Presidente vetou parte da Lei dos Royalties aprovada pelo Congresso.
Com isso, decisão voltará para apreciação dos parlamentares.
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do projeto aprovado no
Congresso que redefiniu a divisão dos royalties do petróleo, defendeu
que o Congresso derrube o veto da presidente da República, Dilma
Rousseff, ao artigo 3º do projeto.
O veto impede a diminuição dos recursos para os estados produtores nos
contratos atualmente em vigor e o aumento para os estados não
produtores. Vital integra a bancada dos estados não produtores de
petróleo, que sairiam beneficiados caso esse trecho do projeto não
tivesse sido vetado.
““Eu lamento a posição da presidente em nome dos 24 estados [não
produtores], em nome de todas as bancadas que lutaram ao longo de dois
anos por este grande avanço social. Em nome de 170 milhões de
brasileiros, que queriam que esta riqueza não ficasse concentrada apenas
em alguns poucos municípios e confesso que me surpreendeu esta posição.
Mas respeito [a posição] porque o Congresso também deve ser respeitado
se derrubar o veto”, disse Vital.
Vital defende que seja feita uma convocação rápida do Congresso
Nacional para votar a derrubada ou não do veto da presidente ao artigo
3º do projeto.
“Cabe a nós também marcarmos imediatamente uma convocação
extraordinária do Congresso para que novamente as bancadas se
manifestem, porque já houve da Câmara e do Senado as manifestações da
grande maioria. É uma pena [o veto] porque os estados estão passando por
uma crise terrível, os municípios sofrendo, mas cabe a nós uma reação. A
reação vai ser respeitosa e democrática do Congresso Nacional”,
declarou.
Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que
exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos
ambientais causados pela extração. Participação especial é a reparação
pela exploração de grandes campos de extração, como da camada pré-sal
descoberta na costa brasileira recentemente
A presidente também decidiu editar uma medida provisória que destina
para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes
dos contratos futuros de exploração de petróleo. Neste ponto, o relator
defende que um debate sobre o tema no Congresso.
“Os 100% para educação, como é material novo, acho que vale uma
discussão no Congresso. Já tínhamos contemplado no nosso projeto com
recursos do fundo social, mas a iniciativa de 100% merece ser discutida.
Ela é interessante, mas precisa ser discutida de forma separada do
veto”, afirmou
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