Presidente da Amurc participa da Mobilização “SOS Municípios”

 

O presidente da Amurc e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana estará em Brasília nesta terça-feira (15), quando participará, juntamente com gestores de todo o Brasil do ato de mobilização “SOS Municípios”. O encontro é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios, em parceria com associações estaduais e municipais, com o objetivo de reivindicar o incremento de 2% a receita proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A ideia é solicitar aos parlamentares que seja votado a Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 39/2013, que altera a redação do art. 159, inciso I, da Constituição Federal, acrescentando-lhe alínea “e” para determinar que a União distribua 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

De acordo com Lenildo, o repasse federal é a principal receita utilizada pelos municípios de pequeno porte do Território Litoral Sul para a complementação dos recursos provenientes dos programas federais e atendimento as demandas locais. “Devido a sobrecarga de deveres repassados pela União, a gestão municipal está inviabilizada de cumprir com as contrapartidas dos convênios. Por isso, buscaremos sensibilizar o governo para aumentar o repasse do FPM”, explicou.

Os dados que apresentam as disparidades entre recursos e custeios dos Programas Federais foram apresentados na semana passada, pela CNM, através do Projeto Experiência, e representa uma despesa maior do que a receita destinada aos municípios. Dentre as maiores dificuldades enfrentadas pelos gestores, a folha de pagamento assume as maiores despesas nos municípios, sendo que, em 91% dos casos, somadas as receitas do Governo Federal e Estadual, não pagam todos os gastos do município com a manutenção das ações dos programas federais.

No dia 16, a diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeitos e prefeitas se reúnem com a bancada dos Deputados da Bahia, para também solicitar agilidade na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC n° 39/2013 e o compromisso dos deputados federais, com a destinação de emendas parlamentares para os Consórcios Públicos Intermunicipais elaborarem os planos de saneamento.

Paralização

A diretoria da UPB, presidentes de Associações Municipalistas Regionais, presidentes de Consórcios Públicos Intermunicipais e prefeitos reunidos, no último dia 9 de outubro, decidiram aderir ao movimento municipalista do Estado de Sergipe e conclamam a todos os prefeitos e prefeitas para paralisar as atividades das prefeituras, no dia 25 de outubro.

O movimento protesta pela má distribuição dos recursos, tendo em vista que a União concentra a maior parte da distribuição tributária. Na busca de soluções para essa disparidade na distribuição dos recursos, os gestores reivindicam, de forma urgente, a reforma do Pacto Federativo.