CÂMARA DE IBICARAÍ

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quinta-feira, 17 de abril de 2014

Encontro entre prefeitos em Salvador fortaleceu as discussões para a 17ª Marcha a Brasília

 
Após reunir com lideranças estaduais em defesa das lutas municipalistas, os prefeitos se concentram agora na 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada nos dias 12, 13, 14 e 15 de maio, na capital federal. Com o objetivo de antecipar o movimento nacional, na semana passada o Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner se comprometeu em fazer uma interlocução com os parlamentares da bancada baiana no Congresso Nacional para a votação de propostas de interesse dos municípios.
Uma “Carta Aberta dos Prefeitos da Bahia” foi entregue ao Governador, por uma comissão de prefeitos, liderados pela presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, na qual repudia a injusta repartição dos recursos, que, segundo eles, penaliza os municípios e impõe a transferência de responsabilidades sem a devida contrapartida. Para a líder estadual dos gestores, o apoio do Estado é importante para voltar questões urgentes, que são problemas também da esfera estadual. “Um exemplo disso é a questão da guerra fiscal do ISS nas compras eletrônica pela Internet, onde os tributos em sua maioria são recolhidos em São Paulo”, explicou.
O documento cita demandas de diversos setores e inclui projetos de lei que aumenta de 2% nos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reformulação da lei do ISS – Imposto Sobre Serviço; Apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da lei que redistribui os royalties do petróleo e gás, o encontro de contas das dívidas previdenciárias com redução da alíquota e mudanças na base de cálculo da contribuição; o fim da desoneração do IPI sobre a parcela que compõe a receita dos municípios e a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, no caso do Limite de Despesas com Pessoal.
“A maior dificuldade que acredito que seja comum aos demais municípios, principalmente os de menor porte como o meu, é a desproporção entre as receitas e as responsabilidades que o município têm. O município hoje tem muitas demandas que não eram suas, eram federais e estaduais, e que estão hoje sobre a nossa responsabilidade. Poucos recursos para muitas demandas. Nós prefeitos não estamos reclamando apenas da falta de recursos, estamos solicitando ao Governo Federal justamente a condição de trabalhar, para que possamos trabalhar e realizar ações. Não é que o prefeito quer mais dinheiro, o prefeito precisa que os recursos sejam compatíveis com o que está sendo cobrado”, informou a prefeita de Floresta Azul, Dra. Sandra Cardoso.

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