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terça-feira, 24 de maio de 2016

PDT apresenta ao Conselho de Ética denúncia contra Romero Jucá

Em gravação, Romero Jucá sugere 'pacto' para barrar a Lava Jato.

Para Telmário Mota, caso do ministro é mais grave que o de Delcídio.

Do G1, em Brasília
O PDT apresentou no início da tarde desta terça-feira (24) uma denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) no Conselho de Ética do Senado. O documento foi entregue à Secretaria de Apoio a Órgãos Parlamentares (SAOP) pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), primeiro vice-líder do partido na Casa, e pelo presidente da sigla, Carlos Lupi.
Jucá, que foi nomeado ministro do Planejamento do governo do presidente em exercício Michel Temer, aparece em diálogo divulgado pelo jornal "Folha de S.Paulo" nesta segunda (23) sugerindo ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado um "pacto" para tentar barrar a Operação Lava Jato. As conversas ocorreram em março deste ano, mas as datas dos diálogos não foram divulgadas.
Após a repercussão negativa das conversas, Jucá foi exonerado do cargo de ministro, a pedido, pelo presidente em exercício Michel Temer.
"A nosso sentir, não há qualquer dúvida de que o senador Romero Jucá abusou de suas prerrogativas constitucionais, pois realizou conversa incompatível com a conduta de um parlamentar", diz a representação do PDT.
"O representado, no entanto, ignorou seus deveres institucionais e colocou seus interesses políticos pessoais em primeiro lugar. Resta claro que o denunciado, por sua conduta indigna e incompatível com a estatura do cargo que exerce, praticou quebra de decoro parlamentar", afirma o partido no documento.
Nesta segunda, Mota disse considerar o teor dos diálogos de Jucá com Sérgio Machado é “mais grave” que a do senador Delcídio do Amaral, que teve seu mandato cassado neste mês, por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato ao oferecer R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
“A fala do senador Jucá é mais grave que do Senador Delcídio, porque o Delcídio queria proteger um possível delator. Romero quer parar a Operação Lava Jata. A proposta dele é neutralizar a Justiça brasileira, fazer um pacto para ela não cumprir com seu dever constitucional”, afirmou na segunda.
Conselho de Ética
A denúncia não pede diretamente a cassação do senador. Ao final, o documento pede que “caso entenda que a denúncia é fundada em indícios bastantes que, se comprovados, justificariam a perda do mandato, o Conselho encaminhará os autos à Mesa, para que seja apresentada a representação”.

A denúncia em si pode levar a punições como advertência ou censura. A representação, ao contrário, pode resultar na perda do mandato do parlamentar.
As regras do Conselho de Ética preveem que, “caso entenda que a acusação é fundada em indícios bastantes que, se comprovados, justificariam a perda do mandato, o Conselho encaminhará os autos à Mesa, para a apresentação de representação”.
Ou seja, para que uma denúncia leve à perda de mandato, ela precisa ser transformada em uma representação. Esse é exatamente o pedido final do documento protocolado por Telmário Mota e assinado por Carlos Lupi.
Após a apresentação da denúncia, cabe ao presidente do Conselho de Ética fazer o exame preliminar de admissão do documento, que pode ser arquivada ou admitido. Se a denúncia admitida, será designado, por sorteio, relator, que realizará sumariamente a verificação de procedência das informações, ouvido o denunciado.

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