Proibições previstas no Código de Conduta da federação são inúmeras.
Texto diz que isqueiros são permitidos, mas que fumar é proibido.
Fogos de artifício, instrumentos musicais, malas, bandeirões, guarda-chuvas, lanches caseiros e líquidos de qualquer tipo. Nada disso poderá ser levado aos estádios durante os jogos da Copa do Mundo, entre 12 de junho e 13 de julho. As proibições estabelecidas pelo Código de Conduta da Fifa são inúmeras, e incluem até tablets e bolas infláveis (a palavra "bexiga" ou "balão" não é citada nominalmente, mas as bolas infláveis estão vetadas independentemente do tamanho, e a Fifa confirmou ao G1 o veto dos balões). Veja aqui o documento completo.
Os torcedores devem ficar atentos principalmente em relação a objetos volumosos. O documento da Fifa explica que eles abrangem todos os itens que não podem ser guardados embaixo dos assentos nos estádios, ou seja, aqueles que tiverem medidas superiores a 25 centímetros de altura, 25 centímetros de largura e 25 centímetros de profundidade.
Cartazes e bandeiras, por exemplo, só serão permitidos nas dimensões de até 2 metros por 1,50 metros. Mas não é só isso: eles precisam ser feitos "de material considerado pouco inflamável". Já os mastros de bandeiras têm que ser de plástico flexível.
Farinha, rolo de papel e escada
A lista de restrições da Fifa ainda reúne latas de spray, medicamentos estimulantes, grandes quantidades de pó, farinha e similares, rolos de papel, animais (exceto cães-guia), guarda-sóis, escadas, cadeiras, vuvuzelas, instrumentos que façam barulho excessivo e qualquer dispositivo que produza fumaça.
Além dos objetos nominalmente descritos na lista, o Código de Conduta também garante à Fifa o direito de proibir qualquer item que possa comprometer a segurança pública ou prejudicar a reputação do evento. Na prática, os seguranças poderão avaliar na hora dos jogos o que entra e o que não entra nos estádios.
Idec aponta trechos confusos
Em alguns pontos, o documento é contraditório ou, no mínimo, confuso, na análise do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O texto diz, por exemplo, que isqueiros comuns de bolso são permitidos. Mas, no capítulo sobre "Bom senso nos estádios", afirma que "fumar é proibido em todas as áreas" das arenas.
Se é bom senso, não pode ser proibido. E se eu não posso fumar, por que posso entrar [no estádio] com isqueiro?"
Claudia Almeida, advogada do Idec
"O documento não tem a clareza que deveria ter", critica a advogada Claudia Almeida, do Idec. "O que a gente conclui é que a Fifa não é muito boa de fazer regulamento, porque há coisas que não fazem o menor sentido", continua. "Se é bom senso, não pode ser proibido. E, se eu não posso fumar, por que posso entrar [no estádio] com isqueiro?", questiona.
Câmeras e tablets
Para o Idec, outro trecho confuso é o que diz respeito à proibição de câmeras e computadores. As regras da Fifa dizem que é vetada a entrada de câmeras (exceto para uso privado e, nesse caso, com apenas um conjunto de pilhas sobressalentes ou recarregáveis) e "quaisquer tipos de câmeras de vídeo ou outros equipamentos de gravação de som e vídeo". Na sequência, afirmam que estão proibidos os "computadores pessoais e outros dispositivos (incluindo laptops, PC ou tablets) usados para os fins de transmissão ou disseminação de sons, imagens, descrições ou resultados dos eventos pela internet ou outros meios".
s"Se eu não usar o tablet para transmissão, então eu posso [levá-lo para o jogo]? Não está claro pelo que a gente lê", aponta a advogada do Idec. "Praticamente tudo o que um tablet faz, qualquer smartpone – que não está vetado – pode fazer. Não tem muita coerência", avalia Claudia.
Procurada pelo G1, a Fifa confirmou a proibição aos tablets, mas não deu mais esclarecimentos. Disse apenas que seu Código de Conduta é "claro" sobre o que pode ou não pode nos estádios.
O Idec também lembra que todos os torcedores que compraram ingressos para a Copa concordaram em seguir o Código de Conduta da Fifa. O órgão ainda afirma que, embora a falta de clareza viole o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a orientação é seguir as regras da federação de futebol. Por se tratar de uma lei específica, ela pode ser interpretada como superior ao CDC.
Orientação ao consumidor
Para ajudar o torcedor-consumidor, o Idec reuniu dicas e alertas na cartilha "De Olho na Copa – Direitos e condutas do torcedor no estádio". "Há dúvidas que só a Fifa pode esclarecer. Mas a nossa orientação é que o consumidor procure obedecer tudo o que entender, para evitar transtornos", diz Claudia. "Nossa preocupação é ajudar a divulgar as regras de conduta para que o consumidor não sofra constrangimento", afirma a advogada do instituto.
Um dos principais alertas do Idec é que o torcedor evite ir aos estádios com mala ou mochilas grandes, para não correr o risco de não ter onde deixar a bagagem e ser barrado na entrada.
Embora a maioria dos eventuais problemas só possa ser resolvida diretamente com a Fifa, o Idec diz que o consumidor "pode e deve requerer seus direitos no Poder Judiciário caso tenha algum prejuízo".
Além disso, o governo federal lançou no dia 27 de maio o Guia para o Consumidor Turista na Copa do Mundo, que traz informações sobre os direitos dos consumidores durante o Mundial e orientações para registrar reclamações em caso de violação
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