - Railton Ramos e do Consórcio do Vale do Jiquiriçá e prefeito de Maracás – Paulo Sérgio dos Anjos.
Fonte: Comunicação UPB
Foto; Lourival Custódio

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