CÂMARA DE IBICARAÍ

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domingo, 17 de abril de 2011

URUÇUCA: AGENTES DE SAÚDE COBRAM CUMPRIMENTO DA LEI DO PLANDO DE CARGOS E SALÁRIOS

                                                                CTB e SINDIACS


Os Agentes de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Uruçuca, no Sul da Bahia estão travando uma luta ardorosa contra o gestor municipal Moacyr Leite(PP). É que o prefeito da cidade está pagando os salários dos profissionais com base no antigo salário mínimo(510 reais), contrariando o Plano de Cargos e Salários dos servidores, criado pelo próprio prefeito.
A lei de nº 493 de 20 de Setembro de 2010, em seu artigo 11 do capítulo IV informa que a correção dos vencimentos deve ser calculada sobre o salário mínimo vigente e não em cima de valor, no caso, 510 reais. Dada a inconstitucionalidade, o Sindicato da Categoria enviou um ofício ao prefeito solicitando a correção. O assessor da  Central dos Trabalhadores do Brasil(CTB), órgão a quem o Sindicato é filiado irá dialogar diretamente com a prefeitura ainda este mês, caso o gestor permaneça irredutível no sentido de cumprir a lei, a entidade promete recorrer ao Ministério Público.



Fonte: Blog Água Preta

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