“A intenção é discutir de forma conjunta o momento que estamos passando e chegar a um instrumento forte, visando buscar um equilíbrio financeiro, tanto para a classe profissional, como a Gestão Pública Municipal”, declarou o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, durante o Seminário que destacou os desafios dos municípios da Bahia diante à Lei do Piso do Magistério, realizado nesta quarta-feira (2), em Itabuna.
De acordo com o professor Carlos Eduardo Sanches, que atualmente é consultor da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o problema está no Plano de Carreiras dos municípios, pois, segundo ele, não dá para manter a estrutura anterior com a implantação da Lei do Piso (Lei Federal 11.738/08). “Antigamente tinham-se muitas vantagens com um salário base baixo. E hoje, não cabe mais manter as vantagens com os salários altos”, revelou.
Nesse contexto, Sanches lembrou que a Lei do Piso estima a evolução funcional dos profissionais ao longo do tempo, com o crescimento do salário, valor base de R$ 1.697,00 para 40 horas semanais e R$ 848,50 para a carga horária de 20 horas semanais. O prazo máximo da legislação para o Plano de Carreira é de no máximo, 10 anos, sendo consideradas as mudanças na legislação, a alteração da arrecadação do município e a constante demanda de novas vagas.
A discussão terá continuidade no Fórum de Secretários Municipais de Educação, que é mantido pelo Programa de Apoio Gerencial às Prefeituras do Litoral Sul – AGIR-LS. Em função disso, Lenildo, juntamente com o Pró-Reitor de Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz, Alessandro Santana, reforçaram a necessidade dos prefeitos estarem mais interagidos com a entidade de ensino superior, no sentido de aprofundar o debate a respeito da reformulação do Plano de Carreira dos municípios, e assim, contribuir para a implementação da Lei do Piso.
Consultoria
Buscando atender as exigências da Lei do Piso do Magistério dentro do contexto de reformulação do Plano de Cargos e Salários, os secretários de Educação de alguns municípios do Território Litoral Sul apresentaram ao professor Carlos Eduardo, a necessidade de uma consultoria, visando o atendimento e melhoria da proposta do Plano de Carreira do Magistério dos municípios.
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