Congresso deixou aprovação do Orçamento para o começo de fevereiro.
Presidente disse que intenção é não interromper o ritmo de investimentos.
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (27) que o
governo publicará uma medida Provisória (MP) liberando para
investimentos um terço do Orçamento da União de 2013 aprovado na
Comissão Mista de Orçamento (CMO) na semana passada.
De acordo com o texto aprovado pela comissão,
serão R$ 110,6 bilhões destinados a investimentos de empresas estatais
federais. O total liberado pela medida provisória, portanto, poderá
superar R$ 36,8 bilhões. O orçamento prevê ainda R$ 1,5 trilhão para
orçamentos fiscais e da seguridade social.
Presidente Dilma Rousseff recebeu jornalistas para café no Palácio do Planalto (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
Dilma fez a declaração durante um café da manhã oferecido a jornalistas
no Palácio do Planalto. Ela afirmou que, com a liberação do recurso, a
intenção do governo é não interromper os investimentos.
“O objetivo é iniciar o ano de 2013 mantendo um elevado nível de investimento”, disse.
Segundo a presidente, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, irá anunciar a edição da medida provisória nesta tarde.
“A Miriam vai anunciar para vocês a medida provisória estabelecendo um
terço do orçamento de investimento já aprovado na CMO”. “Mandamos por MP
para que não haja possibilidade de interromper o ritmo de investimento
no país”, disse Dilma.
O projeto do Orçamento da União de 2013 será votado no próximo dia 5 de
fevereiro, após o retorno dos parlamentares do período de recesso
legislativo. A votação, que deveria ocorrer ainda neste ano, foi adiada
após um impasse sobre a votação do veto à Lei dos Royalties
- o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o veto não poderia ser
votado antes da análise de mais de 3 mil vetos com prazo vencido.
A presidente negou que tenha havido falha na articulação entre o
Planalto e o Congresso e disse que a decisão foi deixar para depois da
eleição do comando de Câmara e Senado. “Concordamos perfeitamente em
levar para fevereiro, todo mundo achou mais adequado, inclusive o
governo”, disse Dilma. “Esperamos que com o início do trabalho do
Congresso, a gente possa votar”.
Liberação por MP
A liberação da verba por meio de medida provisória é necessária porque o Congresso Nacional deixou para fevereiro a aprovação do Orçamento de 2013.
A liberação da verba por meio de medida provisória é necessária porque o Congresso Nacional deixou para fevereiro a aprovação do Orçamento de 2013.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, se o Orçamento não for sancionado
pela presidente da República até 31 de dezembro, o governo não pode
gastar no ano seguinte o dinheiro das receitas previstas para novos
projetos. Em investimentos, o Executivo só estaria autorizado a usar os
chamados "restos a pagar" (recursos aprovados em orçamentos anteriores).
Outras despesas estão garantidas, já que o governo é autorizado a
gastar 1/12 do orçamento de 2013 com custeio, como pagamento dos
salários de funcionários públicos, realização de eleições pela Justiça
Eleitoral, ações de prevenção de desastre, financiamento estudantil e
bolsas de estudo, ações decorrentes de acordo internacional com
transferência de tecnologia, e “outras despesas de caráter inadiável”.
Novo salário mínimo
O Orçamento aprovado na Comissão Mista de Orçamento tem previsão de receitas de R$ 2,276 trilhões, dos quais R$ 610,1 bilhões serão usados para refinanciamento da dívida pública.
O Orçamento aprovado na Comissão Mista de Orçamento tem previsão de receitas de R$ 2,276 trilhões, dos quais R$ 610,1 bilhões serão usados para refinanciamento da dívida pública.
O Orçamento de 2013 previu alta do salário mínimo para R$ 674,96. O
Palácio do Planalto anunciou nesta semana, porém, que, a partir de 1º de
janeiro de 2013, o valor do salário mínimo será de R$ 678, o que representa um reajuste de 9% em relação aos atuais R$ 622.
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