Entenda a proposta do governo para professores de universidades federais

Greve de docentes nas instituições já dura mais de dois meses.
Nesta segunda (23), governo e sindicatos se reúnem para debater proposta.

Ana Carolina Moreno Do G1, em São Paulo

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Os sindicatos que representam professores das universidades e institutos federais de ensino se reúnem nesta segunda-feira (23), às 14h, com os ministérios da Educação e do Planejamento para debater a proposta feita pelo governo federal na sexta-feira (13) para a reestruturação da carreira docente.

Durante a semana passada, assembleias realizadas nas instituições seguiram a indicação do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e rejeitaram a proposta, mantendo a greve que começou em 17 de maio, com a adesão de 20 universidades, e hoje atinge todas as instituições, com exceção da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal de Itajubá (Unifei). A Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que também participa das negociações com o governo, se posicionou a favor de avançar nas negociações antes de levar a proposta à votação.

Veja abaixo detalhes sobre a proposta do governo e as análises feitas pelos dois sindicatos, incluindo a nova definição e estrutura das carreiras, o regime de trabalho, a progressão na carreira e a remuneração:

Definição das carreiras

Denominada de Plano de Carreiras de Magistério Federal, a proposta separa os docentes em duas careiras: magistério superior federal (MS), para professores das universidades, e magistério do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT), para docentes do Colégio Pedro II, dos colégios de aplicações mantidos pelas universidades e dos institutos de educação técnica e tecnológica.

Professores que ingressem em ambas as carreiras começariam do nível mais baixo. Mas, no caso do MSF, o governo federal dá prioridade, na proposta, a quem tem pós-graduação.

A divisão em duas carreiras foi criticada em análise técnica divulgada pelo Andes no domingo (15). Uma das reivindicações dos professores é a criação de uma carreira única de professor federal, sem distinção da categoria de ensino. "Isto denota caráter visivelmente discriminatório, uma vez que todos os professores exercem a mesma atividade que é o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão de forma
indissociável", disse a entidade, em comunicado.

Já o Proifes afirmou, em nota técnica divulgada no sábado (14), que apoia o plano com as duas carreiras (MS e EBTT). Porém, a entidade criticou o fato de o governo ter igualado a carreira de EBTT à de MSF, o que, segundo o Proifes, provocará "graves prejuízos para o EBTT" porque impõe barreiras à progressão dos docentes desta categoria.

O secretário de Educação Superior do MEC, Amaro Lins, afirmou ao G1, na sexta-feira (20), que as duas categorias se mantiveram separadas porque os cargos têm atribuições distintas. "A universidade tem como objetivo principal gerar conhecimento e formar recursos humanos. Para gerar conhecimento, ela precisa ter pesquisadores. Já nos institutos o objetivo é desenvolver pessoas habilitadas a fazer o desenvolvimento em tecnologia. Não é nem tanto a geração de conhecimento novo, mas o desenvolvimento de habilidades para lidar com as questões tecnológicas", explicou.

Estrutura e regime de trabalho

De acordo com o documento do governo, a estrutura das carreiras Magistério Superior Federal e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será enxugada em comparação com a realidade atual dos professores. O cargo de professor titular, que antes era separado, foi incluído como nível mais alto, em uma estrutura que, em ambas as categorias, possui 13 níveis de cinco classes (veja abaixo).

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PROPOSTA PARA A ESTRUTURA DA CARREIRA
SITUAÇÃO ATUAL:
Professor MS Nível Titular (cargo isolado) Associado (4 níveis) Adjunto (4 níveis) Assistente (4 níveis) Auxiliar (4 níveis)	Professor EBTT Nível Titular (cargo isolado) D V (3 níveis) D IV (1 nível) D III (4 níveis) D II (4 níveis) D I (4 níveis)
PROPOSTA DO GOVERNO:
Professor MS Titular (1 nível) Associado (4 níveis) Adjunto (4 níveis) Assistente (2 níveis) Auxiliar (2 níveis)	Professor EBTT Titular (1 nível) D IV (4 níveis) D III (4 níveis) D II (2 níveis) D I (2 níveis)
Fonte: ministérios do Planejamento e da Educação

Atualmente, são 17 níveis em cinco classes (sendo que a classe titular é considerada a parte) no MS e 17 níveis em seis classes no EBTT (a classe D V seria extinta pela proposta).

A divisão em 13 níveis responde às reivindicações do Andes. Porém, o sindicato defende a extinção das classes e a simplificação dos níveis.

"O governo insiste em uma classificação hierarquizada, com ou sem distintas denominações, para o exercício de atividades da mesma natureza, com a mesma descrição de funções e a mesma finalidade. Com isso, cria barreiras impeditivas à evolução até o topo da carreira", diz a entidade.

O Proifes se diz favorável à manutenção de classes entre os níveis, e afirma que a redução do número de níveis faz com que a extensão da carreira docente se aproxime da proposta de 18 anos feita pelo sindicato.

A proposta feita no dia 13 mantém as três modalidades de regimes de trabalho em ambas as carreiras: 20 horas semanais, 40 horas semanais e dedicação exclusiva, que impede o professor de ter vínculo com outras instituições ou empresas. A proposta do governo sugere que o regime de 40 horas semanais seja excepcional.

Já a dedicação exclusiva ganhou uma nova possibilidade que, segundo a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, serve para dar mais transparência à relação entre universidades e empresas. Segundo o texto da proposta, "no regime de dedicação exclusiva poderá ser admitida a percepção de Retribuição por Projetos Institucionais de Pesquisa, Extensão e Gratificação de Atividade de Preceptoria, com recursos próprios (a ser disciplinado pelo MEC no prazo de 180 dias contados a partir da publicação desta Lei)".

Amaro afirmou que a ideia é permitir que professores possam ser remunerados por trabalhos de pesquisa feitos em parceria com empresas, em projetos que "envolvem questões onde é indispensável a participação da universidade para o conhecimento que está sendo gerado".

Ele citou como exemplo a Petrobras, que desenvolve pesquisas em diversas universidades brasileiras, mas não tem como remunerar professores com dedicação exclusiva às instituições. Segundo o secretário, os termos desta retribuição serão definidos pelo grupo de trabalho criado pelo MEC.

Para o Andes, porém, o "governo está descaracterizando a dedicação exclusiva como regime de trabalho e legitimando a privatização por dentro, a título de empresariamento do trabalho docente via fundações privadas ditas de apoio, e interferência empresarial direta, a título de parcerias público/privadas".

 

Greve completou dois meses com adesão recorde; governo fez proposta no dia 13 de julho
(Foto: Adufpb/G1/Valter Campanato/ABr)

Progressão

O documento do governo prevê que a progressão na carreira aconteça a cada 24 meses (antes, esse período era de 18 meses, segundo o Andes), mas coloca como requisitos, no caso do MS, carga horária mínima de 12 horas de aula semanais e diplomas de mestrado para ingressar na segunda classe ou doutorado, para as classes superiores.

No caso do EBTT, exige os mesmos 24 meses entre os níveis, porém, a carga horária mínima será definida posteriormente pelo MEC.

Para que um professor seja promovido, ambas as carreiras exigem ainda uma avaliação de desempenho individual. Segundo Amaro Lins, do MEC, a promoção parte dos próprios professores, que deverão elaborar dossiês de sua atuação, incluindo pesquisas, artigos e livros, além da orientação a mestrandos e doutorados e participação em congressos e eventos acadêmicos.

Professores que iniciem a carreira no nível mais baixo, mas já tiverem titulação, poderão acelerar a progressão após o período probatório, que dura três anos, e pular da classe de auxiliar/D I para adjunto/D III.

Na categoria EBTT, o governo instituiu a Certificação de Conhecimento Tecnológico (CCT), uma espécie de titulação outorgada por uma banca com membros externos à instituição para professores de institutos federais que, apesar de terem acumulado significativa experiência no mercado de trabalho, não possuam titulação acadêmica. Com a CCT, também será possível progredir na carreira.

A reação ao número mínimo de horas de aula foi negativa tanto para o Proifes quanto para o Andes, pois, segundo eles, a determinação fere o princípio da autonomia universitária. Lins afirmou ao G1 que esse é um dos pontos passíveis de mudança. De acordo com ele, reitores das universidades e dos institutos, que se reuniram com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, criarão um grupo de trabalho para debater, em até 90 dias, esta e outras questões, como a avaliação de desempenho.

Os sindicatos, porém, criticam as indefinições, e lembram que legislações a respeito da carreira dos professores de institutos federais estão sem regulamentação desde 2008.

Outra crítica feita pelos sindicatos é a limitação de acesso ao cargo de titular. A proposta do governo fixa que apenas 20% do quadro de docentes poderá atingir o teto da carreira, após apresentação de um memorial. Isso, segundo o Andes, impõe características internas que impedem o desenvolvimento natural da carreira.

O secretário do MEC afirmou que, atualmente, apenas 10% dos professores possuem o cargo e que o governo está disposto a estudar aumentar a porcentagem fixada em 20%. Ainda de acordo com Lins, como o cargo de titular foi incorporado à carreira (atualmente, ele é um cargo isolado), o ministério estuda criar outro cargo, ainda sem denominação, para absorver professores visitantes de outras universidades do país e do mundo, que sejam expoentes em suas áreas e que tenham interesse em permanecer em alguma instituição, mas não aceitariam recomeçar do início da carreira.

Remuneração

O reajuste salarial aos professores das instituições federais de ensino superior é um dos itens mais polêmicos da atual proposta. Incluindo os 4% de reajuste incorporado aos salários dos docentes em maio deste ano, retroativos a março, o aumento pode chegar a até 45,1%, para professores titulares, com doutorado e regime de trabalho de dedicação exclusiva à instituição.

Porém, a principal crítica dos sindicatos é que os aumentos nos níveis superiores é maior do que nos inferiores e, usando projeções de índices econômicos para os próximos anos, as entidades afirmam que, na realidade, a maior parte das categorias terá reajuste abaixo da inflação. O secretário do MEC afirmou que nenhuma categoria profissional tem salário indexado à inflação

Na terça-feira (17), o ministro Aloizio Mercadante afirmou que o valor do reajuste terá impacto de R$ 4 bilhões e que "não há margem fiscal para ir além" da proposta de aumento que o governo ofereceu aos professores federais em greve.