A Câmara de Vereadores do município de Ibicaraí-BA, vem usando INDEVIDAMENTE o Brasão da República, que é de uso exclusivo de quem integra os órgãos da administração pública federal. Portanto constitui CRIME previsto em Lei e em nossa Carta Magna.
Amigos vereadores, usem o Brasão de seu município que é mais adequado,
no exercício de sua atividade parlamentar. O uso do Brasão da República é
Crime Federal e você pode ser preso.
Vereador usando INDEVIDAMENTE o Brasão da República
Leia esse parecer do Departamento Jurídico,
do Conselho Federal de Juízes Eclesiástico e
veja a gravidade do Uso Indevido do Brasão.
FONTE: http://blogdoboro.blogspot.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário