Dados em posse da CPI poderão ser liberados a critério dos parlamentares.
Lewandowski enviou cerca de mil horas de escutas para a comissão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski
retirou parcialmente o sigilo das informações que estão em posse da CPI
que investiga as relações do empresário e contraventor Carlos Augusto
Ramos, o Carlinhos Cachoeira,
com políticos e empresas. Lewandowski atendeu em parte a um
requerimento aprovado pela comissão, que pedia o fim do sigilo dos
documentos que integram o inquérito acerca do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
O ministro permitiu que a CPI defina quais informações podem se tornar
públicas, com uma única exceção: as provenientes de interceptações
telefônicas, que são protegidas por lei específica, devem permanecer em
segredo. Ficam liberados, por exemplo, despachos e depoimentos que façam
parte do inquérito.
Os despachos foram enviados à comissão na noite desta quinta-feira
(24). Lewandowski também encaminhou à CPI mais 9 DVDs com gravações de
escutas telefônicas, repassados pela 11ª Vara Federal de Goiânia, onde
tramita a ação penal contra a maior parte dos envolvidos no esquema
descoberto pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Ao todo, são cerca de mil horas de conversas grampeadas, que estão sendo enviadas em áudio e sem degravação.
O ministro também relembrou à comissão que o sigilo não pode servir de
motivo para impedir o acesso às informações por pessoas investigadas ou
réus de ações relativas às operações que sejam convocadas para depor.
Este foi o principal argumento utilizado pela defesa de Cachoeira para
adiar o primeiro depoimento do contraventor, marcado para a última
semana, mas suspenso por decisão do ministro Celso de Mello, do STF. A audiência com Cachoeira acabou acontecendo apenas esta semana
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