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Moisés Messias Graduado em Secretariado Executivo. Especialista em gestão pública. Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Ibicaraí-Ba. Presidente do Partido da Mobilização Nacional – PMN - Ibicaraí-Ba |
Os nossos congressistas, no intuito de satisfazerem seus próprios interesses, sem formalizar sequer uma consulta às suas bases eleitorais, deram início a discussão de um processo de reforma política que lhes possa garantir a perpetuação no Poder, numa espécie de “ ditadura disfarçada”.
Pelo que temos acompanhado nos noticiários advindos da capital federal, nossos representantes tendem a propor situações embaraçosas, no intuito único de enganar a população que os elege em pleitos ainda pouco democráticos, pois ainda ocorrem sem revestimento dos princípios de igualdade, moralidade e legalidade.
O que se denota do que se tem sido proposto na “Casa do Povo”, pelo menos na Comissão que idealiza a sugestão, é a opção pela lista fechada, ou seja, uma eleição em que “escolheríamos” Deputados e Vereadores pelo chamado sistema misto, ou seja, uma parte deles sendo eleita pelo voto direto do eleitor por meio de distritos eleitorais, e a outra por meio de votos em partidos através de listas oferecidas pelas agremiações, ungidas para o exercício do mandato popular.
A reforma política ora sugerida é a reforma dos políticos para não mudar coisa alguma, manter intocados os privilégios e sem permitir o ingresso de novos “sócios” do clube de amigos e inimigos cordiais, que tem transformado os grandes partidos em inimigos de mentirinha. São movidos a verdade absoluta da grande democracia que não existe. Assim, os atores políticos que encenam essa peça no Congresso Nacional, na verdade não querem a participação da sociedade civil organizada, e tentam fazer isso tudo na surdina, sem grandes alardes. Tratam do tema como se houvesse reforma política séria e justa sem a participação popular.
É bem verdade que o atual sistema partidário brasileiro não é compatível com a nova república democrática brasileira. Nele,
muitos partidos foram implantados no período de crise da ditadura e de transição para a democracia. Muitos deles surgiram sem fundamentos ideológicos. Infelizmente, nenhum governo pós-ditadura pôde elaborar um projeto de reforma política, muitas vezes por falta de maioria e outras vezes por falta de vontade política.
Todavia, a democracia brasileira já esperou tempo demais. Hoje, o que vemos são verdadeiras aberrações que permitem toda deriva republicana. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, existem registros de 27 partidos, muitos deles sem nenhuma base filosófica e política, são legendas de aluguel. É a nociva prática do “ é dando que se recebe”, e o pior é que esses políticos contribuem para a permanência do vírus maléfico da corrupção política. Impunemente, eles abusam do poder político para nomear afilhados, se utilizando do apadrinhamento na distribuição de cargos. Estes políticos fisiológicos defendem interesses paroquiais em detrimento do interesse nacional. Em razão desta realidade, somente uma boa reforma do sistema político pode provocar um choque de seriedade junto a opinião pública, contribuindo assim na melhora da imagem do parlamento brasileiro que se encontra completamente deteriorada.
Daí, urge aprofundar esse debate com toda a sociedade brasileira. Penso que o ideal seria realizar fóruns populares e convidar os atores envolvidos a participarem do debate sobre a reforma política e implantar as medidas por eles sugeridas. Assim, o parlamento brasileiro ganharia maior credibilidade, pois os representantes do povo estariam à escuta do povo. Basta vontade política para elaborar uma verdadeira reforma do sistema político.
Acredito que fechar a lista é cassar o direito dos eleitores de escolher o candidato de sua preferência que mais se aproxima do seu ideal de representante. É retirar dos eleitores a possibilidade de oferecerem seu voto a uma pessoa específica, facultando-os apenas a escolha entre partidos, num pacote fechado e duvidoso.
Não devemos esquecer que temos nossa parte de responsabilidade em certos desvios republicanos, pelo fato de não exercermos nossa cidadania política, nem exigirmos que a Casa do Povo seja mais bem representada. Os parlamentares devem ser eleitos para zelar pela coisa pública e o interesse coletivo, e não individual.
Logicamente, caberá aos nossos parlamentares e juristas analisarem profundamente uma reforma do sistema político mais adaptado ao avanço da democracia brasileira.
Ao expor uma análise política da questão, estou apenas cumprindo com minha cidadania política. É salutar que fiquemos de olhos bem abertos, para que amanhã não fiquemos lamentando a cessação de nossos direitos, consagrados pela Carta Magna Brasileira.
Moisés Messias é:
*Graduado em Secretariado Executivo.
Especialista em gestão pública.
Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Ibicaraí-Ba.
Presidente do Partido da Mobilização Nacional – PMN - Ibicaraí-Ba
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