O Ppresidente
Michel Temer sancionou a medida provisória que instituiu a tabela com preços
mínimos para o frete rodoviário, mas vetou a anistia a multas de
trânsito e judiciais aplicadas durante a greve dos caminhoneiros.
A sanção com o
veto foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do “Diário Oficial da
União”.
O
presidente Michel Temer durante discurso na abertura de um congresso do setor
automotivo em São Paulo, na terça-feira (7) (Foto: TV Globo/Reprodução)
A MP foi
publicada pelo governo em maio, como parte do acordo para encerrar a paralisação dos
caminhoneiros, que por 11 dias bloqueou rodovias e interrompeu o
transporte de cargas, levando o país a uma crise de abastecimento de alimentos,
combustíveis e outros produtos.
Rodovia
Régis Bittencourt, em São Paulo, bloqueada por caminhoneiros na manhã de 25 de
maio (Foto: Reprodução/TV Globo )
Multas
A anistia das
multas, vetada por Temer, foi incluída na MP durante a tramitação no Congresso
Nacional.
Durante a greve,
o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a
um pedido da Advocacia Geral da União, impôs multa de R$ 100 mil por hora às
empresas que estimulassem interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por
dia para o motorista que obstruísse a pista.
Após o Congresso
incluir na MP a previsão da anistia, a AGU recomendou ao presidente o veto do perdão das multas
judiciais.
Aprovada
MP que estabelece valor mínimo para fretes do transporte rodoviário de carga
Tabela do frete
A medida
provisória sancionada pelo presidente cria a política de preços mínimos do
frete. Porém, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
calcular os valores, levando em consideração o tipo de carga, a distância, os
custos de pedágio e preço do diesel.
Hoje está em
vigor uma tabela do frete rodoviário editada em 30 de maio. A ANTT realizou
consulta para colher sugestões a fim de aprimorar a metodologia para elaborar
um nova tabela com preços mínimos.
A definição da
tabela levou setores do agronegócio a acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a
medida.
O relator do
caso, ministro Luiz Fux, realizou duas reuniões entre caminhoneiros e
empresários, porém não houve acordo. Um novo encontro está previsto para o
próximo dia 27.
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