Texto ASCOM AMURC foto By Lourival Custódio
Após reunir com lideranças estaduais em defesa das lutas municipalistas, os prefeitos se concentram agora na 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada nos dias 12, 13, 14 e 15 de maio, na capital federal. Com o objetivo de antecipar o movimento nacional, na semana passada o Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner se comprometeu em fazer uma interlocução com os parlamentares da bancada baiana no Congresso Nacional para a votação de propostas de interesse dos municípios.
Uma “Carta Aberta dos Prefeitos da Bahia” foi entregue ao Governador, por uma comissão de prefeitos, liderados pela presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, na qual repudia a injusta repartição dos recursos, que, segundo eles, penaliza os municípios e impõe a transferência de responsabilidades sem a devida contrapartida. Para a líder estadual dos gestores, o apoio do Estado é importante para voltar questões urgentes, que são problemas também da esfera estadual. “Um exemplo disso é a questão da guerra fiscal do ISS nas compras eletrônica pela Internet, onde os tributos em sua maioria são recolhidos em São Paulo”, explicou.
O documento cita demandas de diversos setores e inclui projetos de lei que aumenta de 2% nos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reformulação da lei do ISS – Imposto Sobre Serviço; Apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da lei que redistribui os royalties do petróleo e gás, o encontro de contas das dívidas previdenciárias com redução da alíquota e mudanças na base de cálculo da contribuição; o fim da desoneração do IPI sobre a parcela que compõe a receita dos municípios e a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, no caso do Limite de Despesas com Pessoal.
A expectativa, segundo o presidente da Amurc, Lenildo Santana é que o Governador consiga intermediar as ações do Congresso Nacional, para que os parlamentares conheçam as dificuldades vivenciadas pelos municípios baianos, antes mesmo do movimento de mobilização nacional dos prefeitos em Brasília. “A ação antecipa e fortalece as discussões em torno da Marcha a Brasília, que tem o objetivo de reivindicar ao Governo Federal o cumprimento das pautas municipalistas, que reflete, dentre outras coisas, no aumento das receitas para os municípios”.
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