Magistrados,
defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem
concorrer ao cargo de vereador nas eleições de outubro deste ano devem
deixar das funções até este sábado (7), segundo o calendário do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). A exigência também vale para governadores
que, eventualmente, queiram concorrer à prefeitura. A norma diz que o
desligamento do cargo deve ocorrer seis meses antes da eleição, sob pena
de que o futuro candidato seja declarado inelegível. Para os futuros
candidatos à prefeituras, o prazo limite é de quatro meses antes do
pleito, neste ano, será o dia 7 de junho. Nessa regra, se enquadram
ministros de Estado, membros do Ministério Público, militares, os que
ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou
empresa pública. Chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e
militar da Presidência da República e dirigentes sindicais também
precisam interromper as funções.
Fonte: Bahia Notícias
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