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segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Publicada lei que reajusta em 5% salário de ministros do STF e do PGR

Salários dos 11 ministros passarão de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,29.
Pela Constituição, remuneração do STF é teto do funcionalismo público.

Do G1, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (31) propostas que reajustam em 5% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. A remuneração dos 11 membros da corte e do chefe do Ministério Público passará de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,29. A sanção foi publicada no "Diário Oficial da União" - clique aqui para ver.

Pela Constituição, os salários do STF são os mais altos do Poder Público e representam o máximo do que um servidor pode receber mensalmente.
Segundo do "Diário Oficial", o aumento vale a partir de 1º de janeiro de 2013 e gera efeito cascata na magistratura e na procuradoria, já que os salários de juízes e procuradores são vinculados aos dos ministros do Supremo.
Pela proposta, os ministros e o procurador deverão ter o mesmo percentual de aumento, de 5%, em 2014 e 2015. Com a sanção do projeto, o teto salarial do funcionalismo chegará a R$ 30.935,36 em 2015.
Presidenta Dilma Rousseff durante posse do Presidente e do Vice-Presidente do STF, ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR) 
Presidente Dilma Rousseff durante posse do
presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa
(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013. Em setembro, o então presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013. Com a aprovação da proposta de 5% de aumento, o projeto do Supremo foi derrubado.
O percentual é o mesmo que foi autorizado pelo Executivo em várias carreiras do funcionalismo.
Outras carreiras
Dilma também sancionou reajustes para várias outras carreiras do funcionalismo: servidores do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União.
Também receberão aumento professores de instituições federais, diplomatas, procuradores federais e policiais federais.
Neste ano, em meio a paralisações generalizadas, o governo se comprometeu a conceder para todo o funcionalismo o mesmo reajuste uniforme de 15,8%, diluídos em 3 anos (2013 a 2015). A proposta dividiu o funcionalismo, mas pôs fim às greves, com aceitação por várias categorias.

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