A presidenta da União dos Municípios da Bahia, prefeita de Cardeal da Silva Maria Quitéria, e uma comitiva de prefeitos foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Paulo Maracajá, em reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira (13). Na audiência, solicitada pela UPB, foi discutida a necessidade de adequação da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da variação de 0,9% apresentada pelo Produto Interno Bruto (PIB) nacional no acumulado do ano anterior.
A presidenta da UPB alertou sobre o risco de muitos municípios baianos terem suas contas rejeitadas com a base de cálculo atual, sendo necessário adequações, conforme prevê o Artigo 66 da LRF, nos casos em que o PIB tem variação inferior a 1%. “A UPB como entidade municipalista se antecipou nas conversas com o TCM para evitar que 70% dos municípios sejam prejudicados”, disse Quitéria, que colocou ainda a situação dos municípios com relação à queda das receitas e adequação com limite de gasto de pessoal.
De posse do ofício com a solicitação dos prefeitos, o presidente do TCM-BA afirmou que dará ciência aos conselheiros para encaminhar à questão e garantiu que os municípios não terão as contas rejeitadas no primeiro quadrimestre, observando que haverá uma ressalva para adequação no quadrimestre seguinte. “Não é de interesse do Tribunal rejeitar as contas, passarei para que os conselheiros estudem a questão”, reforçou Maracajá.
Cooperação - Prefeitos e TCM também trataram da construção de uma política conjunta em prol dos municípios baianos. A UPB apresentou a criação da Câmara Setorial “Inova Prefeitura”, com o objetivo de promover estudos para identificar as causas de rejeição das prestações de contas e o fomento à capacidade de governar dos municípios.
Ficou decidido uma maior interlocução entre as duas entidades e a troca de informações para identificar com antecedência problemas e soluções. A pedido da UPB, caravanas serão realizadas para promover palestras e minicursos sobre responsabilidade fiscal e prestação de contas.
Participaram também da reunião, os prefeitos de Alagoinhas, Paulo César, primeiro secretário da UPB; de Lafaiete Coutinho, Zenildo Brandão, segundo secretário; de Teixeira de Freitas, João Bosco, primeiro tesoureiro e de Ibicaraí, Lenilo Alves Santana também presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc).
Fonte http://www.upb.org.br
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