Estudo da CNM apresentou a disparidade entre recursos e custeios dos Programas Federais

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em parceria com a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) apresentou nesta terça-feira (8), em Itabuna, os dados levantados pelo Projeto Experiência sobre os custos reais dos programas federais nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. No resultado, que envolveu municípios da Bahia, Sergipe, São Paulo, Santa Catarina e Goiás, os gastos mantidos pela Administração Pública Municipal chegam a 100 %.

De acordo com dados da CNM, o estudo foi realizado durante três meses, em municípios de diferentes Estados da Federação e apontou que as despesas dos Programas de Saúde, a exemplo do Programa de Saúde Bucal (PSB) e Programa de Saúde da Família (PSF) com defasagens de 66% e 76%, respectivamente, são considerados 2,6 vezes maiores que as receitas federais/estaduais, sendo que 54 dos 63 programas de saúde (83,1%) não se sustentam com os repasses federais e estaduais somados.

A técnica da CNM, Thaíze Souza revelou que os programas custam, em média, mais que o dobro do que a União repassa. E, nesse contexto, os maiores dispêndios com relação aos programas federais refletem nas dificuldades com a Folha de Pagamento, considerada pelos gestores municipais a maior dificuldade enfrentada durante a gestão por conta do limite (54%) estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o Assessor Jurídico da Secretaria de Saúde do município de Itapé, Otaviano Barbosa, os dados expostos pela entidade municipalista refletem a realidade vivida pelos municípios da região e uma das grandes demandas da localidade que representa é de atendimento médico, medicamentos “e, principalmente, de transporte para encaminhar os pacientes até cidade de Itabuna, onde possui maior infraestrutura para a prestação de serviços na área de saúde”, explicou.

No que diz respeito à Educação, a pesquisa revela que o custo médio diário da Merenda Escolar na Creche, que não é de responsabilidade do município, é de R$ 2,88, enquanto o repasse médio diário é de apenas R$ 1,00. Somado aos gastos com o transporte escolar, que também não é de competência municipal, o gestor é levado a arcar 100 % das despesas. Para o presidente da Amurc, Lenildo Santana, “é uma necessidade urgente, a revisão do Pacto Federativo e do custeio dos programas federais para sanar as despesas nos municípios”.

Na área de Assistência Social, em 91% dos casos, as receitas do Governo Federal e Estadual somados não pagam todos os gastos do município com a manutenção das ações dos programas analisados (Creas e Cras). Entre 80 equipamentos analisados, dos R$ 44 milhões de 

Fonte ASCOM/ AMURC