Benefícios acima do mínimo terão reajuste de 6,15%, diz Previdência

Teto da Previdência Social para 2013 é de R$ 4.157,05, informa INSS.
Para benefícios até um salário mínimo, foi confirmada correção para R$ 678.

Do G1, em Brasília

Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios com valor acima de um salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 6,15% em 2013, segundo portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (9). O aumento representará um impacto líquido de R$ 9,1 bilhões nas contas da Previdência Social, englobando cerca de nove milhões de beneficiários, segundo cálculos do governo federal. 

Os benefícios acima do mínimo não tiveram reajuste real neste ano, ou seja, acima do INPC de 2012. A política de não conceder reajuste real para os benefícios acima do salário mínimo foi defendida pelo governo em abril do ano passado, no envio da proposta da LDO de 2013 ao Congresso Nacional.

"Os aposentados que ganham acima do salário mínimo já têm assegurado por lei a inflação do ano anterior [medida pelo INPC]. Acreditamos que a política deva ser mantida. Os aposentados já têm uma política definida em lei, que consideramos que seja suficiente. O Brasil tem muitas prioridades, e o recurso publico é restrito. Há um enorme número de categorias que não têm sequer a reposição da inflação. Aos aposentados que ganham mais do mínimo, está assegurada a inflação. Nos parece que, frente aos enormes desafios que temos no país, acreditamos que isso seja suficiente", declarou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior em abril de 2012.

Estudo da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) mostra que a politica do governo, de conceder reajustes reais somente para os aposentados que ganham um salário mínimo, sem aumento acima da inflação para os que ganham mais do que disso, faz com que aposentadorias se aproximem, com o passar do tempo, ao piso (salário mínimo).

Benefícios até um salário mínimo e teto de contribuição
O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo, que subiu de R$ 622 para R$ 678 em janeiro deste ano, com pagamento em fevereiro, atingirá 20 milhões de segurados e representará um impacto líquido de R$ 10,7 bilhões nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2013, informou o governo. Para benefícios de até um salário mínimo, o reajuste foi de 9% - valor acima da inflação, assegurando ganho real.

Já teto do salário de contribuição e do salário de benefício passa de R$ 3.916,20 para R$ 4.157,05, informou o governo federal na portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira. 

Empregados domésticos, cota salário-família e auxílio reclusão
A portaria também estabeleceu novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.247,11; de 9% para quem ganha entre R$ 1.247,12 e R$ 2.078,52 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.078,53 e R$ 4.157,05. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro - deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.

A cota do salário-família passa a ser de R$ R$ 33,14 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 646,24 e de R$ 23,35 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 646,24 e igual ou inferior a R$ 971,33. Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 971,33.