Greve de docentes nas instituições já dura mais de dois meses.
Nesta segunda (23), governo e sindicatos se reúnem para debater proposta.
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Os sindicatos que representam professores das universidades e
institutos federais de ensino se reúnem nesta segunda-feira (23), às
14h, com os ministérios da Educação e do Planejamento para debater a
proposta feita pelo governo federal na sexta-feira (13) para a
reestruturação da carreira docente.
Durante a semana passada, assembleias realizadas nas instituições
seguiram a indicação do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições
de Ensino Superior (Andes) e rejeitaram a proposta, mantendo a greve
que começou em 17 de maio, com a adesão de 20 universidades, e hoje
atinge todas as instituições, com exceção da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal de Itajubá (Unifei). A
Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de
Ensino Superior (Proifes), que também participa das negociações com o
governo, se posicionou a favor de avançar nas negociações antes de levar
a proposta à votação.
Veja abaixo detalhes sobre a proposta do governo e as análises feitas
pelos dois sindicatos, incluindo a nova definição e estrutura das
carreiras, o regime de trabalho, a progressão na carreira e a
remuneração:
Denominada de Plano de Carreiras de Magistério Federal, a proposta separa os docentes em duas careiras: magistério superior federal (MS), para professores das universidades, e magistério do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT),
para docentes do Colégio Pedro II, dos colégios de aplicações mantidos
pelas universidades e dos institutos de educação técnica e tecnológica.
Professores que ingressem em ambas as carreiras começariam do nível
mais baixo. Mas, no caso do MSF, o governo federal dá prioridade, na
proposta, a quem tem pós-graduação.
A divisão em duas carreiras foi criticada em análise técnica divulgada
pelo Andes no domingo (15). Uma das reivindicações dos professores é a
criação de uma carreira única de professor federal, sem distinção da
categoria de ensino. "Isto denota caráter visivelmente discriminatório,
uma vez que todos os professores exercem a mesma atividade que é o
desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão
de forma
indissociável", disse a entidade, em comunicado.
indissociável", disse a entidade, em comunicado.
Já o Proifes afirmou, em nota técnica divulgada no sábado (14), que
apoia o plano com as duas carreiras (MS e EBTT). Porém, a entidade
criticou o fato de o governo ter igualado a carreira de EBTT à de MSF, o
que, segundo o Proifes, provocará "graves prejuízos para o EBTT" porque
impõe barreiras à progressão dos docentes desta categoria.
O secretário de Educação Superior do MEC, Amaro Lins, afirmou ao G1,
na sexta-feira (20), que as duas categorias se mantiveram separadas
porque os cargos têm atribuições distintas. "A universidade tem como
objetivo principal gerar conhecimento e formar recursos humanos. Para
gerar conhecimento, ela precisa ter pesquisadores. Já nos institutos o
objetivo é desenvolver pessoas habilitadas a fazer o desenvolvimento em
tecnologia. Não é nem tanto a geração de conhecimento novo, mas o
desenvolvimento de habilidades para lidar com as questões tecnológicas",
explicou.
De acordo com o documento do governo, a estrutura das carreiras
Magistério Superior Federal e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será
enxugada em comparação com a realidade atual dos professores. O cargo de
professor titular, que antes era separado, foi incluído como nível mais
alto, em uma estrutura que, em ambas as categorias, possui 13 níveis de cinco classes (veja abaixo).
| PROPOSTA PARA A ESTRUTURA DA CARREIRA | |
|---|---|
| SITUAÇÃO ATUAL: | |
|
Professor MS Nível Titular (cargo isolado) Associado (4 níveis) Adjunto (4 níveis) Assistente (4 níveis) Auxiliar (4 níveis) |
Professor EBTT Nível Titular (cargo isolado) D V (3 níveis) D IV (1 nível) D III (4 níveis) D II (4 níveis) D I (4 níveis) |
| PROPOSTA DO GOVERNO: | |
|
Professor MS Titular (1 nível) Associado (4 níveis) Adjunto (4 níveis) Assistente (2 níveis) Auxiliar (2 níveis) |
Professor EBTT Titular (1 nível) D IV (4 níveis) D III (4 níveis) D II (2 níveis) D I (2 níveis) |
| Fonte: ministérios do Planejamento e da Educação | |
Atualmente, são 17 níveis em cinco classes (sendo que a classe titular é
considerada a parte) no MS e 17 níveis em seis classes no EBTT (a
classe D V seria extinta pela proposta).
A divisão em 13 níveis responde às reivindicações do Andes. Porém, o
sindicato defende a extinção das classes e a simplificação dos níveis.
"O governo insiste em uma classificação hierarquizada, com ou sem
distintas denominações, para o exercício de atividades da mesma
natureza, com a mesma descrição de funções e a mesma finalidade. Com
isso, cria barreiras impeditivas à evolução até o topo da carreira", diz
a entidade.
O Proifes se diz favorável à manutenção de classes entre os níveis, e
afirma que a redução do número de níveis faz com que a extensão da
carreira docente se aproxime da proposta de 18 anos feita pelo
sindicato.
A proposta feita no dia 13 mantém as três modalidades de regimes de trabalho em ambas as carreiras: 20 horas semanais, 40 horas semanais e dedicação exclusiva,
que impede o professor de ter vínculo com outras instituições ou
empresas. A proposta do governo sugere que o regime de 40 horas semanais
seja excepcional.
Já a dedicação exclusiva ganhou uma nova possibilidade que, segundo a
Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, serve para dar mais
transparência à relação entre universidades e empresas. Segundo o texto
da proposta, "no regime de dedicação exclusiva poderá ser admitida a
percepção de Retribuição por Projetos Institucionais de Pesquisa, Extensão e Gratificação de Atividade de Preceptoria, com recursos próprios (a ser disciplinado pelo MEC no prazo de 180 dias contados a partir da publicação desta Lei)".
Amaro afirmou que a ideia é permitir que professores possam ser
remunerados por trabalhos de pesquisa feitos em parceria com empresas,
em projetos que "envolvem questões onde é indispensável a participação
da universidade para o conhecimento que está sendo gerado".
Ele citou como exemplo a Petrobras, que desenvolve pesquisas em
diversas universidades brasileiras, mas não tem como remunerar
professores com dedicação exclusiva às instituições. Segundo o
secretário, os termos desta retribuição serão definidos pelo grupo de
trabalho criado pelo MEC.
Para o Andes, porém, o "governo está descaracterizando a dedicação
exclusiva como regime de trabalho e legitimando a privatização por
dentro, a título de empresariamento do trabalho docente via fundações
privadas ditas de apoio, e interferência empresarial direta, a título de
parcerias público/privadas".
Greve completou dois meses com adesão recorde; governo fez proposta no dia 13 de julho
(Foto: Adufpb/G1/Valter Campanato/ABr)
(Foto: Adufpb/G1/Valter Campanato/ABr)
O documento do governo prevê que a progressão na carreira aconteça a cada 24 meses (antes, esse período era de 18 meses, segundo o Andes), mas coloca como requisitos, no caso do MS, carga horária mínima de 12 horas de aula semanais e diplomas de mestrado para ingressar na segunda classe ou doutorado, para as classes superiores.
No caso do EBTT, exige os mesmos 24 meses entre os níveis, porém, a carga horária mínima será definida posteriormente pelo MEC.
Para que um professor seja promovido, ambas as carreiras exigem ainda
uma avaliação de desempenho individual. Segundo Amaro Lins, do MEC, a
promoção parte dos próprios professores, que deverão elaborar dossiês de
sua atuação, incluindo pesquisas, artigos e livros, além da orientação a
mestrandos e doutorados e participação em congressos e eventos
acadêmicos.
Professores que iniciem a carreira no nível mais baixo, mas já tiverem
titulação, poderão acelerar a progressão após o período probatório, que
dura três anos, e pular da classe de auxiliar/D I para adjunto/D III.
Na categoria EBTT, o governo instituiu a Certificação de Conhecimento Tecnológico (CCT),
uma espécie de titulação outorgada por uma banca com membros externos à
instituição para professores de institutos federais que, apesar de
terem acumulado significativa experiência no mercado de trabalho, não
possuam titulação acadêmica. Com a CCT, também será possível progredir
na carreira.
A reação ao número mínimo de horas de aula foi negativa tanto para o
Proifes quanto para o Andes, pois, segundo eles, a determinação fere o
princípio da autonomia universitária. Lins afirmou ao G1
que esse é um dos pontos passíveis de mudança. De acordo com ele,
reitores das universidades e dos institutos, que se reuniram com o
ministro da Educação, Aloizio Mercadante, criarão um grupo de trabalho
para debater, em até 90 dias, esta e outras questões, como a avaliação
de desempenho.
Os sindicatos, porém, criticam as indefinições, e lembram que
legislações a respeito da carreira dos professores de institutos
federais estão sem regulamentação desde 2008.
Outra crítica feita pelos sindicatos é a limitação de acesso ao cargo de titular. A proposta do governo fixa que apenas 20% do quadro de docentes poderá atingir o teto da carreira,
após apresentação de um memorial. Isso, segundo o Andes, impõe
características internas que impedem o desenvolvimento natural da
carreira.
O secretário do MEC afirmou que, atualmente, apenas 10% dos professores
possuem o cargo e que o governo está disposto a estudar aumentar a
porcentagem fixada em 20%. Ainda de acordo com Lins, como o cargo de
titular foi incorporado à carreira (atualmente, ele é um cargo isolado),
o ministério estuda criar outro cargo, ainda sem denominação, para
absorver professores visitantes de outras universidades do país e do
mundo, que sejam expoentes em suas áreas e que tenham interesse em
permanecer em alguma instituição, mas não aceitariam recomeçar do início
da carreira.
O reajuste salarial aos professores das instituições federais de ensino
superior é um dos itens mais polêmicos da atual proposta. Incluindo os
4% de reajuste incorporado aos salários dos docentes em maio deste ano,
retroativos a março, o aumento pode chegar a até 45,1%, para professores titulares, com doutorado e regime de trabalho de dedicação exclusiva à instituição.
Porém, a principal crítica dos sindicatos é que os aumentos nos níveis
superiores é maior do que nos inferiores e, usando projeções de índices
econômicos para os próximos anos, as entidades afirmam que, na
realidade, a maior parte das categorias terá reajuste abaixo da
inflação. O secretário do MEC afirmou que nenhuma categoria profissional
tem salário indexado à inflação
Na terça-feira (17), o ministro Aloizio Mercadante afirmou que o valor do reajuste terá impacto de R$ 4 bilhões e que "não há margem fiscal para ir além" da proposta de aumento que o governo ofereceu aos professores federais em greve.
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