Liminar da Justiça do RS determinou a suspensão das inscrições do Sisu.
Ministério da Educação diz que sistema funciona normalmente.
O Ministério da Educação,
por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), vai recorrer nesta
quinta-feira (10), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região contra a
decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que determinou, nesta
quarta-feira (9), a suspensão do prazo para inscrições e a divulgação
dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu)
em todo o Brasil. Segundo o MEC, as inscrições do Sisu continuam
abertas e o sistema segue funcionando normalmente para todos os
candidatos.
Segundo a assessoria de imprensa da AGU, a peça do recurso está sendo
elaborada pelos promotores e será protocolada ainda nesta quinta-feira
no TRF-4. Serão apresentados os argumentos que permitiram ao MEC nos
últimos dias derrubar outras decisões judiciais que exigiam o acesso a
correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Na terça-feira (8), por exemplo, a AGU conseguiu suspender, no Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF2), pelo menos 150 liminares da
Justiça Federal do Rio de Janeiro que obrigavam o IInep a exibir as
provas de redação de todos os participantes do Enem no prazo de 24
horas.
De acordo com a AGU, a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul
contraria as disposições firmadas no Termo de Ajustamento de Conduta
firmado em 2011 entre MPF, União e Inep, que garantiu o direito de vista
das provas aos participantes para fins meramente pedagógicos, e a
decisão traz prejuízo à ordem administrativa, pois interfere nos prazos
definidos previamente, uma vez que dada a impossibilidade técnica e
logística não é possível divulgar em tão pouco tempo um material tão
extenso.
O juiz federal substituto Gustavo Chies Cignachi, da Vara Federal de
Bagé, concedeu liminar a uma estudante da cidade que entrou com ação
individual para ter acesso à correção da prova de redação do Exame
Nacional de Ensino Médio (Enem), usada na seleção, além de poder, depois
de ver a correção, pedir uma revisão da nota obtida. “Mostra-se
evidente a deficiência do concurso que não previu a hipótese básica e
fundamental do recurso para a prova de redação”, escreveu o juiz, em
trecho da decisão.
Além disso, Cignachi acolheu outra solicitação da candidata: o de que o
prazo de inscrição do Sisu, que vai até a sexta-feira (11), e a
divulgação da primeira chamada, na segunda-feira (14), fossem suspensos
até que os pedidos de vista e revisão da correção de sua prova fossem
atendidos.
O juiz afirmou que o envio do espelho da correção deve ser feito pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep) “em prazo razoável”, e não fixou prazo para a reavaliação da
prova, “tendo em vista que depende de interposição do aludido recurso”.
Segundo a decisão, a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu é
uma consequência da aceitação dos recursos de vista e revisão da
correção. O magistrado afirmou que o prejuízo aos demais candidatos,
caso o cronograma do Sisu seja alterado, não é motivo para rejeitar o
pedido da estudante gaúcha. “O Poder Público não pode desrespeitar
direitos e garantias básicas dos cidadãos sob o fundamento de que
decisões judiciais prejudicariam o ‘todo maior’”, afirmou Cignachi no
texto.
A multa estabelecida ao Inep para o caso de descumprimento da decisão é de R$ 20 mil.
Mapa do G1 mostra onde estão as mais de 129 mil vagas do Sisu 2013 (Foto: G1)
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