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segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

STF suspende mandatos e direitos de deputados condenados e faz advertência ao presidente da Câmara

Por Samuel Celestino
O tribunal pleno do Supremo Tribunal Federal acaba de determinar que os parlamentares condenados estão com seus mandatos suspensos, impedidos, portanto, de exercitar seus trabalhos legislativos. O voto do ministro Celso de Mello foi o definitivo. Depois de proferi-lo, sem citar o nome do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, o ministro deu uma aula de direito, citou Rui Barbosa para dizer que cabe ao Supremo, sempre a última verdade, ou o último erro no caso da interpretação da Constituição da República. Os direitos políticos, transitada em julgada a decisão, ficam também suspensos. O presidente da Câmara dos Deputados havia, ao arrepio do Tribunal, dito que não cumpriria a Constituição a a decisão do STF, no que rebateu Celso de Mello que qualquer autoridade da República incorre em dolo se descumprir a decisão tomada pela corte. Assim posto, o presidente Marco Maia, de falastrão que é, está obrigado a cumprir a decisão maior da corte judicial e terá que mudar a sua posição, sob pena de responder por seus atos.  O tribunal pleno do Supremo Tribunal Federal acaba de determinar que os parlamentares condenados e com seus mandatos suspensos, ficam impedidos, portanto, de exercitar seus trabalhos legislativos. O voto do ministro Celso de Mello foi o definitivo. Depois de proferi-lo, sem citar o nome do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, o ministro deu uma aula de direito, citou Rui Barbosa para dizer que cabe ao Supremo, sempre a última verdade, ou ao último erro no caso da interpretação da Constituição da República. Os direitos políticos, transitada em julgada a decisão, ficam também portanto suspensos. O presidente da Câmara dos Deputados havia, ao arrepio do Tribunal, dito que não iria cumprir a decisão do STF. Rebateu Celso de Mello que qualquer autoridade da República incorre em dolo se descumprir a decisão tomada pela corte. Assim posto, o presidente Marco Maia, de falastrão que é, está obrigado a cumprir a decisão maior da corte judicial e terá que mudar a sua posição, sob pena de responder por seus atos.  Agora é saber como reage o presidente da Câmara.
 
FONTE BAHIA NOTÍCIAS

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