Os servidores
aposentados oriundos da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia que
ainda não efetuaram o recadastramento devem regularizar sua situação até
o próximo dia 19 de abril.A ação de recadastramento visa, além de
atualizar os dados dos inativos, coibir fraudes e pagamentos
irregulares.
Ao total, 62
servidores ainda não se recadastraram e correm o risco de terem o
benefício suspenso. A 1ª etapa do recadastramento teve início desde o
último dia 01 de fevereiro com prazo inicial até o dia 31 de março.
Contudo, no último dia 04 de abril o Governo da Bahia publicou no Diário
Oficial do Estado um edital de notificação com a prorrogação do prazo
por mais 15 dias.
Segundo informações
da Superintendência da Previdência Estadual (Suprev), órgão vinculado à
Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), para regularizar a
situação o servidor inativo deve procurar uma das 38 unidades
descentralizadas da Previdência Estadual, localizadas na sede na Suprev
(Brotascenter), unidades do SAC na capital e interior, e nos 13 pontos
Cidadão munido dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de
residência e o último contracheque.
Caso o aposentado
esteja acometido de doença grave, impossibilitado de se locomover ou
ausente do domicílio, o recadastramento poderá ser realizado através de
procuração por instrumento público, ou mediante formulário de
representação disponibilizado pela Previdência Estadual.Já os casos de
falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do
ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em
quaisquer das unidades descentralizadas de atendimento.
O endereço da
Previdência Estadual em Salvador, das unidades dos Centros de
Atendimento Previdenciário (Ceprev) e dos Pontos Cidadão, além da lista
de documentos exigidos e dos órgãos convocados estão disponíveis no
Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).
A lista completa com os nomes de cada servidor fazendário que ainda
precisa efetuar seu cadastramento está disponível no site da Secretaria
da Fazenda(www.sefaz.ba.gov.br).
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