segunda-feira, 23 de maio de 2016

Ministro do STF defende fim do foro privilegiado

Para Barroso, o Supremo não é a Corte adequada para juízos de 1º grau.

Ele defende a criação de uma Vara específica para autoridades públicas.

Rosanne D'Agostino
Do G1, em São Paulo









O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu nesta segunda-feira (23) o fim do foro privilegiado para processar e julgar autoridades públicas. A afirmação foi feita durante evento promovido pela revista "Veja" na capital paulista.
O STF não está equipado nem é o foro adequado para fazer esse tipo de juízo de primeiro grau"
Luís Roberto Barroso, ministro do STF
"É preciso extinguir o foro privilegiado. É uma reminiscência aristocrática", disse o ministro. "O STF não está equipado nem é o foro adequado para fazer esse tipo de juízo de primeiro grau."
Barroso afirmou ainda que o foro privilegiado frequentemente leva à impunidade. Segundo o ministro, há atualmente 369 inquéritos e 102 ações penais contra parlamentares. "O prazo médio para receber a denúncia é de 617 dias no Supremo", criticou.
O ministro citou também 59 casos de prescrição (fim da ação pelo excesso de tempo para julgar).
Barroso defendeu a criação de uma Vara Federal em Brasília para julgar esses casos. "A valorização dos bons no lugar da valorização dos espertos", concluiu.
Lava Jato
O ministro também comentou sobre áudio no qual o ministro do Planejamento, Romero Jucá, sugere ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado um "pacto" para barrar a Operação Lava Jato. A informação foi divulgada na edição desta segunda do jornal "Folha de S.Paulo".

"Acho que é impensável, nos dias de hoje, supor que alguém tenha, individualmente, a capacidade de paralisar as instituições ou pensar que qualquer pessoa tenha acesso a um ministro do STF para parar determinado jogo", disse Barroso em um evento promovido, em São Paulo, pela revista "Veja".
O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, também participou do evento e evitou comentar diretamente sobre o tema. Mesmo tendo sido citado na conversa entre Jucá e Sérgio Machado, o magistrado paranaense se limitou a dizer que "assuntos pertinentes à Justiça não devem ter interferência do governo".

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