A Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado
para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou, na última
sexta-feira (20), sugestões para a redução da pena aplicável ao autor de
crime de furtos menos ofensivos, além de uma medida para permitir a
extinção do delito quando a vítima concordar em apenas ser reparada pelo
dano. O objetivo é evitar que autor de crime de menor potencial lesivo
seja trancafiado em prisões superlotadas.
Fonte: Bahia Notícias
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