Com o objetivo de contribuir para a execução de políticas com foco na redução dos índices de violência contra o segmento feminino, as prefeitas dos municípios de Una, Diane Rusciolelli e de Floresta Azul, Sandra Cardoso, assinaram nesta quinta-feira (5), o Pacto pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, em parceria com a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM – Bahia) e a Amurc. As ações visam o enfrentamento e prevenção da violência contra as mulheres, bem como estimular a autonomia financeira.
De acordo com a coordenadora executiva da SPM, Rita Maria de Souza através do pacto, os municípios Sul Baianos estarão contribuindo para o fortalecimento das ações de políticas públicas com o desenvolvimento de atividades preventivas e de fomento a atividade profissional. “E, a gente precisa estar debatendo com a sociedade sobre os aspectos que dizem respeito à Lei Maria da Penha, mas também, enfrentando todas as formas de violência, seja ela psicológica, institucional, patrimonial, que é muito recorrente”, destacou.
Ao aderirem ao pacto os municípios vão promover o diálogo permanente com a sociedade civil organizada e as instituições governamentais, impulsionados pela ação dos conselhos municipais dos direitos das mulheres nos seus territórios. O propósito é minimizar o número de ocorrências da violência contra a mulher, no período entre 2014 e 2017.
De acordo com o Mapa da Violência 2012, do Ministério da Justiça, a Bahia está na 6ª posição do ranking nacional de homicídios femininos praticados no âmbito doméstico e familiar. Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Estado luta para erradicar a violência e driblar as estatísticas de 9,08 assassinatos para cada grupo de 100 mil mulheres. Esses dados são acondicionados a partir das denúncias feitas ao Disk 180.
O pacto é feito com os municípios acima de 50 mil habitantes e, abaixo desse número, onde as mulheres são gestoras, com a finalidade de ampliar o diálogo com a sociedade, tendo em vista o crescimento da sua atuação no mercado de trabalho em geral. “Tudo isso faz com que as mulheres se entendam como protagonista dessa nova sociedade, dessa nova construção e se reconheça como uma mulher forte, e com competência de fazer uma sociedade em que homens e mulheres possam caminhar conjuntamente”, explicou Rita.
Atualmente, os pequenos municípios utilizam a estrutura do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para atender as mulheres vítimas de violência, na tentativa de protegê-las e atendê-las psicologicamente. Para a prefeita Sandra Cardoso as ações de fortalecimento do pacto com os municípios agregarão às atividades já desenvolvidas em com a população de Floresta Azul. “Com certeza, a violência nessa situação predomina nas cidades menores, e, qualquer tipo de ação que podemos desenvolver para inibir ou proteger a mulher é fundamental”, avaliou a gestora.
Entre as políticas de enfrentamento a violência, a prefeita Diane Rusciolelli destacou o fomento pela valorização da mulher no mercado de trabalho, como uma oportunidade de permitir o acesso aos direitos assegurados com a Consolidação das Leis Trabalhistas. “Acho que é um ponto forte para diminuir a violência, tendo em vista que a maioria das mulheres se submete aos tipos de violência pela dependência financeira em relação ao homem”.
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi lançado em agosto de 2007, como parte da Agenda Social do Governo Federal. Consiste em um acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que consolidassem a Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional.
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