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sexta-feira, 25 de maio de 2012

Ministro do STF retira parte do sigilo das investigações sobre Cachoeira

Dados em posse da CPI poderão ser liberados a critério dos parlamentares.
Lewandowski enviou cerca de mil horas de escutas para a comissão.

Marcelo Parreira Do G1, em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski retirou parcialmente o sigilo das informações que estão em posse da CPI que investiga as relações do empresário e contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresas. Lewandowski atendeu em parte a um requerimento aprovado pela comissão, que pedia o fim do sigilo dos documentos que integram o inquérito acerca do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
O ministro permitiu que a CPI defina quais informações podem se tornar públicas, com uma única exceção: as provenientes de interceptações telefônicas, que são protegidas por lei específica, devem permanecer em segredo. Ficam liberados, por exemplo, despachos e depoimentos que façam parte do inquérito.
Os despachos foram enviados à comissão na noite desta quinta-feira (24). Lewandowski também encaminhou à CPI mais 9 DVDs com gravações de escutas telefônicas, repassados pela 11ª Vara Federal de Goiânia, onde tramita a ação penal contra a maior parte dos envolvidos no esquema descoberto pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Ao todo, são cerca de mil horas de conversas grampeadas, que estão sendo enviadas em áudio e sem degravação.
O ministro também relembrou à comissão que o sigilo não pode servir de motivo para impedir o acesso às informações por pessoas investigadas ou réus de ações relativas às operações que sejam convocadas para depor.
Este foi o principal argumento utilizado pela defesa de Cachoeira para adiar o primeiro depoimento do contraventor, marcado para a última semana, mas suspenso por decisão do ministro Celso de Mello, do STF. A audiência com Cachoeira acabou acontecendo apenas esta semana

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