CÂMARA DE IBICARAÍ

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sexta-feira, 4 de abril de 2014

Seminário destacou a necessidade de diálogo sobre a Lei do Piso do Magistério


 
“A intenção é discutir de forma conjunta o momento que estamos passando e chegar a um instrumento forte, visando buscar um equilíbrio financeiro, tanto para a classe profissional, como a Gestão Pública Municipal”, declarou o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, durante o Seminário que destacou os desafios dos municípios da Bahia diante à Lei do Piso do Magistério, realizado nesta quarta-feira (2), em Itabuna.
Promovido pela Amurc e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Sul (CDS) – Litoral Sul, o debate contou com uma participação expressiva de prefeitos, secretários, vereadores, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), dos Conselhos Municipais de Educação de vários municípios, dentre outras entidades, que apontaram as dificuldades vivenciadas pelas classes.
De acordo com o professor Carlos Eduardo Sanches, que atualmente é consultor da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o problema está no Plano de Carreiras dos municípios, pois, segundo ele, não dá para manter a estrutura anterior com a implantação da Lei do Piso (Lei Federal 11.738/08). “Antigamente tinham-se muitas vantagens com um salário base baixo. E hoje, não cabe mais manter as vantagens com os salários altos”, revelou.
Nesse contexto, Sanches lembrou que a Lei do Piso estima a evolução funcional dos profissionais ao longo do tempo, com o crescimento do salário, valor base de R$ 1.697,00 para 40 horas semanais e R$ 848,50 para a carga horária de 20 horas semanais. O prazo máximo da legislação para o Plano de Carreira é de no máximo, 10 anos, sendo consideradas as mudanças na legislação, a alteração da arrecadação do município e a constante demanda de novas vagas.
A discussão terá continuidade no Fórum de Secretários Municipais de Educação, que é mantido pelo Programa de Apoio Gerencial às Prefeituras do Litoral Sul – AGIR-LS. Em função disso, Lenildo, juntamente com o Pró-Reitor de Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz, Alessandro Santana, reforçaram a necessidade dos prefeitos estarem mais interagidos com a entidade de ensino superior, no sentido de aprofundar o debate a respeito da reformulação do Plano de Carreira dos municípios, e assim, contribuir para a implementação da Lei do Piso.
Consultoria
            Buscando atender as exigências da Lei do Piso do Magistério dentro do contexto de reformulação do Plano de Cargos e Salários, os secretários de Educação de alguns municípios do Território Litoral Sul apresentaram ao professor Carlos Eduardo, a necessidade de uma consultoria, visando o atendimento e melhoria da proposta do Plano de Carreira do Magistério dos municípios.

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