Por Samuel Celestino
O tribunal
pleno do Supremo Tribunal Federal acaba de determinar que os
parlamentares condenados estão com seus mandatos suspensos, impedidos,
portanto, de exercitar seus trabalhos legislativos. O voto do ministro
Celso de Mello foi o definitivo. Depois de proferi-lo, sem citar o nome
do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, o ministro deu uma
aula de direito, citou Rui Barbosa para dizer que cabe ao Supremo,
sempre a última verdade, ou o último erro no caso da interpretação da
Constituição da República. Os direitos políticos, transitada em julgada a
decisão, ficam também suspensos. O presidente da Câmara dos Deputados
havia, ao arrepio do Tribunal, dito que não cumpriria a Constituição a a
decisão do STF, no que rebateu Celso de Mello que qualquer autoridade
da República incorre em dolo se descumprir a decisão tomada pela corte.
Assim posto, o presidente Marco Maia, de falastrão que é, está obrigado a
cumprir a decisão maior da corte judicial e terá que mudar a sua
posição, sob pena de responder por seus atos. O tribunal pleno do
Supremo Tribunal Federal acaba de determinar que os parlamentares
condenados e com seus mandatos suspensos, ficam impedidos, portanto, de
exercitar seus trabalhos legislativos. O voto do ministro Celso de Mello
foi o definitivo. Depois de proferi-lo, sem citar o nome do presidente
da Câmara dos Deputados, Marco Maia, o ministro deu uma aula de direito,
citou Rui Barbosa para dizer que cabe ao Supremo, sempre a última
verdade, ou ao último erro no caso da interpretação da Constituição da
República. Os direitos políticos, transitada em julgada a decisão, ficam
também portanto suspensos. O presidente da Câmara dos Deputados havia,
ao arrepio do Tribunal, dito que não iria cumprir a decisão do STF.
Rebateu Celso de Mello que qualquer autoridade da República incorre em
dolo se descumprir a decisão tomada pela corte. Assim posto, o
presidente Marco Maia, de falastrão que é, está obrigado a cumprir a
decisão maior da corte judicial e terá que mudar a sua posição, sob pena
de responder por seus atos. Agora é saber como reage o presidente da
Câmara.
FONTE BAHIA NOTÍCIAS
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