A
Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia - Amurc, diretoria
da União dos Municípios da Bahia (UPB), presidentes de Associações
Municipalistas Regionais, presidentes de Consórcios Públicos Intermunicipais e
prefeitos reunidos, no último dia 9 de outubro, decidiram aderir ao movimento
municipalista do Estado de Sergipe e conclamam a todos os prefeitos e prefeitas
para paralisar as atividades das prefeituras nesta sexta-feira (25).
De
acordo com o presidente da Amurc e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, o
foco da paralização é chamar a atenção do Governo Federal para a revisão do
Pacto Federativo, tendo em vista a grande diminuição das receitas ao longo dos
anos. Entre as principais dificuldades enfrentadas pelos gestores destaca-se o
custeio dos programas federais e estaduais, sendo que, em alguns casos, o
município é levado a custear 100 % do programa onerando os recursos próprios.
No
Território Litoral Sul, mais de 70 % dos municípios sobrevivem do repasse do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) e com a atual redução, os municípios tem
sofrido dificuldades em atender as demandas locais, já que a cada ano se
ampliam os serviços prestados a população e repercute aumento das despesas. “Não
dá para garantir saúde e educação de qualidade com o atual repasse dos
Programas Federais”, pontuou o gestor.
Análise
Os
dados que apresentam as disparidades entre recursos e custeios dos Programas
Federais foram apresentados no início do mês, pela CNM, através do Projeto
Experiência, e representa uma despesa maior do que a receita destinada aos
municípios. No que diz respeito à Educação, por exemplo, a pesquisa revela que
o custo médio diário da Merenda Escolar na Creche, que não é de
responsabilidade do município, é de R$ 2,88, enquanto o repasse médio diário é
de apenas R$ 1,00. Somado aos gastos com o transporte escolar, que também não é
de competência municipal, o gestor é levado a arcar 100 % das despesas.
Os
dados da pesquisa estão disponíveis nos Boletins Informativos da CNM e podem
ser acessados no site da entidade (http://cnm.org.br/).
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