Processo foi aberto pelo Senado por 55 votos favoráveis e 22 contrários.
Presidente foi intimada da decisão e ficará afastada por até 180 dias.
Após ter sido intimada sobre a abertura de processo de impeachment no Senado, a presidente afastada Dilma Rousseff fez um pronunciamento de 14 minutos nesta quinta-feira (12) no Palácio do Planalto no qual classificou a decisão como "a maior das brutalidades que pode ser cometida contra um ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu".
Ela voltou a classificar o processo de impeachment de “golpe” e afirmou que não praticou nenhum crime. Disse que o que “está em jogo” é o “respeito às urnas” e acrescentou que tentam “tomar à força” o seu mandato, que, segundo ela, é alvo de “sabotagem”.
A abertura do processo de impeachment foi aprovada no Senado por 55 votos favoráveis e 22 contrários em uma sessão que durou mais de 20 horas e terminou por volta das 6h40 desta quinta. Antes do pronunciamento, Dilma foi intimada da decisão que a afasta do cargo por até 180 dias. Se for julgada pelo Senado culpada por crime de responsabilidade, será afastada em definitivo, e o vice Michel Temer, que assume desde já, concluirá o mandato até 2018.
“O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas meu mandato. Está em jogo o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e a Constituição. O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos, os ganhos das pessoas mais pobres e da classe média, a proteção às crianças, os jovens chegando às universidades e escolas técnicas, a valorização do salário mínimo, médicos atendendo a população, a casa própria com o Minha Casa Minha Vida”, afirmou Dilma.
O pronunciamento de Dilma foi acompanhado pelos ministros da sua equipe e por parlamentares de PT e do PCdoB. Ao chegar ao Salão Leste, Dilma foi recebida com aplausos e aos gritos de "Dilma, guerreira da Pátria brasileira". Após a fala, ela foi ao encontro de manifestantes que se concentravam em frente ao Palácio do Planalto.
O pronunciamento de Dilma foi acompanhado pelos ministros da sua equipe e por parlamentares de PT e do PCdoB. Ao chegar ao Salão Leste, Dilma foi recebida com aplausos e aos gritos de "Dilma, guerreira da Pátria brasileira". Após a fala, ela foi ao encontro de manifestantes que se concentravam em frente ao Palácio do Planalto.
Dilma afirmou em seu discurso que o seu governo foi sabotado para que, assim, conseguissem “forjar o meio ambiente propício ao golpe”.
“Meu governo tem sido alvo de intensa e incessante sabotagem. O objetivo evidente vem sendo me impedir de governar e, assim, forjar o meio ambiente propício ao golpe. Quando uma presidente eleita é cassada sob acusação de um crime que não cometeu, o nome que se dá a isso no mundo democrático não é impeachment, é golpe”, afirmou.
A petista disse ser inocente e alvo de um processo "injusto". Ela voltou a dizer que não cometeu crime de responsabilidade e, por isso, não haveria razão para o processo de impeachment.
"Não tenho contas no exterior, nunca recebi propinas, jamais compactuei com a corrupção. Esse processo é frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. É a maior das brutalidades que pode ser cometida contra qualquer ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu", ressaltou.
Dilma afirmou ser vítima de uma injustiça e de uma "farsa jurídica". Sem citar diretamente o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por deflagrar o processo de impeachment, afirmou que o processo foi desencadeado por nunca ter aceitado "chantagem de qualquer natureza".
O governo sempre acusou Cunha de abrir o processo em represália por não ter conseguido apoio do PT no Conselho de Ética, onde responde a um processo de cassação por quebra de decoro. "Posso ter cometido erros, mas não cometi crimes", disse Dilma.
A petista rebateu as acusações a que responde no processo de impeachment argumentando que fez "tudo o que a lei me autorizava a fazer".
"Os atos que pratiquei foram atos legais, corretos, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles e também não é crime agora", afirmou.
Sobre a edição de decretos liberando créditos sem autorização do Congresso, uma das acusações que constam da denúncia do impeachment, Dilma ressaltou que os "decretos seguiram autorizações previstas em lei". "Tratam como crime ato corriqueiro de gestão", disse.
Em relação às chamadas pedaladas fiscais (nome dado ao atraso no repasse feito pelo Tesouro aos bancos públicos para pagar benefícios sociais, maquiando temporariamente as contas públicas), outra das motivações da denúncia do impeachment, Dilma disse:
"Nada determinei a respeito. A lei não exige minha participação na execução do plano. Meus acusadores não conseguem sequer dizer que atos eu teria praticado".
Ela questionou ainda a legitimidade de um governo que "nasce de um golpe de impeachment fraudulento", de "uma espécie de eleição indireta".
Com a voz embargada e sob aplausos, Dilma disse ter orgulho de ser a primeira presidente mulher e lembrou da tortura que sofreu quando esteve presa na época do regime militar.
"O destino sempre me reservou muitos desafios, muitos e grandes desafios. Alguns pareceram a mim intransponíveis, mas eu consegui vencê-los. Já sofri a dor invisível da tortura, a dor aflitiva da doença, e agora sofro mais uma vez a dor igualmente inominável da injustiça", afirmou.
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E seguiu dizendo que, apesar da dor, não irá esmorecer. "Olho para trás e vejo o que fizemos. Olho para a frente e vejo tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e direitos. Lutei a minha vida inteira pela democracia. Aprendi a confiar na capacidade de luta do nosso povo. Já vivi muitas derrotas e vivi grandes vitórias. Confesso que nunca imaginei que seria necessário lutar de novo contra um golpe no meu país", declarou.
Segundo ela, a democracia do Brasil, "feita de lutas, feita de sacrifícios, feita de mortes", não merecia isso.
Ao final do seu pronunciamento, fez um apelo para que a população se mantenha mobilizada.
"Aos brasileiros que se opõem ao golpe, independente de posições partidárias, faço um chamado: mantenham-se mobilizados, unidos e em paz. A luta pela democracia não tem data para terminar. É luta permanente que exige de nós dedicação constante. A luta pela democracia, repito, não tem data para terminar. A luta contra o golpe é longa, que pode ser vencida e vamos vencer", disse.
E concluiu afirmando: "Vamos mostrar ao mundo que há milhões de defensores da democracia em nosso país". "A democracia é o lado certo da história. Jamais vamos desistir, jamais vou desistir de lutar", afirmou.
Depois de sair do Palácio do Planalto, a presidente divulgou pelas redes sociais um vídeo com o mesmo discurso.
Direitos
Ao ser intimada sobre o processo, Dilma também foi informada sobre o que terá direito enquanto estiver afastada da Presidência.
Ao ser intimada sobre o processo, Dilma também foi informada sobre o que terá direito enquanto estiver afastada da Presidência.
No período, ela irá receber salário de R$ 27,8 mil, poderá usar o Palácio do Alvorada e terá direito a segurança pessoal, assistência saúde, além de ter à disposição avião, carro oficial e uma equipe a serviço de seu gabinete pessoal.
Com a abertura do processo, o Senado passará a colher provas, realizar perícias, ouvir testemunhas de acusação e defesa para instruir o processo e embasar a decisão final. O julgamento será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também comandará a Comissão Processante do Senado.
O impedimento definitivo da presidente depende do voto favorável de 54 (dois terços) dos 81 senadores, em julgamento que ainda não tem data para ocorrer.
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