Pudim (PR) diz que vai entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Projeto de lei foi aprovado nesta terça e agora vai à sanção de Cabral.
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Horas depois de o projeto de lei que proíbe máscaras em protestos ser aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro(Alerj), na tarde desta terça-feira (10), deputados estaduais disseram que vão à Justiça tentar barrar a lei. Clarissa Garotinho (PR) disse ao G1 que vai se reunir nesta quarta (11) para discutir com o partido como entrar com a ação. Geraldo Pudim, seu companheiro de partido, confirmou a intenção em nota divugada à noite.
"Nós do PR iremos entrar com uma ADIN [Ação Direta de Inconstitucionalidade] para barrar esse projeto no judiciário. O projeto está eivado de inconstitucionalidades. A maior delas é o que chamamos de vício de iniciativa, ou seja, quando uma Casa Legislativa tenta legislar sob matéria de iniciativa exclusiva do Executivo ou do Congresso Nacional como é o caso deste projeto. Na prática a Alerj pretende criminalizar o uso de máscaras nas manifestações e com isso criou um novo tipo penal ao proibir manifestantes mascarados. Qualquer alteração no código penal só pode ser feita pelo Congresso Nacional", disse Pudim.
Eventos culturais são exceção
O texto aprovado sofreu duas alterações. As máscaras poderão ser usadas em eventos culturais e, se uma pessoa for presa com o rosto coberto em uma manifestação de rua, ela deverá ser encaminhada para uma delegacia. O projeto agora vai à sanção do governador Sérgio Cabral, que tem o prazo de 15 dias para aceitar ou vetar.
proposto pelos deputados Domingos Brazão e Paulo Melo (PMDB),
Das 13 emendas apresentadas, apenas duas foram incorporadas. A emenda 6, artigo 2 que diz que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". A emenda 13 diz que a lei não se aplica às manifestações culturais estabelecidas no calendário oficial do estado, como o carnaval; e que considera-se comunicada a autoridade policial quando a convocação para a manifestação ocorrer pela internet com antecedência igual ou superior a 48 horas. As manifestações quando não forem convocadas pela internet devem ser comunicadas previamente ao batalhão da área, com até 48h de antecedência.
Manifestantes, que não usavam máscaras, contrários à lei foram impedidos pela segurança da Assembleia Legislativa de entrar no plenário. Questionado sobre os jovens barrados, o presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), alegou que o grupo portava pedras. No entanto, os manifestantes não chegaram a ser revistados pelos seguranças. Apenas pessoas favoráveis ao projeto de lei tiveram a entrada garantida na Casa. A medida provocou revolta entre os que ficaram do lado de fora, e houve princípio de tumulto.
“Porque a presidência tem uma responsabilidade. Isso [Palácio Tiradentes] é um patrimônio público e não vamos permitir que se entre para depredar. Esse é um poder decisório do presidente (..) Eles não têm máscaras, mas tinham pedras e mochilas, inclusive. Por isso, a presidência tomou a decisão de não deixar entrar”, tentou explicar Melo.
Apesar da justificativa do presidente, a assessoria de imprensa da Alerj havia informado que apenas 75 pessoas tinham sido autorizadas a entrar para acompanhar a votação, e que esse seria o número limite que a segurança da Casa poderia permitir nas galerias do plenário.
Emendas
Durante a leitura das emendas, que atrasaram a votação em uma semana, manifestantes a favor da proibição mostravam faixas com dizeres como "Brasil, mostra sua cara". Cerca de 10 ativistas contrários ao projeto de lei foram barrados na Alerj, mas mesmo entre os deputados houve quem se manifestasse. Uma delas foi a deputada estadual Clarissa Garotinho (PR), que usou uma máscara de José Dirceu.
Segundo a assessoria de imprensa da Alerj, 12 deputados votaram contra o projeto de lei: Geraldo Pudim (PR), Marcelo Freixo (PSOL), Luiz Paulo Correia da Rocha (PSDB), Clarissa Garotinho (PR), Comte Bittencourt (PPS), Inês Pandeló (PT), Janira Rocha (PSOL), Samuel Malafaia (PSD), Robson Leite (PT), Gilberto Palmares (PT), Cida Diogo (PT) e Lucinha (PSDB).
“Esse projeto de lei lamentavelmente aprovado na Alerj é inconstitucional. O uso de máscara não é anonimato. A máscara é um símbolo de protesto. Essa lei é um grande equívoco que só vai criar mais conflitos nas ruas criminalizando quem decidir usar máscaras para protestar”, frisou o deputado Marcelo Freixo (PSOL), acrescentando que diante da aprovação da lei a policia será obrigada a mandar que os manifestantes tirem as máscaras, quando antes a polícia poderia apenas abordar quem fosse suspeito.
Paulo Melo criticou o uso de máscaras em manifestações, argumentando que os mascarados são uma “afronta às autoridades”. “Mantivemos o espírito do projeto, que é impedir que mascarados continuem afrontando as autoridades e a população, e impedindo as pessoas de se manifestarem livremente. Isso não é o bom hábito da democracia . Nem na ditadura, as pessoas protestavam usando máscaras”, disse o presidente da Alerj.
Votação
Antes da votação, Clarissa Garotinho disse que o projeto de lei é inconstitucional porque só quem pode legislar sobre o tema é o Congresso Nacional. “Não podemos acabar com a irreverência característica do povo carioca. Nem toda máscara significa anonimato. Mas pode ser um instrumento de protesto. Nós somos contra o vandalismo, mas a polícia tem que ser mais eficiente quanto a isso."
Clarissa foi uma das coautoras de 13 emendas propostas ao projeto, que retornou à Comissão de Constituição de Justiça para avaliação. As emendas foram propostas por sete deputados diferentes: 3 de Gilberto Palmares (PT) e uma do deputado Bruno Correa (PDT); 8 de coautoria de Clarissa, Luiz Paulo (PSDB), Comte Bittencourt (PPS) e Geraldo Pudim (PR); e uma do deputado Jânio Mendes (PDT).
"Infelizmente, há aqueles que, mascarados e armados se infiltram nessas reuniões públicas a fim de cometer crimes. É, portanto, dever do parlamento elaborar uma lei que proteja essas magníficas demonstrações de civilidade, que não podem ser manchadas por aqueles que não querem nem conseguem viver sob regime democrático", diz o texto da justificativa do Projeto de Lei 2.405.O deputado Luiz Paulo (PSDB) falou no plenário que os direitos às manifestações populares deve ser respeitado: "Se o cidadão opta por ir à manifestação mascarado, ele tem que se identificar. O que fere mais é a questão da máscara."
Se decretada, a lei também vai determinar que qualquer ação seja apresentada na prefeitura da cidade antes de sua realização. Ou seja, as manifestações só poderão ocorrer mediante prévio aviso à autoridade policial. Neste caso, a comunicação deverá ser feita na delegacia mais próxima a onde o ato será realizado.
De acordo com o projeto de lei, os policiais só poderão intervir para garantir a defesa dos patrimônios público e privado, das pessoas ou de sua própria defesa.
'Black Bloc'
No dia 25 de agosto, o movimento Black Bloc RJ publicou um texto no perfil do Facebook em que eles dizem que a prática do grupo tem que ser revista com urgência já que notaram um aumento na rejeição por parte da população. Eles também alegam que muitas pessoas usam o nome do grupo para depredar a cidade.
“A destruição do patrimônio público e privado 'à la Bangu', tem sido frequente e muitas vezes de forma injustificável! Banca de jornal atacada? Por quê? Pra quê? É compreensível quando arrancamos placas de trânsito e queimamos lixeiras para fazer barricadas contra o avanço da polícia porque nós sabemos o que eles fazem, mas o que temos visto é um descontrole, um corre-corre, perdoem-nos o termo, imbecil, que só faz dispersar o grupo tornando a palavra BLOCO, uma piada!”, afirma parte do texto publicado.
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