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terça-feira, 17 de abril de 2012

Recadastramento aos aposentados da SEFAZ-BA

       Os servidores aposentados oriundos da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia que ainda não efetuaram o recadastramento devem regularizar sua situação até o próximo dia 19 de abril.A ação de recadastramento visa, além de atualizar os dados dos inativos, coibir fraudes e pagamentos irregulares. 
        Ao total, 62 servidores ainda não se recadastraram e correm o risco de terem o benefício suspenso. A 1ª etapa do recadastramento teve início desde o último dia 01 de fevereiro com prazo inicial até o dia 31 de março. Contudo, no último dia 04 de abril o Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado um edital de notificação com a prorrogação do prazo por mais 15 dias.
    Segundo informações da Superintendência da Previdência Estadual (Suprev), órgão vinculado à Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), para regularizar a situação o servidor inativo deve procurar uma das 38 unidades descentralizadas da Previdência Estadual, localizadas na sede na Suprev (Brotascenter), unidades do SAC na capital e interior, e nos 13 pontos Cidadão munido dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e o último contracheque.
       Caso o aposentado esteja acometido de doença grave, impossibilitado de se locomover ou ausente do domicílio, o recadastramento poderá ser realizado através de procuração por instrumento público, ou mediante formulário de representação disponibilizado pela Previdência Estadual.Já os casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades descentralizadas de atendimento.
      O endereço da Previdência Estadual em Salvador, das unidades dos Centros de Atendimento Previdenciário (Ceprev) e dos Pontos Cidadão, além da lista de documentos exigidos e dos órgãos convocados estão disponíveis no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). A lista completa com os nomes de cada servidor fazendário que ainda precisa efetuar seu cadastramento está disponível no site da Secretaria da Fazenda(www.sefaz.ba.gov.br).

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