Amurc apoia a Campanha “Viva o seu Município”

 

Texto ASCOM/AMURC foto By Marcos Souza

O Dia Nacional do Movimento Municipalista, celebrado neste domingo (23) marcou o início oficial da Campanha “Viva o seu Município”, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o objetivo de unir esforços em torno da ampliação das receitas nos municípios. No final do ano de 2013, a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aliado ao acúmulo de débitos de gestões anteriores e o aumento das obrigações federais levaram os prefeitos sul baianos ao realizarem “cortes” na Folha de Pagamento. 

Na avaliação do presidente da Amurc e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, antigamente, os municípios não tinham muitas especialidades como existem nos dias atuais, a exemplo de psicólogos, nutricionistas, odontólogos, dentre outros, que exigem um incremento maior nas receitas. “O Governo Federal precisa entender que a situação econômica do país mudou, as pessoas demandam por mais serviço público, por mais atendimento e isso repercuti na questão do indicador de pessoal, na necessidade de ter mais pessoas trabalhando”, explica o gestor. 

Esta e outras dificuldades enfrentadas pelos municípios de todo o Brasil estarão sendo debatidas ao longo da Campanha Municipalista, que terá a primeira reunião de gestores municipais, no dia 25 de março, em Brasília, com a finalidade de buscar alternativas que possibilitem uma melhor distribuição dos recursos para os municípios, a partir da revisão do Pacto Federativo. 

A maior luta, segundo Lenildo, é a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) “e, em seguida, a necessidade de conter a aprovação de legislação que vem prejudicando os entes federados”. Dentre outras reivindicações, o movimento deverá buscar: uma decisão sobre a liberação dos Royalties de Petróleo e debater os pisos salariais, com destaque ao reajuste do piso dos professores; O encontro de contas da Previdência; O abatimento da dívida da União com Municípios, na soma do que as prefeituras devem à União. 

A mobilização continua no dia 11 de abril, quando as prefeituras de todo o Brasil fecharão as portas com o objetivo de chamar a atenção do Governo Federal para à atual situação de crise dos municípios brasileiros. Em maio, entre os dias 12 e 15, a 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios vai congregar os prefeitos e vereadores e unir em uma única voz as reivindicações dos gestores ao Governo Federal para as principais pautas municipalistas.

Municipalismo

Oferecer maior autonomia aos municípios e atender em especial a organização e as prerrogativas de cada um deles, é o foco do Municipalismo, que teve a data instituída pela Lei 12.639/2012. Na avaliação do presidente da Amurc, o Municipalismo tem se fortalecido no Sul da Bahia, devido ao maior envolvimento dos prefeitos em defesa de uma só bandeira. “Hoje há uma consciência da importância de estarmos unidos em prol das lutas municipalistas. Isso tem sido mostrado nas reuniões e eventos promovidos pela Amurc”, destaca Lenildo.

Por meio da atuação do municipalismo, muitas melhorias foram conquistadas para todos os municípios, a exemplo do aumento de 1% do FPM, que passou de 22,5% para 23,5% do bolo tributário. No entanto, é preciso discutir com o Governo Federal como repactuar as receitas, levando em conta as necessidades que estão despertadas em função da melhoria da qualidade de vida das pessoas. “Não dá para entender que saúde tem que ter o mesmo tratamento, a mesma receita quando se tem serviços médicos com tecnologias e valores diferenciados com o mesmo modelo de gestão”, conclui o gestor.