CÂMARA DE IBICARAÍ

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sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Google retira vídeos contra candidato de MS do YouTube, diz diretor

Medida atende à determinação da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Em nota, empresa diz prezar pela liberdade de expressão.

Do G1 MS
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A Google Brasil começou a remover no início da noite desta quinta-feira (27) os vídeos do YouTube que contêm acusações contra o político Alcides Bernal, candidato a prefeito de Campo Grande pelo Partido Progressita. A informação consta em nota oficial encaminhada pela assessoria de imprensa da companhia e assinada pelo presidente da corporação, Fábio Coelho.

A retirada atende a um pedido da Justiça e a desobediência à ordem acarretou a detenção do executivo na última quarta-feira (26), além da retirada do site de compartilhamento de vídeos do ar na capital sul-mato-grossense.
Conforme a nota, a plataforma tem como objetivo ser uma comunidade em que todos os usuários têm a possibilidade de expressar-se por meio das imagens postadas, sendo como exemplo da liberdade de expressão.
Quando o vídeo é denunciado, segundo o texto, a empresa analisa as imagens e só as remove quando julgar necessário. Se o conteúdo é considerado ilegal no país onde foi postado, a restrição só acontece após ordem judicial.
“Como o Google é profundamente comprometido com a luta pela liberdade de expressão, constantemente contestamos ordens que acreditamos não estarem corretas”, fala a nota. Desta forma, como os recursos da Google Brasil contra a decisão da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul não foram aceitos, a empresa, conforme o comunicado, vai cumprir a demanda.
“Estamos profundamente desapontados por não termos tido a oportunidade de debater plenamente na Justiça Eleitoral nossos argumentos de que tais vídeos eram manifestações legítimas da liberdade de expressão e deveriam continuar disponíveis no Brasil”.
Confira a íntegra da nota encaminhada pela Google Brasil
"Nos últimos dias, você provavelmente leu diversas notícias sobre pedidos de remoção de vídeos do YouTube. Por isso, queremos esclarecer o que aconteceu e o porquê. Antes de mais nada, gostaria de falar sobre alguns princípios básicos de nossos serviços. Nosso objetivo com o YouTube é oferecer uma comunidade de que todos possam desfrutar e, ao mesmo tempo, uma plataforma para a liberdade de expressão em todo o mundo. Este é um grande desafio, principalmente porque um conteúdo aceitável em um país pode ser ofensivo – ou até mesmo ilegal – em outros.

Por isso, temos políticas bem claras sobre quais vídeos são inaceitáveis – e quando denunciados, nós analisamos e, se necessário, removemos. Se um vídeo é ilegal em um país específico – e temos uma versão local do serviço nele, como é o caso do YouTube no Brasil – nós restringimos acesso ao vídeo depois de receber uma ordem judicial. Como o Google é profundamente comprometido com a luta pela liberdade de expressão, constantemente contestamos ordens que acreditamos não estarem corretas. Por exemplo, estivemos recentemente na Suprema Corte dos EUA discutindo vídeos que são perfeitamente legítimos e deveriam continuar disponíveis no YouTube.

Agora vamos falar sobre o que aconteceu no Brasil. Durante o período eleitoral, é normal recebermos diversas ordens judiciais para remoção de vídeos que criticam candidatos concorrendo a cargos eletivos. Como sempre, revisamos todas essas ordens judiciais – e recorremos daquelas que acreditamos incorretas. Por exemplo, na última semana, recorremos de uma ordem judicial para remover vídeos do YouTube. Enquanto aguardávamos a apreciação de nosso recurso, um mandado de prisão foi expedido contra minha pessoa na qualidade de representante legal do Google Brasil.

Na noite de Quarta-Feira (26/09), soubemos que nosso último recurso contra a ordem não foi conhecido, de forma que, agora, não temos outra escolha senão bloquear o vídeo no Brasil. Estamos profundamente desapontados por não termos tido a oportunidade de debater plenamente na Justiça Eleitoral nossos argumentos de que tais vídeos eram manifestações legítimas da liberdade de expressão e deveriam continuar disponíveis no Brasil.

Apesar de tudo, nós continuaremos nossa campanha global pela liberdade de expressão - não apenas porque essa é uma premissa das sociedades livres, mas também porque mais informação geralmente significa mais escolhas, mais poder, melhores oportunidades econômicas e mais liberdade para as pessoas. Nesse sentido, o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU prevê: "Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras."

Ironicamente, o usuário que publicou um dos vídeos acabou por removê-lo e fechou sua conta no YouTube – esse é apenas um exemplo dos efeitos intimidatórios do episódio para a liberdade de expressão.

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