Por Sara Resende, TV Globo, Brasília
O ministro
Luiz Fux disse nesta terça-feira (14), último dia como presidente e integrante
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera candidato condenado em
segunda instância como inelegível.
Esse critério de inelegibilidade é previsto na Lei da
Ficha Limpa. Fux, também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu a
declaração durante uma palestra em Brasília. Ele não citou nenhum nome
especificamente.
O caso de maior repercussão de alguém condenado em
segunda instância que vai tentar disputar a eleição deste ano é do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indicado
pelo PT como candidato à Presidência.
"Não quero pessoalizar. Eu sempre afirmei que
candidato condenado em segunda instância é inelegível, portanto não pode atuar
como candidato passível de ser eleito", disse Fux.
Nesta
quinta (15) se encerra o prazo para registro das candidaturas junto na Justiça
Eleitoral. Só após esse período é que partidos, coligações e o
Ministério Público podem questionar a legalidade de uma candidatura. O TSE tem
um rito para julgamento dos registros até 17 de setembro, 20 dias antes do
primeiro turno da eleição, em 7 de outubro.
Fux disse ainda que a Justiça Eleitoral deve evitar a
realização de pesquisas e propagandas com candidatos inelegíveis. Segundo ele,
a Justiça precisa coibir "qualquer ilusão de que o candidato poderá
concorrer".
Fux vai passar a presidência do TSE nesta quarta-feira
(15) para a ministra Rosa Weber, também integrante do STF. Ela presidirá a
Corte Eleitoral no período das eleições.
Papel do TSE nas eleições
O ministro disse que deixará o tribunal com
a "sensação de dever cumprido e serenidade". De acordo com Fux, o
tribunal deve interferir o menos possível nas eleições. Ele afirmou que os
partidos têm vida própria e que um excesso de normatização pode ser
incompatível com o funcionamento da democracia.
"As regulamentações necessárias foram feitas.
Excesso de normatização cria parâmetros incompatíveis com a vida democrática. A
postura do Judiciário deve ser minimalista. Judiciário deve assistir o
espetáculo democrático e intervir na ocorrência de ilícito"
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